EditalPE002/2022 – Artroscopia

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022  PROCESSO 01163/2021  

PREÂMBULO  

A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP torna público para conhecimento dos interessados que  se encontra aberto o processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022, com julgamento por  menor preço global por lote, objetivando o Registro de Preços de OPME – Artroscopia (Eletivas), para atender  as necessidades do Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP, conforme condições, quantidades e  exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o qual será regido pelo Regulamento de Compras e Contratos.  

A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br,  mediante as condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.  

O período de recebimento das propostas será do dia 03/01/2022 às 14hs30min até dia 14/01/2022 às 08hs30min.  A abertura e avaliação das propostas será no dia 14/01/2022 às 08hs31min.  

A sessão de disputa de preços será dia 14/01/2022 a partir das 09hs30min, após a avaliação das propostas pelo(a)  Pregoeiro(a).  

Constituem partes integrantes deste Edital, os anexos:  

Anexo I – Termo de Referência;  

Anexo II – Modelo de proposta de preços;  

Anexo III – Modelo de procuração;  

Anexo IV – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;  

Anexo V – Declaração de regularidade do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal;  

Anexo VI – Declaração de inexistência de fato impeditivo;  

Anexo VII – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;  

Anexo VIII – Declaração de Elaboração Independente de Proposta;  

Anexo IX – Formulário de Entrada/Saída de Materiais Consignados  

Anexo X – Cadastro de Instrumentador  

Anexo XI – Avaliação de Amostra  

Anexo XII – Minuta da Ata de Registro de Preços.  

1 DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES  

1.1. O presente Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente para retirada nos sítios eletrônicos  www.fascamp.org.br ou www.bbmnetlicitacoes.com.br , no endereço Rua Vital Brasil, n° 200, 2° andar, Cidade  Universitária, Campinas/SP, ou ainda, poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected].  

1.2. Se por qualquer motivo não houver expediente na FASCAMP no dia agendado para abertura da sessão  pública, esta ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário,  independente de comunicação. 

1.3. A participação na licitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o Edital importa em total e  irrestrito conhecimento e aceitação das condições estatuídas, ou seja, de que os elementos são suficientes,  claros e precisos, não cabendo, portanto, posterior reclamação.  

1.4. Os Anexos são partes integrantes deste Edital, como se transcrito estivesse.  

1.5. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.  

1.6. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de  segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico  (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira  de Mercadorias está consubstanciada nos §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.  

1.7. O sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias é certificado digitalmente por autoridade  certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.  

1.8. Os trabalhos serão conduzidos por pregoeiro indicado pela Secretária Executiva da FASCAMP, mediante a  inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações públicas” constante  na página da Internet da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br  

1.9. A taxa de utilização de Sistema constitui receita exclusiva da Bolsa para ressarcimento dos custos de  desenvolvimento, atualização e manutenção do Sistema e não representa emolumentos ou tarifação pela  prestação de serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº. 10.520/2002.  

1.10. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar  123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de  Pequeno Porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.  

1.11. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão,  ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer  mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;  

1.12. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelos telefones: São  Paulo-SP (11) 3113-1900, Curitiba-PR (41) 3320-7800, Porto Alegre-RS (51) 3216-3700 e Uberlândia-MG (34)  3212-1433.  

2. DO CREDENCIAMENTO  

2.1. Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados  diretamente no site de licitações no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, acesso  “credenciamento – licitantes (fornecedores)”. 

2.2. As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da  central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço  eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

2.3. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser  esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira,  das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. 

3. DO OBJETO  

3.1. Constitui objeto deste edital e seus anexos o Registro de Preços de OPME – Artroplastia (Eletivas), para  atender as necessidades do Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP. 

3.2. As especificações detalhadas do objeto estão dispostas no Anexo I – Termo de Referência. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  

4.1. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com  o objeto desta licitação e que atenderem todas as condições constantes neste Edital e seus Anexos, e estejam  credenciados junto ao site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br. 

4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave  de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Bolsa Brasileira de Mercadorias, onde também deverão  informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta  utilização. 

4.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação  por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FASCAMP  responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 

4.2. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que se enquadrarem nos casos que seguem: a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.  b) Declaradas inidôneas.  

c) Empresas que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;  5 DA PROPOSTA DE PREÇOS  

5.1. A licitante deverá registrar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de compras da Bolsa  Brasileira de Mercadorias, no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br, até o dia e horário designado neste Edital  de Licitação, marcados para abertura da sessão, quando então será encerrada automaticamente a fase de  recebimento de propostas.  

5.1.1. O envio da proposta vinculará o seu autor a todas as condições e obrigações inerentes ao certame.  

5.2. A proposta deverá conter a inclusão de todos os tributos, fretes, tarifas, encargos trabalhistas, previdenciários,  fiscais, comerciais, e demais despesas decorrentes da execução do objeto, em moeda corrente nacional, com  no máximo, 02 (duas) casas decimais.  

5.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para a realização  da sessão pública do pregão.  

5.4. A apresentação de proposta implica pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas neste Edital  e seus Anexos.  

5.5. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 

5.6. Na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte será necessária a informação desse  regime fiscal no campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante enquadrado nessa situação não utilizar  dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de  14 de dezembro de 2006.  

5.7. Para cadastro de proposta, a licitante deverá realizar o upload dos documentos de habilitação, em campo  específico da plataforma.  

6. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO  

6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas  no preâmbulo deste Edital, no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br .  

6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante  troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.  

6.3. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor  lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.  

6.4. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando  responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem  emitida pelo sistema ou de sua desconexão, sob efeito de desclassificação. 

6.5. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global por lote.  

6.6. O Pregoeiro classificará as propostas, para participar da etapa de lances, e desclassificará, motivadamente,  aquelas que estiverem em desacordo com o Edital e seus anexos.  

6.7. Serão desclassificadas as propostas que:  

a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos;  

b) Que apresentarem valores manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter  demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos sejam coerentes com  os possíveis em condições de mercado.  

c) Com valores simbólicos, irrisórios ou de valor incompatíveis com os preços de mercado;  d) Com valores incompatíveis com o critério de julgamento;  

e) Qualquer elemento que possa identificar o licitante.  

6.8. Serão divulgadas as propostas de preços recebidas, que o sistema publicará sem a divulgação de autoria.  6.9. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.  

6.10. Iniciada a fase de lances, os representantes das licitantes classificadas deverão estar conectados ao Sistema  Eletrônico. A cada lance ofertado, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento, do respectivo  horário de registro e do valor nele consignado. 

6.11. O valor da redução mínima a ser observada será de:  

1 – R$ 796,80 – setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos  

2 – R$ 5.115,50 – cinco mil, cento e quinze reais e cinquenta centavos  

3 – R$ 1.185,60 – um mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos  

4 – R$ 123,79 – cento e vinte e três reais e setenta e nove centavos  

5 – R$ 4.152,00 – quatro mil, cento e cinquenta e dois reais  

6 – R$ 3.792,00 – três mil, setecentos e noventa e dois reais  

7 – R$ 215,08 – duzentos e quinze reais e oito centavos  

8 – R$ 40,13 – quarenta reais e treze centavos  

9 – R$ 45,00 – quarenta e cinco reais  

10

–

R$ 3.480,00

–

três mil, quatrocentos e oitenta reais

6.11.1. Serão admitidos lances cujos valores forem inferiores ao de menor valor registrado no sistema, ou inferiores  ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução  mínima entre eles, conforme estabelecido neste subitem.  

6.12. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.  

6.13. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance  registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.  

6.14. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total  responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.  

6.15. Durante o transcurso da sessão pública, o Pregoeiro poderá excluir, a seu critério e motivadamente, lance  cujo valor seja considerado inexequível.  

6.16. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer  acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.  

6.17. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão  será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no  sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

6.18. Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é permitido ao Pregoeiro a abertura e  gerenciamento simultâneo da disputa de vários itens da mesma licitação  

6.1. A etapa de lances da sessão pública será por prorrogação automática, a qual correrá pelo tempo de 10 (dez)  minutos. O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos para o término da etapa de  lances (sessão pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três –  Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de  preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02m00s do período de duração  da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em mais 02m00s a partir  do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma”  e, assim, sucessivamente.  

6.2. Após a fase de lances, em atendimento ao disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, que assegura  preferência de contratação como critério de desempate técnico, caso a proposta mais bem classificada não  tenha sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor  preço, proceder-se-á da seguinte forma:  

6.2.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos,  que se iniciará após a fase de lances, apresentar uma última oferta, necessariamente inferior àquela  apresentada pela primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado  em seu favor o objeto deste Pregão;  

6.2.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma determinada  anteriormente, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese de  microempresas e empresas de pequeno porte, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;  

6.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será  realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.  

6.2.4. Na hipótese da não contratação nos termos do subitem 8.12, o objeto licitado será adjudicado em favor da  proposta originalmente vencedora do certame.  

6.3. Após o encerramento da etapa de lances e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro poderá encaminhar  contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida  uma melhor proposta.  

6.4. Caso não seja apresentado lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor  estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante  detentora do menor preço ofertado.  

6.5. A negociação será realizada por meio do Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais  licitantes.  

6.6. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta  classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado, decidindo  motivadamente a respeito.  

6.7. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance  subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se  for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que  atenda ao Edital.  

6.8. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o valor estimado para a contratação.  

6.9. Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo  critério, fixar prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas para que a licitante comprove a viabilidade de sua  proposta. O não atendimento das condições ou do prazo assinalados implicará na desclassificação da  respectiva proposta;  

7. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA  

7.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do  licitante mais bem classificado. 

7.1.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação  ao licitante mais bem classificado.  

7.1.2. As licitantes interessadas em fazer parte do cadastro reserva, com os preços iguais ao da proposta vencedora,  deverão encaminhar e-mail para [email protected] , no período de 02 (duas) horas, a contar do tempo  de indicação da licitante vencedora. 

7.1.2.1.O e-mail de aceite será publicado no site www.fascamp.org.br . 

7.2. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes  serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.  

7.3. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será  utilizada nos casos de cancelamento do registro de preços do fornecedor, nos casos previstos no regulamento  de Compras e Contratos da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. 

8. DA HABILITAÇÃO  

8.1. Considerada aceitável a melhor oferta, o Pregoeiro passará à etapa de habilitação.  

8.2. A licitante deverá realizar o upload dos documentos de habilitação, na plataforma  www.bbmnetlicitacoes.com.br, até a data de encerramento para envio de documentos e proposta, definida no  preâmbulo do edital, exceto o modelo do Anexo II.  

8.3. Após encerrada a etapa de lances e negociação, o pregoeiro solicitará a licitante autora da melhor proposta,  o envio modelo do Anexo II atualizado, através do e-mail [email protected] , no prazo de 30 (trinta)  minutos.  

8.4. A falta de quaisquer documentos de habilitação e/ou o descumprimento do item 8.3, ensejará em  desclassificação/inabilitação.  

8.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA  

a) Cédula de Identidade;  

b) Registro comercial, o caso de empresa individual;  

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, em se tratando de sociedades comerciais e,  no caso de sociedades por ações, também, documento de eleição de seus administradores;  

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e  ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim  o exigir.  

f) Licença de Funcionamento válida, Municipal, Estadual e da Vigilância Sanitária (ANVISA).  8.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 

a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica operacional expedido em nome da licitante, por pessoas  jurídicas de direito público ou privado, excetuando-se à Fundação da Área de Saúde de Campinas –  FASCAMP, e que comprove a execução de serviço de características técnicas similares às do objeto da  presente.  

b) Documento de aprovação dos documentos técnicos e amostras, emitido pela equipe técnica de apoio do  Hospital Regional Piracicaba.  

8.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA  

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da  comarca da justiça estadual da sede da participante.  

b) Para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentado plano de recuperação  homologado pelo juízo competente.  

c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na  forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante. A boa situação financeira da licitante  será avaliada da seguinte forma:  

LG= Liquidez Geral – superior a 1  

SG= Solvência Geral – superior a 1  

LC= Liquidez Corrente – superior a 1  

Sendo,  

LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo  

 Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

SG= Ativo Total  

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

LC= Ativo Circulante  

Passivo Circulante  

Ou:  

Comprovação de Patrimônio Líquido ou Capital Social não inferior a 10% do valor estimado da licitação.  8.4.4. FISCAL E TRABALHISTA  

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou  sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato;  

c) Prova de regularidade da participante perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou  sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei.  

d) Prova de regularidade da participante relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de  Serviço (FGTS).  

e) Prova de regularidade da participante perante a Justiça do Trabalho (CNDT); 

f) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa  participante, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e  de que não emprega menor de16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze)  anos, em cumprimento do disposto no art.7°, XXXIII, da Constituição Federal, e conforme disposto no art.  46, inciso V do Regulamento de Compras e Contratos da FASCAMP, de acordo com o modelo do Anexo V–  Declaração de Regularidade ao Artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal.  

8.4.5. DEMAIS DOCUMENTOS  

a) Proposta Comercial, conforme modelo do Anexo II.  

b) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal, indicando o procurador para  o certame, conforme modelo do Anexo III – Modelo de Procuração.  

c) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa  participante, assegurando a inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação, conforme modelo do Anexo  IV – Declaração de pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.  

d) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa  participante, assegurando a inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação, conforme modelo do Anexo  VI – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo deste Edital.  

e) Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, declaração, elaborada em papel timbrado e  subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante, assegurando sua condição,  conforme modelo do Anexo VII – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.  

f) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa  participante, assegurando a elaboração independente de proposta, conforme modelo do Anexo VIII –  Declaração de Elaboração Independente de Proposta.  

8.5. Todos os documentos que comprovem a regularidade fiscal, assim como todos os que comportarem prazo de  validade, deverão ser apresentados com validade até a data prevista para a realização da sessão pública.  

8.6. Os documentos sem a expressa data de validade deverão ter sido expedidos, no máximo, 06 (seis) meses de  antecedência à data estabelecida para a sessão pública.  

8.7. Os documentos elaborados e emitidos pela licitante, quando assinados por procurador, deverão estar  acompanhados do competente instrumento de procuração.  

8.8. Se a licitante for a matriz todos os documentos relativos à sua habilitação deverão estar em seu nome, e se  for a filial todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto os que, pela própria natureza,  comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.  

8.9. Para aferir o exato cumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, o Pregoeiro poderá realizar todas  as diligências que entender necessárias.  

8.10. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno  porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da FASCAMP,  para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais 

certidões negativas de débito ou positivas com efeito de certidão negativa, cujo início corresponderá ao  momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame.  

8.10.1. A não regularização da documentação, no prazo estabelecido no subitem anterior, implicará decadência do  direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 15, sendo facultado à FASCAMP convocar  as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar o certame.  

8.11. A licitante que apresentar documentação de habilitação em desacordo com este Edital será inabilitada.  

8.12. Se a detentora da melhor proposta não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a  documentação das autoras das ofertas subsequentes, obedecida a ordem de classificação, até a apuração  daquela que cumprir todos os requisitos, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar para que seja obtido  melhor preço.  

8.13. Verificado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidas no edital, a licitante será declarada  vencedora do certame, com divulgação do resultado por meio de mensagem lançada no Sistema.  

8.14. Caso os documentos disponibilizados na plataforma não possuam autenticação digital válida, a licitante  vencedora deverá entregar à FASCAMP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da Sessão  Pública:  

a) A documentação indicada nos subitens 8.4.1, 8.4.2, 8.4.3, 8.4.4 e 8.4.5, em sua versão original ou por cópia  autenticada ou simples, juntamente com o original para cotejo.  

b) Proposta, conforme modelo contido no Anexo II, com os valores atualizados de acordo com a respectiva oferta  vencedora, devidamente assinada.  

8.15. Caso os documentos disponibilizados na plataforma não possuam autenticação digital válida, deverão ser  enviados para o seguinte endereço:  

À Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP  

À Comissão De Licitação – Departamento de Compras e  

Contratações  

Rua Vital Brasil, Nº 200 – 2º andar, Cidade Universitária,  

Campinas/SP, CEP: 13175-490  

Pregão Eletrônico n° 002/2022  

Proposta de Preços e Documentos de Habilitação  

Razão Social da empresa participante  

CNPJ da empresa participante 

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO  

9.1. Após o regular decurso da fase recursal, o processo será submetido à autoridade competente para analisar  quanto à regularidade do processo licitatório, podendo homologá-lo e consequente adjudicar o objeto licitado  ao licitante vencedor.  

9.2. Em caso de recurso, caberá Autoridade Competente a adjudicação e homologação do objeto ao licitante  declarado vencedor.  

10. DO DIREITO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS  

10.1. Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de mensagem  lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando  para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www.bbmnetlicitacoes.com.br , dentro  do prazo de 30 (trinta) minutos.  

10.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio,  www.bbmnetlicitacoes.com.br , opção RECURSO.  

10.3. Dos atos da Administração, praticados no curso desta licitação, serão admitidos os seguintes recursos:  

10.3.1. Recurso à autoridade competente, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato, ou da  lavratura da ata de reunião, nos casos de:  

a) habilitação ou inabilitação da licitante;  

b) julgamento das propostas;  

c) anulação ou revogação da licitação;  

d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;  e) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.  

10.4. Os recursos previstos nas alíneas “a” e “b” referentes à habilitação ou inabilitação do licitante e julgamento  das propostas de preços, terão efeito suspensivo, não o tendo os demais casos.  

10.5. Interposto o recurso, tal ato será comunicado aos demais licitantes, que poderão apresentar contrarrazões no  prazo de 03 (três) dias úteis.  

10.6. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos  do processo estejam com vista franqueada ao interessado.  

10.7. A Comissão de Licitação poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo  prazo, fazê-lo subir à autoridade competente, devidamente informados.  

10.8. A decisão pela autoridade competente deverá ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contando do  recebimento do recurso.  

11. DA IMPUGNAÇÃO  

11.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o instrumento convocatório, devendo protocolar o pedido  até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a FASCAMP  julgar e responder a impugnação, em até 2 (dois) dias úteis.  

11.2. Decairá do direito de impugnar os termos do instrumento convocatório perante a FASCAMP, o interessado  que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data do certame, hipótese em que tal comunicação não  terá efeito de recurso. 

11.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o  trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.  

11.4. A critério da FASCAMP, este Pregão Eletrônico poderá:  

11.4.1. Ser anulado se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e  devidamente fundamentado; ou  

11.4.2. Ser revogado, a juízo da FASCAMP, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público,  decorrente de fato superveniente, por conveniência exclusiva da Administração;  

11.5. Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão Eletrônico, o seguinte:  11.5.1. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.  11.5.2. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no subitem anterior;  11.5.3. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada o contraditório e a ampla defesa.  12. DA CONTRATAÇÃO  

12.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a Ata de Registro de Preços será lavrada nos termos da  minuta que compõe o Anexo XII.  

12.1.1. A Adjudicatária deverá assinar e devolver a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 (cinco) dias contados da  data de sua convocação, cujo prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da  FASCAMP  

12.2. Serão celebradas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para cobertura de todos os itens  constantes do Anexo I deste Edital.  

12.3. As Atas de Registro de Preços resultantes deste certame terão validade de 06 (seis) meses, contados da data  de Assinatura da Ata de Registro de Preços.  

12.4. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição pela Administração, nem mesmo nas quantidades  indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em quantidades de acordo com suas  necessidades, além de facultar a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada  preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.  

12.5. O Anexo I deste Edital e a proposta da adjudicatária serão partes integrantes da Ata de Registro de Preços.  

12.6. A empresa participante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas neste Edital durante o  período do contrato.  

12.7. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo departamento de compras e contratos  da FASCAMP, por intermédio de ordem de fornecimento, onde constará todas as informações inerentes a Ata  de Registro de Preços, conforme necessidade dos órgãos interessados.  

12.8. É facultado à FASCAMP, quando a adjudicatária não comprovar as condições de habilitação ou se recusar a  assinar a Ata de Registro de Preços nas condições estabelecidas: 

12.8.1. Aplicar-lhe as penalidades previstas nos subitens do subitem 15;  

12.8.2. Convocar outra participante, obedecida a ordem de classificação, após realizada negociação do preço,  aceitabilidade da proposta e comprovação dos requisitos de habilitação;  

12.8.3. Cancelar o procedimento.  

13. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO  

13.1. A entrega e o recebimento dos serviços serão realizados nos termos estabelecidos no Anexo I. 14. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  

14.1. A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP executa os seus pagamentos aos fornecedores  através de boleto bancário, sendo que o vencimento será para 30 dias após a entrega dos itens, estando  vedada a colocação em cobrança ou sua negociação junto às instituições financeiras (Cláusula não à  ordem), ou negociação com outras empresas.  

14.2. Na hipótese de irregularidades no objeto, no todo ou em parte, a contagem do prazo para pagamento iniciar se-á a partir da data do seu saneamento.  

14.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse  fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária  

15. DAS PENALIDADES  

15.1. Caso a empresa participante não mantenha a proposta, apresente-a sem seriedade, falhe ou fraude à  execução do contrato, comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou cometa fraude fiscal, bem  como na hipótese de recusa em receber ou assinar o instrumento contratual, sem justo motivo, ou deixar de  comprovar as condições para assinatura de contrato ou instrumento equivalente, será punida com as  seguintes penalidades:  

a) Advertência;  

b) Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da sua proposta;  

c) Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a FASCAMP  pelo prazo de 02 (anos).  

15.2. Sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 68 do Regulamento de Compras e Contratações, a contratada  está sujeita às seguintes multas, em relação aos prazos fixados em instrumento contratual, cujo cálculo tomará  por base o valor total da contratação:  

a) Atraso até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao dia;  

b) Atraso superior a 30 (trinta) dias: multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia;  

c) Os atrasos superiores a 45 (quarenta e cinco) dias serão considerados como inexecução parcial ou total  do objeto contratual, hipótese em que a multa prevista nesta cláusula será substituída pelo disposto no  artigo 76 do Regulamento de Compras e Contratações, incisos III e IV. 

15.3. Pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades, sem  prejuízo do registro da ocorrência no cadastro de fornecedores da FASCAMP:  

a) Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade;  

b) Multa equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da contratação, por cláusula  contratual descumprida;  

c) Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução parcial do contrato;  d) Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução total do contrato;  

e) Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a FASCAMP  pelo prazo de 02 (anos).  

15.4. A aplicação das penalidades capituladas acima é independente e cumulativa, sem prejuízo das perdas e  danos.  

15.5. As importâncias relativas às multas serão descontadas de qualquer pagamento a que tiver direito a Contratada  junto à FASCAMP.  

15.6. A aplicação da penalidade será formalizada por despacho do Diretor Geral da FASCAMP, assegurada defesa  prévia, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação para tanto.  

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

16.1. As normas disciplinadoras deste Edital serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a  igualdade de oportunidade entre as empresas participantes e desde que não comprometam a finalidade e a  segurança da contratação.  

16.2. Os casos omissos da presente licitação serão solucionados pelo Pregoeiro.  

16.3. Este Pregão Eletrônico e os atos dele resultantes serão regidos pelos princípios básicos da Administração  Pública pelos Regulamentos vigentes, especialmente pelo Regulamento de Compras e Contratações da  FASCAMP bem como pelas condições do presente ato convocatório.  

16.4. A autoridade competente poderá anular este Pregão Eletrônico por ilegalidade, de ofício ou por provocação  de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato  superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.  

16.4.1. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório,  ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no  cumprimento do contrato.  

16.5. Qualquer modificação no presente Edital será divulgada nos sites www.fascamp.org.br e  www.bbmnetlicitacoes.com.br reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,  inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da Proposta. 

16.6. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos  apresentados em qualquer fase da licitação.  

16.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o  do vencimento, iniciando e vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.  

16.8. Até a data fixada para a abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá, em relação ao ato convocatório:  16.8.1. Solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores a data da abertura;  

16.8.2. Impugná-lo, em até 03 (três) dias úteis anteriores a data da sessão pública especificada no Preâmbulo, até às  16 (dezesseis) horas do horário oficial de Brasília-DF.  

16.8.3. A impugnação deverá ser informada através do sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, em local  reservado para solicitações de esclarecimentos, e a documentação deverá ser protocolada no departamento  de compras e contratações da FASCAMP e/ou enviada ao e-mail [email protected] .  

16.9. Os pedidos de esclarecimento serão dirigidos ao Pregoeiro, exclusivamente através do sítio eletrônico  www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

Campinas, 03 de janeiro de 2022  

Márcia Zaneti  

Pregoeira  

(original assinado)

ANEXO I  

TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR  

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO  

1.1. Contratação de empresa que obrigatoriamente explore o ramo de atividade compatível com o Objeto, sob sistema de  consignação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), de acordo com as especificações detalhadas contidas neste  termo. 

1.2. O período estimado para esta contratação será de 12 Meses. 

1.3. Registro de preços para aquisição de Órteses, Prótese e Materiais Especiais – OPMEs para realização de cirurgias ortopédicas  no Hospital Regional de Piracicaba, assim como as demais condições para a aquisição por meio de consignação dos materiais  e o comodato de equipamentos e instrumentais cirúrgicos específicos para implantação dos mesmos. 

1.4. O critério de julgamento adotado será o do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Termo  e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 

1.5. Para apresentar proposta, a PARTICIPANTE deverá garantir fornecimento de materiais na quantidade mínima por tipo de  procedimento conforme descrição na seção LOTES deste Termo de Referência.  

1.6. Somente poderão participar da licitação/contratação as empresas que garantam o fornecimento de Equipamentos, instrumentais  e outros acessórios necessários para realização dos procedimentos.  

2. DOCUMENTOS: É obrigatório a apresentação dos documentos para fins de Cadastro de Fornecedores e adjudicação  do processo, conforme descrito a seguir.  

2.1. Documentos que comprovem a regularidade do fornecedor/fabricante seguindo:  

2.1.1. Inscrição da participante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF; 

2.1.2. Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, tal como  exigido pela Lei Federal nº 6.360/76 (art. 2º), Decreto Federal nº 8.077/13 2º) e Portaria Federal nº 2.814 de 29/05/98; 

2.1.3. Comprovação do Registro do produto, emitido pela ANVISA vinculada ao Ministério da Saúde (podendo ser impresso via  Internet), ou cópia da publicação no “Diário Oficial da União” DOU, relativa ao registro do produto, de acordo com cada item,  conforme o anexo Lotes do Termo de Referência deste instrumento convocatório; 

2.1.4. Caso o produto ofertado seja isento de registro, o proponente deverá apresentar o respectivo Certificado de Isenção em vigor,  expedido pelo Ministério da Saúde, quando couber; 

2.1.5. Atender as Documentações solicitadas em Edital 

2.2. Documentos referentes aos produtos: É obrigatório a apresentação dos documentos abaixo para fins de adjudicação  do processo.  

2.2.1. Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Distribuição e ou Armazenagem Cartilha da ANVISA, RDC 25/2009 que  estabelece a exigência do Certificado de Boas Práticas e Fabricação para o registro de produtos para a Saúde, da Agência  Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA. 

2.2.2. Para objeto importado poderá ser apresentado esse certificado do órgão competente do país de origem, mas,  indispensavelmente deverá vir acompanhado de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado. 

2.2.3. A referida documentação poderá ser aferida mediante cópia de publicação no DOU Diário da União, que deverá ter sua validade  pelo período de um ano a partir data de sua publicação, ou através de Certificado emitido pela Agência Nacional de Vigilância  Sanitária.  

2.2.4. Não será recebido como comprovação do Certificado de Boas Práticas e Fabricação BPF e C o protocolo do fabricante para  este certame. 

2.2.5. A Empresa PARTICIPANTE é obrigada a enviar a descrição detalhada do objeto solicitado, observadas as especificações dos  itens do presente edital/Solicitação de Compra. A empresa também é responsável por certificar que os itens ofertados estão de  acordo com o descritivo do objeto contido no edital.  

2.2.6. A FICHA TÉCNICA/CATÁLOGO também deve ser enviada para análise da Equipe de Apoio juntamente com os demais  documentos previstos no item 2.2.1 deste edital. Após avaliação da Equipe de Apoio, será emitido parecer técnico de  conformidade do material, considerando a aprovação ou reprovação do produto. 

3. DOS MATERIAIS  

3.1. Órteses, Prótese e Materiais Especiais – OPMEs serão contratados para realização de cirurgias ortopédicas, por meio de  consignação dos materiais, onde somente serão efetuados pagamento quando ocorrer a utilização dos materiais. 

3.2. Os itens passíveis de consumo e que compõem os materiais disponibilizados em comodato (caixas, conjuntos, chaves, …)  serão consignados.  

3.3. Para atendimentos aos lotes, as PARTICIPANTES devem garantir que os materiais, instrumentais, equipamentos e acessórios  serão compatíveis entre si e os implantes do mesmo FABRICANTE. 

3.4. A CONTRATADA deverá fornecer e utilizar, na execução do objeto contratual, mão de obra adequada e instrumentais,  equipamentos, insumos e materiais adequados e de boa qualidade, necessários à perfeita e integral execução dos serviços,  discriminados neste Termo/Edital, que deverão satisfazer os padrões aconselhados pela técnica moderna e atender a todas as  exigências das Normas Brasileiras ABNT e INMETRO vigentes, bem como especificações dos fabricantes.  

3.5. A CONTRATADA ficará responsável pelo treinamento dos funcionários do hospital que utilizarão os equipamentos cedido em  comodato e treinamento dos profissionais que realizarão a limpeza e esterilização dos materiais e instrumentais de apoio. 

3.6. A empresa vencedora, durante a execução do Contrato/ATA/Ordem de Compra cederá em comodato os equipamentos e  instrumentais cirúrgicos específicos para implantação, modelagem e extração dos mesmos, em quantidades necessárias para  o procedimento, obedecendo a cláusula 3.3.  

3.6.1. Torre de Artroscopia com monitor. 

3.6.2. Garrote Pneumático e manômetro para nitrogênio; 

3.6.3. Posicionador / Suporte de Ombro;

3.6.4. Posicionador de paciente para cirurgia de joelho; 

3.6.5. Perfurador adequado para artroscopias;  

3.6.6. Serra com lâminas novas em tamanhos variados, no mínimo 3 unidades de cada tamanho; 

3.6.7. Shaver para peça de mão; 

3.6.8. Motores a bateria deverão ser acompanhados de baterias extras; 

3.6.9. Óticas, cabo de fibra ótica 

3.6.10. Bomba de Infusão 

3.6.11. Kit Chambar  

3.6.12. Instrumental de Apoio 

3.7. Todos os motores, serras, perfuradores e instrumentais devem ser autoclaváveis, único método de esterilização disponível no  Hospital Regional de Piracicaba. 

3.8. Todos os equipamentos devem funcionar com fonte de energia elétrica 220v, única voltagem disponível no Hospital Regional  de Piracicaba. Caso necessário a utilização de transformadores a empresa CONTRATADA é responsável por disponibilizar e  garantir o funcionamento do mesmo.  

3.9. No Anexo LOTES ficam descritos os materiais e as quantidades estimadas para o período de 1 (um) ano de consumo.  

3.10. O quantitativo de materiais definido por Lotes, foram analisados de forma que atendam aos procedimentos. Para cada lote  descrito a empresa vencedora cederá os equipamentos, instrumentais, instrumentador, assim como deixará em comodato no  HRP quando apontado. 

4. EQUIPAMENTOS COMODATO  

4.1. DOS EQUIPAMENTOS EM COMODATO:  

4.1.1. A empresa vencedora, durante a execução do Contrato/ATA/Ordem de Compra cederá em comodato os equipamentos e  instrumentais cirúrgicos específicos para implantação, modelagem e extração dos mesmos, em quantidades necessárias para  o procedimento, conforme: 

4.1.2. Torre de Artroscopia com monitor 

4.1.3. Garrote Pneumático e manômetro para nitrogênio; 

4.1.4. Posicionador / Suporte de Ombro; 

4.1.5. Posicionador de paciente para cirurgia de joelho; 

4.1.6. Perfurador adequado para artroscopias;  

4.1.7. Serra com lâminas novas em tamanhos variados, no mínimo 3 unidades de cada tamanho; 

4.1.8. Shaver para peça de mão;

4.1.9. Motores a bateria deverão ser acompanhados de baterias extras; 

4.1.10. Óticas, cabo de fibra ótica 

4.1.11. Bomba de Infusão 

4.2. RECEBIMENTO:  

4.2.1. A Contratada Cederá os equipamentos em comodato, através de NF de comodato ou documento formal emitido pela contratada  qual será conferido pela Engenharia Clínica do Hospital Regional de Piracicaba.  

4.2.2. A entrega será realizada no endereço do HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA, localizado na Av. Antônio Elias, n° 1.000,  Garças, Piracicaba/SP – CEP 13.423-622, com o acompanhamento obrigatório da Engenharia Clínica, no prazo máximo de 5  (cinco) dias, a contar da assinatura do presente instrumento contratual.  

4.2.3. O horário para recebimento dos equipamentos será de segunda à sexta feira, das 08:00 às 16:00.  

4.2.4. Os equipamentos serão recebidos provisoriamente no âmbito da Engenharia Clínica, para efeito de posterior de conferência,  envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeito funcionamento, resultando no recebimento definitivo. O  recebimento definitivo dar-se-após testes e aplicação de check list, desde que comprovada a adequação do objeto contratual  aos termos de Referência, da proposta, do Contrato desde que não se verifiquem defeitos ou imperfeições.  

4.2.5. A Contar do recebimento dos equipamentos, A CONTRATADA autoriza expressamente, a utilização dos equipamentos, através  de comodato, ao Hospital Regional De Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP, para que este utilize para os fins a que se destina,  bem como dentro das exigências instituídas no presente instrumento.  

4.2.6. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente, nos termos deste termo de referência e demais condições  de edital.  

4.3. INSTALAÇÃO  

4.3.1. Todos os equipamentos devem funcionar com fonte de energia elétrica 220v, única voltagem disponível no Hospital Regional  de Piracicaba.  

4.3.2. Caso sejam constatadas falhas ou incorreções no funcionamento, fica a CONTRATADA obrigada a efetuar as correções  necessárias, sem ônus ao Hospital Regional Piracicaba, o não cumprimento/observância das exigências pactuadas para o  fornecimento, contidas nesse termo implicará na retirada do material por parte da detentora, para substituição no prazo de 5  (cinco) dias contados do recebimento da notificação, independentemente de eventual aplicação das penalidades cabíveis.  

4.3.3. A Empresa Contratada será responsável em substituir o equipamento quando for constatado obsolescência tecnológica.  4.4. DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS 

4.4.1. Os equipamentos descritos, deverão ser entregues em perfeita condição de uso/funcionamento, sem qualquer despesa  adicional, acompanhado de manuais técnico e operacional, redigidos em português (cópia para manual técnico, ou seja, manual  de manutenção, limpeza, contendo todos os dados necessários, e manual operacional) para engenharia clínica do Hospital  Regional de Piracicaba.  

4.4.2. A CONTRATADA compromete-se, ainda, a atender as chamadas para a Manutenção Preventiva e Corretiva do equipamento  cedido em comodato.  

4.5. Manutenção Preventiva 

4.5.1. Entende-se como Manutenção Preventiva àquela realizada em visitas com periodicidade conforme manual do fabricante com  realização dos serviços descritos no procedimento de manutenção preventiva. Este procedimento deverá ser apresentado ao  departamento de engenharia onde o mesmo irá avaliar e aprovar. 

4.5.2. Também faz parte do programa de manutenção preventiva o fornecimento anual do cronograma dessas manutenções e todos  os laudos de aferição, para apresentação a órgão de competência quando solicitados.  

4.6. Manutenção Corretiva  

4.6.1. Entende-se como Manutenção Corretiva os serviços de reparos para eliminar defeitos sob condições de utilização adequada  do equipamento, bem como testes e calibração após reparos para garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos, objeto  deste Termo  

4.6.2. A CONTRATADA executará as manutenções corretivas, mediante solicitação da Engenharia Clínica do Hospital Regional  Piracicaba num prazo que não prejudique agenda Cirúrgica.  

4.6.3. Para atendimento deste subitem a Hospital Regional De Piracicaba solicitará a manutenção corretiva por telefone, e-mail, ou  outro meio de comunicação que possibilite a imediata comunicação de problema apresentado no equipamento contemplado  neste Termo de Referência  

4.6.4. As manutenções corretivas ocorrerão em número de vezes que forem necessárias para solucionar os problemas apresentados.  

4.6.5. A Contratada ficará responsável pelo treinamento dos funcionários que utilizarão o equipamento cedido em comodato, através  da indicação do Hospital, sem qualquer ônus a Contratante conforme 4.2.8.  

4.6.6. A Contratada ficará responsável por todos os defeitos de fabricação ou fadiga de peças durante a vigência do contrato.  4.6.7. A Empresa Contratada será responsável em substituir o equipamento quando for constatado obsolescência tecnológica.  

4.6.8. Compromete-se a CONTRATADA, durante o período deste instrumento contratual, a efetuar, também sem ônus adicionais para  a CONTRATANTE, a substituição de toda e qualquer peça, dispositivo e/ou componente dos materiais fornecidos que  porventura venham a apresentar defeitos de fabricação ou divergência com as especificações do objeto e da proposta  apresentada  

4.6.9. A equipe da Empresa Contratada enquanto permanecer dentro das dependências da Hospital Regional De Piracicaba, deverá  apresentar-se identificada por uniforme e/ou crachá da Empresa Contratada, ser sempre acompanhada por um responsável do  setor de engenharia e deverá usar EPIs exigidos por lei, compatíveis com as atividades exercidas.  

4.6.10. A CONTRATADA compromete-se a substituir o equipamento que não tiver condições de uso, por outro com a mesma  característica, e insumo de compatibilidade com o equipamento substituído, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.  

4.6.11. Havendo necessidade de remoção dos equipamentos do local, para a realização de procedimentos de manutenção, os custos  decorrentes da desinstalação, transporte e reinstalação do equipamento são de total responsabilidade da CONTRATADA.  

5. RECEBIMENTO DO MATERIAIS OPME 

5.1. O Objeto contratado, deverá ser entregue na Central de Materiais Esterilizados – CME do Hospital Regional de Piracicaba,  localizado Rua Antônio Elias, 1000 – Garças, Piracicaba – SP, 13423-622, o qual será conferido e validado pelo setor de CME.  

5.2. O recebimento deverá ocorrer de Segundas e Sextas no período das 8:00h às 16:30h. 

5.3. Nas entregas deverão ser respeitadas as previsões contidas nesse termo, correndo por conta da proponente todas as despesas  pertinentes, envolvendo, entre outras, aquelas com embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e  previdenciários.  

5.4. O fornecedor deverá enviar funcionários em número suficiente, assim como equipamentos necessários, para descarga dos  produtos. 

5.5. Condições para aceitação do Material OPME 

5.5.1. Durante a entrega e conferência do produto, se for constatada qualquer alteração na sua qualidade ou composição, a  CONTRATADA se compromete a trocá-lo sem ônus ao HRP, devendo especificar as condições adequadas de  armazenamento, a serem observadas pelo Hospital Regional de Piracicaba. 

5.5.2. Produtos com embalagens externas com avarias que gerem suspeita de irregularidade serão devolvidos.  5.5.3. A empresa deverá emitir nota de romaneio para conferência do material entregue.  

5.5.4. Após o recebimento, se constatado irregularidades dos produtos, a empresa se compromete a trocar os produtos sem ônus ao  HRP em tempo hábil para cirurgia previamente agendada.  

5.5.5. Caso haja intercorrência no procedimento devido a irregularidades do produto, a CONTRATADA será Notificada e Penalizada.  

5.5.6. Não serão aceitas marcas ou produtos diferentes do Objeto de contratação. Serão verificados se os implantes são do  mesmo FABRICANTE.  

5.5.7. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente, nos termos das prescrições legais.  

5.5.8. A CONTRATADA fica ciente que não haverá pagamento de taxas extras, fretes, fretes com recolhimentos de produtos ou outros  recorrentes a devoluções de produtos por não atendimento a condições pré-estabelecidas, pelo Hospital Regional de Piracicaba  e a Fundação da Área da Saúde – Fascamp.  

5.5.9. Todas as entregas deverão ser respeitadas as previsões contidas nesse termo, correndo por conta da proponente todas as  despesas pertinentes, envolvendo, entre outras, aquelas com embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas  e previdenciários.  

5.5.10. Os artigos deverão apresentar embalagem contendo data de validade, número de lote, método de esterilização e etiqueta de  identificação com o descritivo do produto com todas as características especificadas em língua portuguesa.  

5.6. RASTREABILIDADE: Enviar os materiais com etiqueta de rastreabilidade, na forma exigida pela RDC nº14 de 5/04/2011 da  ANVISA, contendo:  

a) Nome ou modelo comercial;  

b) Identificação do fabricante ou importador;  

c) Código dos materiais ou do componente do sistema;  

d) Número de lote e número de registro na ANVISA; e  

e) Código SIGTAP.  

5.7. Na hipótese de cirurgia específica previamente agendada, entregar a OPMEs da seguinte forma:  a) acompanhado de fichas de identificação ou lista de verificação que permitam a conferência de  

cada item individualmente;  

b) acondicionado em caixa contendo nome do paciente, nome e data cirurgia;  

Entregar produto(s) com data de fabricação recente, com validade de no mínimo 06 (seis) meses;  

5.8. A Entrega dos materiais será realizada através de romaneio de Entrada, ficando uma via atestada com a CME e outra com a  CONTRATADA.  

5.9. Fica obrigada a empresa CONTRATADA a atender o número de caixas cirúrgicas solicitadas conforme agendamento cirúrgico,  com possibilidade de penalizações e cobranças de prejuízos oriundos do seu não atendimento.

5.10. RETIRADA: O HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA e a proponente vencedora deverão comprometer-se a respeitar os  horários de Retirada das 8:00 às 16:30h. 

5.10.1. Quando o material implantável permanente ou temporário, qual passível de reprocessamento, for aberto e não utilizado no  paciente, o Hospital se responsabiliza pelo reprocessamento do material, garantindo a rastreabilidade do produto.  

5.10.2. Ao término da cirurgia o instrumentador da empresa deverá registrar o gasto cirúrgico para envio e conferência posterior. O  mesmo deverá lacrar os containers com os IMPLANTES restantes, garantindo o controle e a guarda dos materiais para retirada  do fornecedor.  

5.10.3. Não será permitida a saída de caixas, instrumentais, motores ou qualquer outro material no Centro Cirúrgico, todos os  materiais deverão retornar a Central de Materiais do Hospital Regional de Piracicaba para limpeza.  

5.10.4. A devolução dos materiais será realizada através de Romaneio de Saída, ficando uma via atestada com a CME outra com a  CONTRATADA, até um dia após a cirurgia, os materiais serão entregues limpos, fica de responsabilidade da CME Hospital  Regional de Piracicaba a execução desse processo.  

5.10.5. Não será permitida a reposição das caixas no Centro Cirúrgico, todas as reposições deverão ser realizadas na Central de  Materiais.  

6. LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E INSTRUMENTADORES  

6.1. A CONTRATADA é responsável pelo transporte dos materiais, assim como por terceiros contratadas por ela a fazê lo.  

6.2. Os funcionários das empresas responsáveis pelas entregas devem se apresentar com Identificação do entregador e vestuário  adequado, Uniformes, conservados e limpos, meias e sapatos fechados, em boas condições de higiene, conservação e que  atendam as normas de segurança. Evitar o uso de vestimentas inadequadas como “shorts”, bermuda, camiseta regata ou  funcionários sem camisa ou de chinelos. 

6.3. Se for identificado fornecedores que não atendam aos requisitos descritos, e ponham em risco processos, a si próprios ou a  funcionários do Hospital Regional de Piracicaba, o mesmo poderá recusar o recebimento sem ônus algum. 

6.4. O fornecedor deverá enviar funcionários em número suficiente, assim como equipamentos necessários, para descarga dos  produtos. 

6.5. Instrumentador: 

6.5.1. Todas as cirurgias deverão contar com o instrumentador da empresa, previamente cadastrado no Hospital Regional de  Piracicaba, conforme formulário em anexo 2. 

6.5.2. Para a entrada no Hospital Regional de Piracicaba o mesmo deve estar cadastrado, solicitar na entrada de funcionários crachá  para identificação e autorização de entrada em Centro Cirúrgico. Caso ocorra troca de instrumentadores os mesmos devem  estar cadastrados para entrada no HRP. Caso não seja cadastrado, a entrada não será autorizada e a empresa poderá ser  penalizada caso não ocorra o procedimento. 

6.5.3. O instrumentador deverá ser cadastrado previamente conforme 6.5.1, e deverá chegar ao hospital com no mínimo 1 hora  antes do procedimento cirúrgico, realizar conferência e organização de todo o material, e comunicar a equipe médica sobre a  falta ou alteração de qualquer material ou equipamento antes do início do procedimento cirúrgico.  

6.5.4. O formulário para cadastro de instrumentador está disponível no anexo 2 deste termo.  

6.5.5. A Ficha de Cadastro deverá ser preenchida pela CONTRATADA e encaminhada fisicamente ao Setor de Controle de Acesso  (Hotelaria) do HRP.

6.5.6. A autorização de entrada e liberação do instrumentador no Hospital Regional de Piracicaba depende dessa ficha. Após envio  dessa ficha será encaminhada para o Serviço de Portaria proceder a liberação mediante crachá para que o instrumentador  circule nas dependências cirúrgicas do Hospital.  

6.5.7. O instrumentador será orientado pelo Enfermeiro do Centro Cirúrgico sobre boas práticas relacionadas ao HRP. (Anexo 4)  7. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO  

7.1. Fica designado os profissionais abaixo relacionados como responsáveis por análise técnica dos produtos deste Termo/Edital,  assim como a supervisão de atendimento do Contrato/Ata. 

a) Coordenador da Ortopedia  

b) Supervisora de Área Assistencial  

c) Enfermeira Horizontal da Central de Materiais  

d) Enfermeira Horizontal do Centro Cirúrgico  

7.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros,  por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não  implica em corresponsabilidade do Hospital Regional de Piracicaba ou de seus profissionais e prepostos, de conformidade com  o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.3. 

7.3. A Equipe de Fiscalização anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato/ATA,  indicando dia, mês e ano, bem como, nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à  regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as  providências cabíveis. 

7.4. As Penalidades estão previstas em cláusula 12 deste Termo e constante em Ata/Edital/Contrato. 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  

8.1. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001 em toda a  sua extensão e para efeito de registro de que tratam a Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o Decreto nº 79.094,  de 5 de janeiro de 1.977. 

8.2. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 56, de 06 de abril de 2001. 

8.3. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, no que se  refere ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas “Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos”.  

8.4. Os materiais e artigos implantáveis (III e IV – alto risco) deverão estar de acordo com a Portaria nº 2043, de 12 de dezembro  de 1994. 

8.5. Os artigos e materiais implantados, independente da duração do contato com o corpo humano deverão ser biocompatíveis.  Devem manter ao longo do tempo de duração de contato com o corpo humano suas propriedades físico-químicas inalteradas  e sem presença de poros, trincas ou imperfeições.  

8.6. Os artigos implantáveis deverão apresentar acondicionamento de forma a permitir o registro de sua procedência no prontuário  médico e permitir a rastreabilidade em caso de eventos adversos. É obrigatório fornecimento de embalagens individuais estéreis  contendo rótulo com as seguintes informações: marca, código, número de lote e série, número de registro na ANVISA, validade  da esterilização, nome do responsável técnico e etiquetas adesivas destacáveis que permitam o registro destes elementos  diretamente no prontuário médico. 

8.7. Durante a validade do produto, se for constatada qualquer alteração na sua qualidade, composição ou avaria de embalagem,  o licitante se compromete a trocá-lo sem ônus ao hospital devendo especificar as condições adequadas de armazenamento, a  serem observadas pelo Hospital Regional de Piracicaba.  

8.8. Os produtos deverão ser compatíveis entre si, de modo a favorecer o uso conjunto de diversos artigos no mesmo procedimento.  As PARTICIPANTES devem garantir que os materiais, instrumentais, equipamentos e acessórios serão compatíveis entre si e  os implantes do mesmo FABRICANTE. 

8.9. Todos os materiais solicitados deverão ser acompanhados em número suficiente e em dimensões correspondentes dos  respectivos componentes. 

8.10. Os artigos deverão ser transportados e fornecidos em condições que assegurem a integridade do produto e condições de  esterilidade. Sujeito a devolução e caso ocorra o cancelamento da cirúrgica, poderá ser aplicada penalizações e cobranças  de prejuízos oriundos da não realização do procedimento cirúrgico.  

8.11. Efetuar entrega do objeto em perfeitas condições conforme especificações, prazo, local e horários constantes nesse termo,  acompanhado da respectiva nota fiscal de simples remessa e etiquetas de rastreabilidade. 

8.12. A empresa CONTRATADA deverá entregar o material em perfeito estado, devendo substituir imediatamente aqueles que não  atenderem as especificações desse termo. 

8.13. Todas as próteses deverão ser entregues acondicionadas em embalagens apropriadas, sem violação, amassos, deterioração  ou quaisquer outros fatores que possam comprometer o uso ou a qualidade das mesmas, de acordo com as normas pertinentes  em vigor no país. A empresa arcará com os custos de transporte para a entrega dos modelos/próteses. 

8.14. Todos os custos de substituições e/ou repartições de próteses inteiras, partes de próteses ou de componentes protéticos serão  de responsabilidade da empresa se culpa lhe houver. 

8.15. A empresa se obriga a atender as solicitações do Hospital Regional de Piracicaba e a cobrar somente os fornecimentos  efetivamente utilizados.  

8.16. Oferecer sem ônus treinamento/capacitação aos profissionais do Hospital Regional de Piracicaba quanto a utilização dos bens  e demais materiais/equipamentos fornecidos por ela. 

8.17. A Empresa deverá confirmar o recebimento da solicitação enviadas via e-mail ou portal 

8.18. A empresa deverá enviar o relatório do Gasto Cirúrgico no máximo 24h após o procedimento cirúrgico para conferência. 

8.19. Fornecer e utilizar, na execução do objeto contratual, mão de obra adequada, instrumentais, equipamentos, insumos e materiais  adequados, e de qualidade, necessários à perfeita e integral execução dos serviços, discriminados neste edital, que deverão  satisfazer os padrões aconselhados pela técnica moderna e atender a todas as exigências das Normas Brasileiras ABNT e  INMETRO vigentes, bem como especificações dos fabricantes. 

8.20. Reparar por sua conta, os danos causados a CONTRATANTE e a terceiros em decorrência do objeto contratual, ressalvadas  as despesas correspondentes a danos e perdas resultantes de atos da CONTRATANTE ou de seus prepostos. 

8.21. Guardar completo sigilo com relação às informações obtidas no desenvolvimento das atividades, objeto da contratação, sendo  vedada, sem autorização por escrito, a divulgação de quaisquer dados relativos ao objeto do presente contrato. 

8.22. Prever esquemas de atendimento de urgência com entregas a noite, fins de semana e feriados caso seja necessário. 

8.23. Cadastrar previamente o instrumentador conforme item 6.5, o qual deverá chegar ao hospital com no mínimo 30 minutos antes  do procedimento cirúrgico a fim de realizar a conferência e organização de todo o material, o mesmo deverá comunicar a equipe  médica sobre a falta ou alteração de material ou equipamento antes do início do procedimento cirúrgico.  

8.24. Atender as orientações aplicadas pelo Enfermeiro do Centro Cirúrgico sobre boas práticas relacionadas ao HRP. (Anexo 4).

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 

9.1. Solicitar material no prazo de 48 horas de acordo com logística interna do Hospital, salvo casos emergenciais que poderão ser  solicitados no período máximo 24 horas de antecedência ao procedimento, encaminhadas via e-mail ou portal.  

9.2. Após confirmação de utilização de materiais em cirurgia, serão solicitadas as reposições desses materiais pelo Hospital via e mail ou portal quando houver necessidade.  

9.3. Receber material no prazo e condições estabelecidas no edital.  

9.4. Conferir todo o material entregue, assim como sua funcionalidade e integralidade.  

9.5. Comunicar a CONTRATADA por escrito sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que  seja substituída, reparada ou corrigida.  

9.6. Realizar a devolução dos equipamentos, instrumentais e ou materiais não utilizados, conforme clausula 10. 9.7. Efetuar os pagamentos nos valores correspondentes no prazo e forma estabelecida no edital.  9.8. Rejeitar todo ou em parte o material/serviço fornecido em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada.  9.9. Notificar/Penalizar em caso de não atendimento a esse termo ou edital.  

10. EXECUÇÃO DA ATA/CONTRATO.  

10.1. A Empresa Realizara a empresa dos Equipamento e demais Comodatos conforme seção 4 deste termo.  

10.2. Solicitação: Será realizado o agendamento da cirurgia no Hospital Regional de Piracicaba, e após confirmação de presença  dos pacientes, será solicitado os materiais ao fornecedor Contratado com no mínimo 48 horas de antecedência. A solicitação  será realizada por meio de e-mail ou no Portal Bionexo contendo a informação de Data e Hora da cirurgia, nome do paciente,  médico, Material e procedimento a ser realizado. 

10.3. Entrega: As Entregas devem ocorrer no prazo máximo em 36 horas de antecedência do procedimento, obedecendo os horários  de entrega, para conferência, registros e processamento dos materiais (limpeza, desinfecção e esterilização).  

10.3.1. Em Solicitações emergenciais os materiais poderão ser entregues com 12 horas de antecedência. 

10.4. Conferência: Será realizada conferência dos materiais através dos itens descritos no Termo/ATA/Contrato/Ordem de Compra,  onde serão checados comparando os documentos citados com Nota de Remessa enviada pela CONTRATADA. 

10.4.1. Após conferência da conformidade dos materiais, a CME procederá com o fluxo de entrada, processamento e dispensação dos  produtos. 

10.4.2. Caso seja identificado não conformidade nos materiais fornecidos, será realizada devolução e notificação a Empresa  CONTRATADA, que deverá fornecer o material de acordo com a Solicitação.

10.4.3. Caso os instrumentais, equipamentos ou material de apoio estejam incompletos na entrega após a conferência da CME, a  Empresa CONTRATADA será avisada imediatamente e deverá realizar a entrega do material faltante no prazo máximo de 24  horas de antecedência da realização da cirurgia. Essa exceção será notificada posteriormente à CONTRATADA via setor de  contratos da FASCAMP. 

10.5. Cobrança: Após o término da cirurgia, será realizada a descrição do material utilizado, através de conferência conjunta do  Médico, Técnico de Enfermagem e Instrumentador da empresa CONTRATADA.  

10.5.1. Após a conferência conjunto a empresa contratada deverá encaminhar via E-mail a ficha de pós-operatório no prazo de 24  horas.  

10.5.2. Será realizado conferência conjunta da Ficha de Pós-Operatório juntamente com a saída de OPME, assinada pela Equipe  Médica HRP e Instrumentador da Empresa CONTRATADA. 

10.5.3. Caso seja evidenciada conformidade da Ficha de Pós-operatório, a CME encaminhará via e-mail a autorização para emissão  da Nota Fiscal. Após envio do e-mail, a Nota Fiscal deverá ser emitida pela Empresa e enviada o setor de contratos FASCAMP  no prazo máximo de 24 horas após a confirmação da cirurgia. 

10.5.4. Caso seja evidenciado não conformidade do valor cobrado em Nota Fiscal em relação aos materiais utilizados na cirurgia, a  CME realizará os apontamentos de não conformidade, encaminhando ao setor de contratos FASCAMP para solicitação de  correção junto ao contratado. 

10.5.5. Os Materiais Descartáveis abertos por falha do instrumentador da empresa não serão pagos pelo Hospital.  10.5.6. Os Materiais Descartáveis abertos por colaboradores do hospital serão pagos pelo Hospital Regional de Piracicaba.  

10.6. Devolução de Materiais, Equipamentos e Instrumentais: Após o Término dos procedimentos, os materiais serão  encaminhados para a CME para reprocessamento, conforme RDC 15 e serão liberados para retiradas da empresa  CONTRATADA em 24 horas após a cirurgia. 

10.6.1. Não será permitida a retirada das caixas e instrumentais antes do cumprimento do reprocessamento, caso ocorra será passível  de Notificação e Penalização. 

10.7. Cancelamento de Cirurgias: Caso ocorra cancelamento prévio de cirurgias por motivos intra hospitalar, a CME fará contato  via e-mail com a empresa CONTRATADA notificando a suspensão do procedimento e autorizará a retirada do material.  

11. SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTOS:  

11.1. A Equipe de Fiscalização irá medir o prazo de entrega e qualidade dos produtos contratados.  

11.2. Será notificado a CONTRATADA em caso de desvio de Qualidade ou atrasos nas entregas, respeitados os prazos mencionados  em Cláusula 10. 

11.3. A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento total do contrato de acordo com: 

11.3.1. O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais e deste termo, especificações ou prazos; 

11.3.2. A lentidão do seu cumprimento, levando o Hospital Regional de Piracicaba a comprovar a impossibilidade da conclusão do  fornecimento, nos prazos estipulados na clausula 10; 

11.3.3. O atraso injustificado no início da prestação do fornecimento; 

11.3.4. A paralisação do fornecimento sem justa causa e prévia comunicação ao Hospital Regional de Piracicaba;

11.3.5. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Hospital Regional de  Piracicaba.  

11.4. O Hospital Regional de Piracicaba poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, procedendo à notificação prévia à  empresa CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

11.5. Durante a execução da ATA/Contrato serão realizadas pesquisas mercadológicas a fim de garantir a melhor oferta ao Hospital  Regional de Piracicaba, na hipótese de verificar a discrepância entre o preço registrado e aquele praticado no mercado. O preço  registrado poderá ser revisto em decorrência de: 

11.5.1. Eventual redução daqueles praticados no mercado; 

11.5.2. Fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias  negociações junto aos fornecedores. 

11.6. No Exposto em a e b, o departamento de Compras poderá chamar os licitantes para eventuais renegociações a fim de adequar  os preços registrados à realidade do mercado. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se  superior ao preço praticado no mercado serão tomadas as seguintes medidas: 

11.6.1. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 11.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; 

11.6.3. Convocação dos demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação. 

12. PENALIDADES  

12.1. Caso a CONTRATADA, por motivos de atrasos, faltas, devoluções, desistência por parte de transportadora ou carro próprio,  análises e ou quaisquer outros que venham a prejudicar os processos e procedimentos do Hospital Regional de Piracicaba,  desde que comprovada, as importâncias relativas às substituições de produtos, multas, perdas e danos serão descontadas de  qualquer pagamento direito a ser realizado à CONTRATADA. 

12.2. Todas os prazos e regras constantes neste Termo/Edital/ATA/Contrato quando constatado desvio de qualidade ou conduta que  venha a ferir os procedimentos do Hospital Regional de Piracicaba, a CONTRATADA será notificada através de e-mail ou por  meio formal escrito. 

12.3. Após notificação, a CONTRATADA terá a possibilidade de análise e direito de resposta para verificação da não conformidade  informada. O prazo para retorno da resposta e ação corretiva deverá ocorrer em três dias uteis, qual será informado necessidade  de treinamento, troca de produtos, substituição de equipamentos, material de apoio ou instrumentais.  

12.4. Caso o produto ofertado não atender para o fim do qual foi solicitado, a CONTRATADA deverá recolher o produto, devolver  e/ou gerar crédito no valor da Nota Fiscal. A Contratada deverá apresentar solução para recolhimento e ressarcimento de  valores em até três dias uteis. 

12.5. Para as advertências que não forem apresentadas resoluções, será realizada cobrança de multas previstas em Edital. Quando  afetar as metas cirúrgicas, cancelamentos de procedimentos, atrasos ou outros o Hospital Regional de Piracicaba, solicitará  cobranças de multas previstas em Edital, assim como o cancelamento por não atendimento e convocação dos demais  fornecedores visando igual oportunidade de negociação para suprir o restante de não atendimento pela contratada  anteriormente. 

13. SOBRE ESTE TERMO.  

13.1. Esse TERMO DE REFERÊNCIA OPME, faz parte integrante dos Processos de Compra e Pregões, como também de Contrato,  Ordem de Compra/Fornecimento ou Solicitação de Entrega, o não atendimento poderá acarretar na penalização, cancelamento  do Contrato, Ordem de Compra ou Solicitação de Entrega ou desclassificação do processo. 

13.2. A Empresa, ao apresentar proposta ou participação em processos de compra ou pregão, declara estar ciente, concordar e  cumprir com as condições contidas nesse termo.  

14. LOTES: 

14.1. A CONTRATADA deverá fornecer e utilizar, na execução do objeto contratual, mão de obra adequada e instrumentais,  equipamentos, insumos e materiais adequados, de qualidade, necessários à perfeita e integral execução dos serviços,  discriminados neste Termo/Edital, que deverão satisfazer os padrões aconselhados pela técnica moderna e atender a todas as  exigências das Normas Brasileiras ABNT e INMETRO vigentes, bem como especificações dos fabricantes.  

14.2. Importante ressaltar que os itens passíveis de consumo e que compõem os materiais disponibilizados em comodato (caixas,  conjuntos, chaves, …) serão consignados.  

14.3. Todas as cirurgias deverão contar com o instrumentador da empresa, previamente cadastrado no Hospital Regional de  Piracicaba, conforme formulários em anexos.  

14.4. Todos os equipamentos devem funcionar com fonte de energia elétrica 220v, única voltagem disponível no Hospital Regional  de Piracicaba, caso necessário a utilização de transformadores a empresa CONTRATADA é responsável por disponibilizar e  garantir o funcionamento do mesmo.  

14.5. Para Atendimentos aos lotes, as Participantes devem garantir onde couber que os materiais, instrumentais, equipamentos e  acessórios serão compatíveis entre si e os implantes do mesmo FABRICANTE. 

Ficha de Entrada e Saída de Materiais Consignados de OPME 

Ficha de cadastro do Instrumentador Cirúrgico 

Ficha de Pós-Operatório / Boletim de Saída de OPME

ALINHAMENTO DE CONDUTA INSTRUMENTADOR TERCEIRIZADO NO HRP  

RESPONSÁVEIS: Enf. Raquel Gusman Danieleto  

 Se apresentar para o enfermeiro do Centro Cirúrgico e descrever a sua responsabilidade quanto fornecedor (nome empresa,  qual cirurgia vai instrumentar, quais equipamentos a serem utilizados durante a cirurgia).  

 Utilizar Epi conforme rotina institucional.  

 Conferir todo seu material conforme contrato de serviço e agendamento cirúrgico.  

 Auxiliar a equipe técnica na organização do material e sala cirúrgica.  

 Realizar a conferência de todo material consignado antes da cirurgia conforme protocolo de cirurgia segura.   Realizar a conferência e reposição de seu material de implante no interior dos containers e manter os mesmos lacrados com  lacre verde quando resposto e vermelho quando será necessário repor.  

 Promover junto ao enfermeiro treinamentos para equipe de enfermagem referente a materiais e equipamentos  disponibilizados para a instituição.  

 Não interferir com opiniões particulares sobre assuntos internos referente a equipe de enfermagem ou liderança do setor.   Após término da cirurgia manter seu material limpo e organizado no interior das caixas, bem como armário de vídeo, garrote  pneumático, posicionadores, em geral.  

 Chegar pelo menos 60 minutos antes da cirurgia agendada para a revisão do material. Não será tolerado atrasos.   Identificar materiais com quebra através do impresso disponibilizado pelo setor separar a peça em embalagem plástica e  informar o CME sobre trocas de materiais e se necessário deixar caixa separada para conserto.  

 Informar ao circulante de sala com precisão os implantes que foram utilizados em cirurgia para que não ocorra falhas no  preenchimento de gastos de OPME.  

 Não solicitar a abertura de materiais sem a necessidade de uso imediato. Evitando assim o desperdício.   Solicitamos o cuidado com os materiais do HRP para evitar quebras, perdas se necessário alinhar com Enf. para adequação  do material.  

 Manter postura e ética profissional  

Certo da compreensão e colaboração  

Raquel Gusman Danieleto  

Enf. Horizontal Centro Cirúrgico  

Ciência Instrumentador:____________________________________________________________ 

LOTES ARTROSCOPIAS  LOTE 1  

COMPOSIÇÃO CIRÚRGICA DO LOTE 01 – (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – ARTROSCOPIA DE JOELHO  DIAGNÓSTICA; MENISCECTOMIA SIMPLES ARTROSCÓPICA; MENISCORRAFIA ARTROSCÓPICA; DESCOMPRESSÃO  ACROMIOUMERAL ARTROSCÓPICA; ARTROSCOPIA SIMPLES DE OMBRO 

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

LÂMINA DE SHAVER DE PARTES MOLES 2,7 – 5,0MM LÂMINA PARA  SHAVER DE ARTROSCOPIA; ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,  

CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL; APROXIMADAMENTE NOS  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

1 4341  2 4342  

DIÂMETROS ENTRE 2,7 E 5,0MM; COMPATÍVEL COM SHAVER QUE SE  ADAPTE COM PERFEIÇÃO A LÂMINA; ACONDICIONADO EM  MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA  ASSÉPTICA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; LÂMINA DE SHAVER OSSEA 2,7 – 5,0MM LÂMINA PARA SHAVER DE  ARTROSCOPIA; APROXIMADAMENTE NOS DIÂMETROS ENTRE 2,7 E  5,0MM; DESCARTÁVEL, ESTÉRIL; PARA PARTES ÓSSEA, RETA;  ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA  MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE ACORDO C/A LEGISLAÇÃO  ATUAL VIGENTE; 

2 48  2 48  

4346

AGULHA FLEXIVEL RECARREGAVEL PARA SUTURA DE MENISCO  AGULHA FLEXÍVEL RECARREGÁVEL PARA SUTURA DE MENISCO; EM  EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL. CONTENDO DATA, TIPO DE  ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE E RG DO MS.

2

8

3 

LOTE 2  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 02 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO  

CRUZADO ANTERIOR ARTROSCÓPICA; RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO CRUZADO POSTERIOR ARTROSCÓPICA;  RECONSTRUÇÃO MÚLTIPLA LIGAMENTAR DO JOELHO (LCA+LCP+CPL) ARTROSCÓPICA;  

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

LÂMINA DE SHAVER DE PARTES MOLES 2,7 – 5,0MM LÂMINA PARA  SHAVER DE ARTROSCOPIA; ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES  

4 4341  

CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL; APROXIMADAMENTE NOS  DIÂMETROS ENTRE 2,7 E 5,0MM; COMPATÍVEL COM SHAVER QUE SE  ADAPTE COM PERFEIÇÃO A LÂMINA; ACONDICIONADO EM MATERIAL  QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE  ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; 

1 420 

5

4256

PARAFUSO DE INTERFERENCIA 7 – 11MM (20 – 35MM) PARAFUSO DE  INTERFERÊNCIA METÁLICO COM DIÂMETROS QUE VARIAM DE 7 A  11MM E COMPRIMENTOS ENTRE 20 E 35MM (APROXIMADAMENTE).  RG MS

1

420

FIO GUIA FENESTRADO (1,5 – 3,0MM) FIO GUIA FENESTRADO (1,5 –  3,0MM) – FIO GUIA FENESTRADO; EM AÇO INOXIDÁVEL;  

6 4333  

APROXIMADAMENTE DIÂMETRO DE 1,5MM A 3,0MM; INDIVIDUAL;  ACONDICIONADO EM MATERIAL APROPRIADO QUE GARANTA A  INTEGRIDADE DO MATERIAL; A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO  DEVERA OBEDECER À LEGISLAÇÃO VIGENTE ATUAL; 

1 420  

4346

AGULHA FLEXIVEL RECARREGAVEL PARA SUTURA DE MENISCO  AGULHA FLEXÍVEL RECARREGÁVEL PARA SUTURA DE MENISCO; EM  EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL. CONTENDO DATA, TIPO DE  ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE E RG DO MS.

2

100

7 

LOTE 3 

COMPOSIÇÃO DO LOTE 03 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) RECONSTRUÇÃO DE MANGUITO ROTADOR;  TRANSFERÊNCIA MUSCULAR PARA LESÃO IRREPARÁVEL DO MANGUITO ROTADOR; TRATAMENTO DA INSTABILIDADE  LIGAMENTAR DO COTOVELO; TRATAMENTO DA RUPTURA DO BÍCEPS BRAQUIAL 

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

ANCORA MONTADA METALICA 2,0 – 5,5MM ANCORA MONTADA  METALICA 2,0 – 5,5MM – ÂNCORA MONTADA METÁLICA, EM AÇO  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

8 4347  

INOXIDÁVEL OU TITÂNIO DE USO MÉDICO, COM FIO DE ALTA  RESISTENCIA (REF. FIBER), ESTÉRIL, ABERTURA EM PÉTALA,  CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE.  DIÂMETRO APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 E 5,5MM 

1 172  

4357

PROTESE METALICA DE CABECA DE RADIO PRÓTESE METÁLICA DE  CABEÇA DE RÁDIO, TAMANHOS VARIADOS A SEREM FORNECIDOS  DE ACORDO COM A DEMANDA, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL,  ESTÉRIL, ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO DATA, TIPO DE  ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, LOTE E RG DO MS.

1

12

9 

LOTE 4  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 04 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – REALINHAMENTO DO MECANISMO  EXTENSOR DO JOELHO 

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

ANCORA MONTADA METALICA 2,0 – 5,5MM ANCORA MONTADA  METALICA 2,0 – 5,5MM – ÂNCORA MONTADA METÁLICA, EM AÇO  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

10 4347  

INOXIDÁVEL OU TITÂNIO DE USO MÉDICO, COM FIO DE ALTA  RESISTENCIA (REF. FIBER), ESTÉRIL, ABERTURA EM PÉTALA,  CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE.  DIÂMETRO APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 E 5,5MM 

1 20  

4175

PARAFUSO CORTICAL 3,5MM (DE 8MM A 55MM) PARAFUSO  CORTICAL EM AÇO INOXIDÁVEL OU TITÂNIO, DE USO MÉDICO  CIRÚRGICO, MEDINDO 3,5 MM DE DIÂMETRO. RG MS.

1

20

LOTE 5 

COMPOSIÇÃO DO LOTE 05 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – TRATAMENTO DA INSTABILIDADE  GLENOUMERAL ARTROSCÓPICA 

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

ANCORA ABSORVIVEL 2,0 – 3,5MM ANCORA ABSORVIVEL 2,0 – 3,5MM  – ÂNCORA ABSORVÍVEL COM FIO 2,0 – 3,0MM – ÂNCORA MONTADA  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

13 4349  14 4341  15 4343  

ABSORVÍVEL, COM FIO DE ALTA RESISTENCIA (REF. FIBER), ESTÉRIL,  ABERTURA EM PÉTALA, CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO,  VALIDADE E LOTE. DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 A  3,5MM 

LÂMINA DE SHAVER DE PARTES MOLES 2,7 – 5,0MM LÂMINA PARA  SHAVER DE ARTROSCOPIA; ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,  CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL; APROXIMADAMENTE NOS  DIÂMETROS ENTRE 2,7 E 5,0MM; COMPATÍVEL COM SHAVER QUE SE  ADAPTE COM PERFEIÇÃO A LÂMINA; ACONDICIONADO EM MATERIAL  QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE  ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; 

CANULA PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO CÂNULA PARA  ARTROSCOPIA DE OMBRO ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE  PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE  ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; EM EMBALAGEM INDIVIDUAL,  ESTÉRIL. CONTENDO DATA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E  LOTE E RG DO MS. 

LOTE 6 

1 120  1 120  1 120  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 06 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – RECONSTRUÇÃO DE MANGUITO  ROTADOR ARTROSCÓPICA  

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

ANCORA MONTADA METALICA 2,0 – 5,5MM – ÂNCORA MONTADA  METÁLICA, EM AÇO INOXIDÁVEL OU TITÂNIO DE USO MÉDICO, COM  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

16 4347  17 4341  

FIO DE ALTA RESISTENCIA (REF. FIBER), ESTÉRIL, ABERTURA EM  PÉTALA, CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E  LOTE. DIÂMETRO APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 A 5,5MM  LÂMINA DE SHAVER DE PARTES MOLES 2,7 – 5,0MM LÂMINA PARA  SHAVER DE ARTROSCOPIA; ESTÉRIL, DESCARTÁVEL,  CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL; APROXIMADAMENTE NOS  DIÂMETROS ENTRE 2,7 E 5,0MM; COMPATÍVEL COM SHAVER QUE SE  ADAPTE COM PERFEIÇÃO A LÂMINA; ACONDICIONADO EM MATERIAL  QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE  ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; 

1 120  1 120  

4342

LÂMINA DE SHAVER OSSEA 2,7 – 5,0MM LÂMINA PARA SHAVER DE  ARTROSCOPIA; APROXIMADAMENTE NOS DIÂMETROS ENTRE 2,7 E  5,0MM; DESCARTÁVEL, ESTÉRIL; PARA PARTES ÓSSEA, RETA;  ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA  MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE ACORDO C/A LEGISLAÇÃO  ATUAL VIGENTE;

1

120

18 

CÂNULA PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO ACONDICIONADO EM  MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA  

19 4343  

20 4345  21 5182  

ASSÉPTICA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; EM  EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL. CONTENDO DATA, TIPO DE  ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE E RG DO MS. 

ELETROCAUTÉRIO ARTROSCÓPICO PARA RADIOFREQUENCIA  ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA  MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, DE ACORDO COM A  LEGISLAÇÃO VIGENTE; EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL.  CONTENDO DATA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE E RG  DO MS. 

AGULHA FLEXIVEL RECARREGAVEL PARA SUTURA DE MANGUITO  AGULHA FLEXÍVEL RECARREGÁVEL PARA SUTURA DE MANGUITO EM  EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL CONTENDO DATA , TIPO DE  ESTERILIZAÇÃO, LOTE E VALIDADE 

1 120  

1 120  1 60  

22

4344

EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO PARA ARTROSCOPIA EQUIPO  PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA ARTROSCOPIA; EM EMBALAGEM  INDIVIDUAL, ESTÉRIL. CONTENDO DATA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO,  VALIDADE E LOTE E RG DO MS.

1

120

LOTE 07  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 07 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – ARTRODESE DE PUNHO  

QUANT.  

_ITEM COD.  

_{HRP ESPECIFICAÇÃO} QUANT. MÍNIMA POR  PROCEDIMENTO  

PLACA BLOQ. PARA ARTRODESE DE PUNHO 3,5MM (ACIMA DE 3  

FUROS) PLACA BLOQUEADA PARA ARTRODESE DE PUNHO 3,5MM  

ESTIMADA  PARA 12  MESES 

23 4200  

(ACIMA DE 3 FUROS) ACONDICIONADO EM MATERIAL  APROPRIADO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; RG  MS 

1 20 

24

4189

PARAFUSO BLOQUEADO 2,7MM (DE 8MM A 55MM) PARAFUSO  CORTICAL BLOQUEADO EM AÇO INOXIDÁVEL OU TITÂNIO, DE  USO MÉDICO CIRÚRGICO, MEDINDO 2,7 MM DE DIÂMETRO. RG  MS.

1

20

LOTE 08  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 08 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – TRATAMENTO DA INSTABILIDADE  GLENOUMERAL – BRISTOW/LATARJET 

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

FIO GUIA LISO (1,0 – 1,6MM) – FIO GUIA LISO; EM AÇO INOXIDÁVEL;  APROXIMADAMENTE DIÂMETRO DE 1,0MM A 1,6MM; INDIVIDUAL;  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

25 4331  

26 4332  

27 4175  28 4181  

ACONDICIONADO EM MATERIAL APROPRIADO QUE GARANTA A  INTEGRIDADE DO MATERIAL; A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO  DEVERA OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE ATUAL; FIO GUIA ROSQUEADO; EM AÇO INOXIDÁVEL; APROXIMADAMENTE  DIÂMETRO DE 1,0MM A 1,6MM; ESTÉRIL, INDIVIDUAL;  ACONDICIONADO EM MATERIAL APROPRIADO QUE GARANTA A  INTEGRIDADE DO MATERIAL; A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO  DEVERA OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE ATUAL; PARAFUSO CORTICAL 3,5MM (DE 8MM A 55MM) PARAFUSO  CORTICAL EM AÇO INOXIDÁVEL OU TITÂNIO, DE USO MÉDICO  CIRÚRGICO, MEDINDO 3,5 MM DE DIÂMETRO. RG MS.  ARRUELA 3,5MM ARRUELA LISA PARA PARAFUSOS DE PEQUENOS  FRAGMENTOS EM AÇO INOXIDÁVEL OU TITÂNIO, DE USO MÉDICO  CIRÚRGICO. RG MS.  

1 12  

1 12  

1 12  1 12  

29

4251

PARAFUSO CANULADO ROSCA PARCIAL 3,5MM (DE 12MM A 70MM)  PARAFUSO CANULADO ROSCA PARCIAL, EM AÇO INOXIDÁVEL OU  TITÂNIO, DE USO MÉDICO CIRÚRGICO, MEDINDO 3,5 MM DE  DIÂMETRO, COM COMPRIMENTO VARIANDO ENTRE 12MM A 70MM  (APROXIMADAMENTE). RG MS

1

12

LOTE 09  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 09 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – FIO DE AÇO PARA CERCLAGEM  

_ITEM COD.  

_{HRP ESPECIFICAÇÃO} QUANT. MÍNIMA POR  PROCEDIMENTO  

QUANT.  

ESTIMADA PARA  12 MESES

30

4260

FIO DE AÇO PARA CERCLAGEM; EM AÇO INOXIDÁVEL, PARA  USO EM SISTEMA DE CERCLAGEM EM CIRURGIAS  ORTOPÉDICAS; COM DIÂMETRO DE 0,8 A 1,2MM  APROXIMADAMENTE;

1

50

LOTE 10  

COMPOSIÇÃO DO LOTE 10 (OS ITENS DO LOTE DEVEM SER COMPATÍVEIS) – ANCORAS – PARA ARTRODESE  

_ITEM COD.  

_HRP ESPECIFICAÇÃO  

ANCORA MONTADA METALICA 2,0 – 5,5MM – ÂNCORA MONTADA  METÁLICA, EM AÇO INOXIDÁVEL OU TITÂNIO DE USO MÉDICO, COM  

QUANT. MÍNIMA  POR  

PROCEDIMENTO  

QUANT.  ESTIMADA  PARA 12  MESES 

31 4347  

FIO DE ALTA RESISTENCIA (REF. FIBER), ESTÉRIL, ABERTURA EM  PÉTALA, CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E  LOTE. DIÂMETRO APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 A 5,5MM  

1 20 

32

4349

ANCORA ABSORVIVEL 2,0 – 3,5MM – ÂNCORA ABSORVÍVEL COM FIO  2,0 – 3,0MM – ÂNCORA MONTADA ABSORVÍVEL, COM FIO DE ALTA  RESISTENCIA (REF. FIBER), ESTÉRIL, ABERTURA EM PÉTALA,  CONTENDO DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE.  DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 A 3,5MM

1

120

À  

Fundação da Área de Saúde de Campinas  CNPJ nº 17.893.567/0001-37  

Pregão Eletrônico n° 002/2022  

Prezados Senhores,  

ANEXO II  

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS  

Apresentamos a V.S.ª, nossa proposta para fornecimento de OPME – Artroplastia (Eletivas), conforme descritivo constante no Termo  de Referência:  

LOTE XXXXX  

_{Item Cód. Especificação} QTD Estimada  Semestral  

Valor  

_Unitário Valor Total    

Valor Total do  Lote

Valor total por extenso da proposta:_______________________________________  

a) O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos.  

b) Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias.  

c) Prazo de garantia: conforme constante no Termo de Referência.  

d) Prazo de entrega:10 (dez) dias.  

e) Declaramos que nos preços propostos estão incluídos os custos para entrega dos itens, nos seguintes endereços:  Hospital Regional de Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP  

Av. Antônio Elias, n° 1.000, b. Garças, Piracicaba/SP – CEP 13900-560.  

f) Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente  objeto, tais como impostos, seguros, taxas, deslocamentos ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa.  

g) Declaramos que conhecemos o descritivo completo dos itens constante no Termo de Referência. 

(INCLUIR OS DADOS ABAIXO SOMENTE NA PROPOSTA QUE SERÁ ENVIADA COM OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)  Dados da Proponente  

Razão Social: _____________________________________ CNPJ: _______________  

Endereço: __________________________________________ Tel./Fax: _______________  

CEP: ____________________ Cidade: __________________________ UF: __________  

Local e Data______________  

Assinatura__________________________________________________  

Nome:________________________________________________________  

RG:________________________  

Cargo/Função:_________________ 

ANEXO III  

MODELO DE PROCURAÇÃO  

Por este instrumento particular de Procuração, a pessoa jurídica: OUTORGANTE: (nome da proponente), inscrita no  CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, com sede na (Av./R. Xxxxx, nº 000,  CEP 00000-000, Município/UF), Tel.: (00) 0000 0000, Fax: (00) 0000 0000, endereço eletrônico [email protected],  neste ato representada por seu (representante legal), o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal), que esta subscreve,  portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito (a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000- 00,  (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nomeia e constitui seu Procurador o(a)——- OUTORGADO: Sr.(ª) (nome  do procurador), portador(a) da Cédula de Identidade RG 00.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, a  quem confere amplos poderes para—————————– PODERES: manifestar intenção de interpor recursos,  desistir do direito de os interpor, requerer o registro em ata das observações que entender relevantes, concordar,  discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, requerer, alegar e assinar o que convier e praticar todos os atos  necessários ao perfeito cumprimento deste mandato, cuja finalidade é————————— FINALIDADE: representar  a OUTORGANTE perante a Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP nos atos relacionados ao  procedimento de contratação PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Esta procuração deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO IV  

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal  nº 00.000-00, neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta  subscreve, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00,  DECLARA, para fins de participação no PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022, cumprir plenamente todos os requisitos  de habilitação, estando ciente da sua responsabilidade administrativa, civil e penal.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

 Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO V  

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ARTIGO 7°, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal  nº 00.000-00, neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta  subscreve, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00,  DECLARA para os fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, que não emprega menor de  dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na  condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.  

Local e data  

_________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO VI  

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal  nº 00.000-00, neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta  subscreve, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00,  DECLARA, para fins de participação no PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022, que, até a presente data, inexistem  fatos impeditivos para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

ANEXO VII  

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal  nº 00.000-00, neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta  subscreve, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00,  DECLARA, para fins de participação no PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022, que para fins legais e sob as penas  do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos  termos da Lei Complementar 123/06, e que deseja fazer uso dos benefícios que lhe são conferidos.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

ANEXO VIII  

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DA PROPOSTA  

PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2022  

Eu, (nome do representante legal), como representante da (nome da proponente), declaro, sob as penas da Lei, em  especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:  

a) a proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico, foi elaborada de maneira INDEPENDENTE pela  (nome da proponente), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,  discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico n° 002/2022, por  qualquer meio ou por qualquer pessoa;  

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico n° 002/2022 não foi informada,  discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato Pregão Eletrônico n° 002/2022, por qualquer  meio ou por qualquer pessoa;  

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial  ou de fato do Pregão Eletrônico n° 002/2022 quanto a participar ou não da referida licitação;  

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico n° 002/2022 não será, no todo ou  em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do  Pregão Eletrônico n° 002/2022 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;  

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico n° 002/2022 não foi, no todo ou em  parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundação da Área de Saúde  de Campinas – FASCAMP antes da abertura oficial das propostas;  

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações  para firmá-la.  

Local, data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO IX 

ANEXO X 

Serviço e ou procedimento: 

Descrição básica do material: Marca: 

Nome do Fornecedor: 

Descritivo do fornecedor: Quantidade: 

ANEXO XI  

Critérios para avaliação de material  

Registro no Ministério da Saúde Pregão Nº Item Atendimento as Normas 

Rótulo contendo informações com marca e modelo do produto Sim ( ) Não (  ⁾ Rótulo com número de série Sim ( ) Não (  ⁾ Rótulo com número de lote Sim ( ) Não (  ⁾ Rótulo com nome do responsável técnico Sim ( ) Não (  ⁾ Rótulo com número de registro na Anvisa Sim ( ) Não (  ⁾ A embalagem tem etiqueta de identificação com o descritivo do produto com todas as características  

Sim ( ) Não (  

especificadas em português 

⁾ Rótulos e instruções de acordo com a legislação em vigor Sim ( ) Não (  ) 

Características do produto: 

Material do implante compatível com o solicitado no descritivo Sim ( ) Não (  _Medidas ⁾ compatíveis com o solicitado no descritivo Sim ( ) Não (  ) 

Implante com bom acabamento, sem rebarbas Sim ( ) Não (  ) 

Instrumentais cirúrgicos em quantidade e qualidade suficientes para realização da implantação, extração e  manipulação. 

Sim ( ) Não (  

_{Modelo compatível com técnica cirúrgica implantada no HRP} ⁾ Sim ( ) Não (  ) 

Atendimento ao Termo de referência 4.3.2 

4.3.2 – Solicitações e reposições foram entregues em tempo acordado em TR ? Sim ( ) Não (  ⁾ Características favoráveis: 

Características desfavoráveis: 

Observações / Sugestões: 

Equipe Médica 

Nome: CRM Data: 

Equipe de Enfermagem 

Nome: Coren: Data: 

Conclusão: 

 APROVADO  REPROVADO

ANEXO XII  

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2022  

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2022  

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022  

PROCESSO N° 1165/2021  

HOMOLOGADO EM: XX/XX/2022  

A FUNDAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DE CAMPINAS – FASCAMP, com sede na Rua Vital Brasil nº 200, 2° andar,  Cidade Universitária, CEP 13083-888, Campinas/SP, inscrito no CNPJ/ MF sob o Nº. 17.893.567/0001-37, por meio  de seu departamento de Compras e Contratos, neste ato, legal e estatutariamente representada, por sua Secretária  Executiva, Dra. Patrícia Maria Morato Lopes, lavra o presente documento, que objetiva registrar os preços para o  fornecimento de OPME – Artroplastia (Eletivas), da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta Ata, de acordo  com a classificação por ela(s) alcançada(s), observada as especificações, os preços, os quantitativos, bem como as  cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta Ata em documento vinculativo e obrigacional às  partes, com característica de compromisso para futura contratação, conforme disposto em edital.  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de OPME – Artroplastia (Eletivas),  especificados nos itens conforme Anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2022, que é parte integrante  desta Ata, bem como a proposta de preços vencedora, que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste  instrumento como se aqui estivessem transcritos. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  

2.1 O(s) preço(s) registrado(s), as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:  

LOTE X  

_{Item Cód. Especificação} QTD Estimada  Semestral  

Valor  

_Unitário Valor Total    

Valor Total do  Lote

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO DE RESERVA 

3.1. Os fornecedores registrados para formação “Cadastro de Reserva”, só se beneficiarão deste Registro de Preços  no caso de exclusão do primeiro colocado, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013.  

3.2. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o fornecedor melhor classificado no cadastro de reserva deverá  apresentar a documentação de habilitação, conforme as exigências previstas no Edital da licitação, sob pena  de cancelamento do seu registro e convocação do fornecedor seguinte, quando houver, observada a ordem de  classificação original das Licitantes.  

3.3. Relação do cadastro de reserva:  

Fornecedor de Cadastro de Reserva 1:  

Empresa: ____________  

CNPJ: _____________  

Endereço: ___________  

Itens: __________  

Fornecedor de Cadastro de Reserva 2:  

Empresa: ____________  

CNPJ: _____________  

Endereço: ___________  

Itens: __________  

CLÁUSULA QUARTA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO PARTICIPANTE  

4.1. O órgão gerenciador será a Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP 4.2. O órgão participante será o Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP. 

4.3. A Ata de Registro de Preços, durante a sua validade, não poderá ser utilizada por outra unidade ou órgão,  que não tenha participado do presente pregão. 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA  

5.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura,  não podendo ser prorrogada.  

5.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição pela Administração, nem mesmo nas quantidades  indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em quantidades de acordo com suas  necessidades, além de facultar a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada  preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.  

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS  

6.1. Os recursos financeiros para a execução deste contrato são provenientes do Convênio:  6.1.1. Convênio 002 – Secretaria da Saúde/Unicamp/Hospital Regional de Piracicaba Dra. Zilda Arns  CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ENTREGAS E RECEBIMENTO 

7.1. Conforme consta no Anexo I do Edital.  

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  

8.1. A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP executa os seus pagamentos aos fornecedores  através de boleto bancário, sendo que o vencimento será para 30 dias após a entrega dos itens, estando vedada a colocação em cobrança ou sua negociação junto às instituições financeiras (Cláusula não à ordem), ou  negociação com outras empresas. 

CLÁUSULA NONA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO  

9.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas  nos artigos 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas as situações previstas na alínea  “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.  

9.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993,  a FASCAMP, se julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.  

9.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a  FASCAMP convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo  mercado.  

9.4. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados  do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  

9.5. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado  observará a classificação original e/ou de cadastro de reserva.  

9.6. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o  compromisso, o órgão gerenciador poderá:  

9.6.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento,  sem aplicação de penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e  

9.6.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  

9.7. Caso os fornecedores registrados não aceitem manter o preço originariamente fixado na Ata, a FASCAMP  deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da  contratação mais vantajosa.  

9.8. O registro do fornecedor será cancelado quando:  

9.8.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  

9.8.2. Não retirar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela FASCAMP;  

9.8.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no  mercado; 

9.8.4. Sofrer sanção prevista no art. 75, inc. III, do Regulamento de Compras e Contratos da FASCAMP.  

9.9. O cancelamento de registros será formalizado por despacho da Secretária Executiva da FASCAMP,  assegurado o contraditório e a ampla defesa  

9.10. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou  força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado:  

9.10.1. Por razão de interesse público ou  

9.10.2. A pedido do fornecedor.  

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES  

10.1. Constituem obrigações da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:  

10.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a comunicação por meio  eletrônico do Departamento de Compras e Contratações.  

10.1.2. Realizar as entregas conforme estabelecido no Anexo I do Edital.  

10.1.3. Cumprir todas as exigências quanto ao recebimento, conforme estabelecido no Anexo I do Edital.  10.1.4. Manter toda a documentação de habilitação válida, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços.  10.1.5. Fica obrigada a trocar os itens que descumprirem as exigências informadas no Anexo I do Edital.  

10.1.6. A EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS pagará todos os tributos, taxas e emolumentos,  federais, estaduais e municipais, fretes, necessários à entrega do objeto, sendo certo que as unidades  beneficiárias nada deverão quanto a estes que incidam diretamente sobre o objeto, vez que já estão incluídos  como preço total desta contratação;  

10.1.7. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro  de 2001 em toda a sua extensão e para efeito de registro de que tratam a Lei federal nº 6.360, de 23 de  setembro de 1976 e o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1.977.  

10.1.8. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 56, de 06 de abril de  2001.  

10.1.9. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 59, de 27 de junho de  2000, no que se refere ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas “Boas Práticas de Fabricação de  Produtos Médicos”.  

10.1.10. Os materiais e artigos implantáveis (III e IV – alto risco) deverão estar de acordo com a Portaria nº 2043, de  12 de dezembro de 1994.  

10.1.11. Os artigos e materiais implantados, independente da duração do contato com o corpo humano deverão ser biocompatíveis. Devem manter ao longo do tempo de duração de contato com o corpo humano suas  propriedades físico-químicas inalteradas e sem presença de poros, trincas ou imperfeições.  

10.1.12. Os artigos implantáveis deverão apresentar acondicionamento de forma a permitir o registro de sua  procedência no prontuário médico e permitir a suas rastreabilidades em caso de eventos adversos.  Obrigatório fornecimento de embalagens individuais estéreis contendo rótulo com as seguintes informações:  marca, código, número de lote e série, número de registro na ANVISA, validade da esterilização, nome do  responsável técnico e etiquetas adesivas destacáveis que permitam o registro destes elementos diretamente  no prontuário médico.  

10.1.13. Durante a validade do produto, se for constatada qualquer alteração na sua qualidade ou composição, o  licitante se compromete a trocá-lo sem ônus ao comprador, devendo especificar as condições adequadas  de armazenamento, a serem observadas pelo HOSPITAL REGIONAL PIRACICABA.  

10.1.14. Os produtos deverão ser compatíveis entre si, de modo a favorecer o uso conjunto de diversos artigos no  mesmo procedimento.  

10.1.15. Todos os materiais solicitados deverão ser acompanhados em número suficiente e em dimensões  correspondentes dos respectivos componentes.  

10.1.16. Os artigos deverão ser transportados e fornecidos em condições que assegurem a integridade do produto e  das condições de esterilidade. Sujeito a devolução e caso Cancelamento de cirurgia, sob pena de  penalizações e cobranças de prejuízos oriundos do seu não atendimento.  

10.1.17. Efetuar entrega do objeto em perfeitas condições conforme especificações, prazo, local e horários  constantes nesse termo, acompanhado da respectiva nota fiscal de simples remessa e etiquetas de  rastreabilidade.  

10.1.18. A empresa licitante deverá entregar o material em perfeito estado, devendo substituir imediatamente aqueles  que não atenderem as especificações desse termo.  

10.1.19. Todas as próteses deverão ser entregues acondicionadas em embalagens apropriadas, sem violação,  amassos, deterioração ou quaisquer outros fatores que possam comprometer o uso ou a qualidade das  mesmas, de acordo com as normas pertinentes em vigor no país. A empresa arcará com os custos de  transporte para a entrega dos modelos/próteses.  

10.1.20. Todos os custos de substituições e/ou repartições de próteses inteiras, partes de próteses ou de  componentes protéticos serão de responsabilidade da empresa se culpa lhe houver.  

10.1.21. A empresa se obriga a atender as solicitações do HRP e a cobrar somente os fornecimentos efetivamente  fornecidos.  

10.1.22. Oferecer sem ônus treinamento/capacitação aos profissionais do HRP quanto a utilização dos bens e demais  materiais fornecidos por ela.  

10.1.23. A empresa deverá enviar o relatório do Pós-operatório no máximo 24h após o procedimento cirúrgico para  conferência. 

10.1.24. Fornecer e utilizar, na execução do objeto contratual, mão de obra adequada e ferramentas, equipamentos,  insumos e materiais adequados, novos e de primeira qualidade, necessários à perfeita e integral execução  dos serviços, discriminados neste edital, que deverão satisfazer os padrões aconselhados pela técnica  moderna e atender a todas as exigências das Normas Brasileiras ABNT e INMETRO vigentes, bem como  especificações dos fabricantes.  

10.1.25. Reparar por sua conta, os danos causados a CONTRATANTE e a terceiros em decorrência do objeto  contratual, ressalvadas as despesas correspondentes a danos e perdas resultantes de atos da  CONTRATANTE ou de seus prepostos.  

10.1.26. Guardar completo sigilo com relação às informações obtidas no desenvolvimento das atividades, objeto da  contratação, sendo vedada, sem autorização por escrito, a divulgação de quaisquer dados relativos ao  objeto do presente contrato.  

10.1.27. Prever esquemas de atendimento de urgência com entregas a noite, fins de semana e feriados caso seja  necessário.  

10.1.28. Cadastrar previamente o instrumentador conforme discriminado em Termo de Referência, qual deverá  chegar ao hospital com no mínimo 30 minutos antes do procedimento cirúrgico a fim de realizar a conferência  e organização de todo o material, o mesmo deverá comunicar a equipe médica qualquer falta ou alteração  de material ou equipamento antes do início do procedimento cirúrgico.  

10.2. São obrigações da CONTRATANTE:  

10.2.1. Efetuar o pagamento nos termos previstos desta Ata de Registro de Preços, desde que a EMPRESA  DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS cumpra as obrigações previstas nesta Ata de Registro de  Preços, bem como as condições estabelecidas em edital e seus anexos.  

10.2.2. Exercer a fiscalização do serviço por preposto devidamente indicado nas unidades, o qual competirá dirimir  dúvidas que porventura surjam no curso fornecimento e exercer em toda sua plenitude a ação fiscalizadora.  

10.2.3. Indicar os locais, horários e condições de entrega e recebimento do objeto.  

10.2.4. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS, de acordo com as cláusulas da Ata de Registro de Preços, cláusulas de edital e seus anexos,  os termos deste procedimento e de sua proposta.  

10.2.5. Fornecer à EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS as informações necessárias para a  execução do fornecimento do objeto.  

10.2.6. Notificar, por escrito, a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, da constatação de  quaisquer problemas pertinentes ao bom andamento do fornecimento bem como da aplicação de eventuais  multas e penalidades.  

10.2.7. Solicitar objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência conforme “Solicitações ou  Reposições”  

10.2.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital. 

10.2.9. Conferir todo o material entregue, assim como sua funcionalidade e integralidade.  

10.2.10. Comunicar a contratada por escrito sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto  fornecido, para que seja substituída, reparada ou corrigida.  

10.2.11. Realizar a devolução dos equipamentos, instrumentais e ou materiais não utilizados, conforme Retirada  10.2.12. Efetuar os pagamentos nos valores correspondentes no prazo e forma estabelecida no edital.  

10.2.13. Rejeitar todo ou em parte o material/serviço fornecido em desacordo com as obrigações assumidas pela  contratada.  

10.2.14. Notificar/Penalizar em caso de não atendimento a esse termo ou edital.  

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO  

11.1. Às unidades ficam reservado o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa  responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o fornecimento, por preposto(s)  designado(s).  

11.2. A estes fiscais, caberá a responsabilidade de representação das unidades integralmente em todos os atos,  junto ao representante da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS.  

11.3. A presença da fiscalização das unidades durante o fornecimento, quaisquer que sejam os atos praticados no  desempenho de suas atribuições, não implicará solidariedade ou corresponsabilidade com a EMPRESA  DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, que responderá única e integralmente pelo fornecimento, na  forma da legislação vigente.  

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES  

12.1. Caso a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS não mantenha a proposta, apresente-a sem  seriedade, falhe ou fraude à execução da Ata de Registro de Preços, comporte-se de modo inidôneo, faça  declaração falsa ou cometa fraude fiscal, bem como na hipótese de recusa em receber ou assinar a Ata de  registro de Preços, sem justo motivo, ou deixar de comprovar as condições para assinatura de contrato ou  instrumento equivalente, será punida com as seguintes penalidades:  

I – Advertência;  

II – Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da sua proposta;  

III – Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a CONTRATANTE  pelo prazo de 02 (anos).  

12.2. Sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 68 do Regulamento de Compras e Contratações, a EMPRESA  DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS está sujeita às seguintes multas, em relação aos prazos fixados  em instrumento contratual ou equivalente, cujo cálculo tomará por base o valor total da  contratação/fornecimento: 

I – Atraso até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia;  

II – Atraso superior a 30 (trinta) dias: multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia;  

III – Os atrasos superiores a 45 (quarenta e cinco) dias serão considerados como inexecução parcial ou total do objeto  contratual, hipótese em que a multa prevista nesta cláusula será substituída pelo disposto no artigo 76 do  Regulamento de Compras e Contratações, incisos III e IV.  

12.3. Pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades,  sem prejuízo do registro da ocorrência no cadastro de fornecedores da CONTRATANTE:  

I – Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade;  

II – Multa equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da contratação, por cláusula contratual  descumprida;  

III – Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução parcial do contrato;  IV – Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução total do contrato;  

V – Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a CONTRATANTE  pelo prazo de 02 (anos).  

12.4. A aplicação das penalidades capituladas acima é independente e cumulativa, sem prejuízo das perdas e  danos.  

12.5. As importâncias relativas às multas serão descontadas de qualquer pagamento a que tiver direito a EMPRESA  DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS junto à CONTRATANTE.  

12.6. A aplicação da penalidade será formalizada por despacho da Secretária Executiva da CONTRATANTE,  assegurada defesa prévia, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação para tanto.  

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS  

13.1. Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social e  trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração  desta Ata de registro de Preços, ou da execução, correrão única e exclusivamente por conta da EMPRESA  DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, desde que lhe digam respeito.  

13.2. Obriga-se a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS a manter-se inteiramente em dia com  as contribuições previdenciárias, sociais e trabalhistas. Verificada, em qualquer tempo, a existência de débito  proveniente do não recolhimento dos mesmos, por parte da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS, fica a CONTRATANTE desde já autorizada a suspender os pagamentos devidos à  CONTRATADA, até que fique constatada a plena e total regularização de sua situação.  

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

14.1. A troca de informações e correspondências entre a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS  e as unidades, bem como toda e qualquer instrução, deve ser por escrito.  

14.2. Fazem parte integrante e inseparável da presente Ata de Registro de Preços, como aqui integral e  expressamente estivesse reproduzida, a Proposta da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS independentemente de transcrição.  

14.3. Ficam também fazendo parte desta Ata de Registro de Preços, as Normas vigentes, Instruções, Ordens de  Fornecimento e mediante Termo de Aditamento, quaisquer modificações que venham a ser necessárias  durante a sua vigência.  

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO  

15.1. Elegem as partes contratadas o Foro da Comarca de Campinas, para dirimir todas e quaisquer questões  oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

15.2. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes por seus representantes legais assinam o presente feito  em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas. 

Campinas, ___________ de __________________________de 2022.  

Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP  

CONTRATANTE  

 Testemunhas:  

 Nome: Nome:   Nº. CPF.: Nº. CPF.:  

CONTRATADA