EditalPE004/2022 – Assepsia

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022  PROCESSO 01239/2021  

PREÂMBULO  

A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto  o processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022, com julgamento por menor preço global por item, objetivando a Registro de Preços de Materiais para Assepsia, para atender as necessidade do Hospital Regional Piracicaba Dra.  Zilda Arns – HRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o qual será regido pelo  Regulamento de Compras e Contratos.  

A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, mediante as condições  de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.  

O período de recebimento das propostas será do dia 19/01/2022 às 08hs30min até dia 31/01/2022 às 09hs30min.  A abertura e avaliação das propostas será no dia 31/01/2022 às 09hs31min.  

A sessão de disputa de preços será dia 31/01/2022 a partir das 09hs45min, após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).  Constituem partes integrantes deste Edital, os anexos:  

Anexo I – Termo de Referência;  

Anexo II – Modelo de proposta de preços;  

Anexo III – Modelo de procuração;  

Anexo IV – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;  

Anexo V – Declaração de regularidade do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal;  

Anexo VI – Declaração de inexistência de fato impeditivo  

Anexo VII – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte  

Anexo VIII – Declaração de Elaboração Independente de Proposta  

Anexo IX – Metodologia de Avaliação das Amostras 

Anexo X – Minuta de Ata de Registro de Preços 

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES  

1.1. O presente Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente para retirada nos sítios eletrônicos www.fascamp.org.br ou  www.bbmnetlicitacoes.com.br , no endereço Rua Vital Brasil, n° 200, 2° andar, Cidade Universitária, Campinas/SP, ou ainda,  poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected].  

1.2. Se por qualquer motivo não houver expediente na FASCAMP no dia agendado para abertura da sessão pública, esta ficará  automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário, independente de comunicação.  

1.3. A participação na licitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o Edital importa em total e irrestrito conhecimento  e aceitação das condições estatuídas, ou seja, de que os elementos são suficientes, claros e precisos, não cabendo, portanto,  posterior reclamação. 

1.4. Os Anexos são partes integrantes deste Edital, como se transcrito estivesse.  

1.5. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.  

1.6. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia  e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de  Mercadorias. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias está consubstanciada nos §§ 2º  e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.  

1.7. O sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias é certificado digitalmente por autoridade certificadora  credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.  

1.8. Os trabalhos serão conduzidos por pregoeiro indicado pela Secretária Executiva da FASCAMP, mediante a inserção e  monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações públicas” constante na página da Internet da  Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br  

1.9. A taxa de utilização de Sistema constitui receita exclusiva da Bolsa para ressarcimento dos custos de desenvolvimento,  atualização e manutenção do Sistema e não representa emolumentos ou tarifação pela prestação de serviços, nos termos do  artigo 5º, inciso III, da Lei nº. 10.520/2002.  

1.10. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de  dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do  desempate quando verificado ao final da disputa de preços.  

1.11. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando  responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo  sistema ou da desconexão do seu representante;  

1.12. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelos telefones: São Paulo – SP (11)  3113-1900, Curitiba – PR (41) 3320-7800, Porto Alegre – RS (51) 3216-3700 e Uberlândia – MG (34) 3212-1433.  

2. DO CREDENCIAMENTO  

2.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, através do Termo de Adesão, com firma reconhecida,  operador devidamente habilitado em qualquer corretora de mercadorias associada ou na própria Bolsa Brasileira de  Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site:  www.bbmnetlicitacoes.com.br 

2.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, a qual deverá manifestar,  por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às  exigências de habilitação previstas no Edital. 

2.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preços e lances sucessivos de preços, em  nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 

2.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando  canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias;

2.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente  ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos decorrentes  de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 

2.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos  atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 

3. DO OBJETO  

3.1. Constitui objeto deste edital e seus anexos o Registro de Preços de Materiais para Assepsia, para atender as necessidades  do Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP. 

3.2. As especificações detalhadas do objeto estão dispostas no Anexo I – Termo de Referência. 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  

4.1. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta  licitação e que atenderem todas as condições constantes neste Edital e seus Anexos, e estejam credenciados junto ao site da  Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br. 

4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e  senha pessoal, obtidas junto à Bolsa Brasileira de Mercadorias, onde também deverão informar-se a respeito do seu  funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 

4.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada  diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FASCAMP responsabilidade por eventuais  danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 

4.2. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que se enquadrarem nos casos que seguem: a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.  

b) Declaradas inidôneas.  

c) Empresas que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;  5. DA PROPOSTA DE PREÇOS  

5.1. A licitante deverá registrar proposta e realizar o upload dos documentos técnicos, exclusivamente por meio do sistema  eletrônico de compras da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br, até o dia e horário designado  neste Edital de Licitação, marcados para abertura da sessão, quando então será encerrada automaticamente a fase de  recebimento de propostas.  

5.1.1. O envio da proposta vinculará o seu autor a todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 

5.2. A proposta deverá conter a inclusão de todos os tributos, fretes, tarifas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,  comerciais, e demais despesas decorrentes da execução do objeto, em moeda corrente nacional, com no máximo, 02 (duas)  casas decimais.  

5.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para a realização da sessão pública  do pregão.  

5.4. A apresentação de proposta implica pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas neste Edital e seus Anexos.  5.5. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.  

5.6. Na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte será necessária a informação desse regime fiscal no  campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante enquadrado nessa situação não utilizar dos benefícios do direito de  preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.  

5.7. Para cadastro de proposta, a licitante deverá realizar o upload dos documentos técnicos (Ficha técnica/Catálogo) em campo  específico da plataforma.  

6. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO  

6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo  deste Edital, no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br .  

6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de  mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.  

6.3. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado.  O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.  

6.4. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável  pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua  desconexão, sob efeito de desclassificação. 

6.5. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global por lote.  

6.6. O Pregoeiro classificará as propostas, para participar da etapa de lances, e desclassificará, motivadamente, aquelas que  estiverem em desacordo com o Edital e seus anexos.  

6.7. Serão desclassificadas as propostas que:  

a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos;  

b) Que apresentarem valores manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua  viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos sejam coerentes com os possíveis em condições de  mercado. 

c) Com valores simbólicos, irrisórios ou de valor incompatíveis com os preços de mercado;  

d) Com valores incompatíveis com o critério de julgamento;  

e) Qualquer elemento que possa identificar o licitante.  

6.8. Serão divulgadas as propostas de preços recebidas, que o sistema publicará sem a divulgação de autoria.  6.9. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.  

6.10. Iniciada a fase de lances, os representantes das licitantes classificadas deverão estar conectados ao Sistema Eletrônico. A  cada lance ofertado, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento, do respectivo horário de registro e do valor  nele consignado.  

6.11. O valor da redução mínima a ser observada será de:  

1 – R$ 29,76 – Vinte e nove reais e setenta e seis centavos  

2 – R$ 38,39 – Trinta e oito reais e trinta e nove centavos  

3 – R$ 24,00 – Vinte e quatro reais  

4 – R$ 20,40 – Vinte reais e quarenta centavos  

5 – R$ 34,04 – Trinta e quatro reais e quatro centavos  

6 – R$ 10,20 – Dez reais e vinte centavos  

7 – R$ 7,65 – Sete reais e sessenta e cinco centavos  

8 – R$ 5,74 – Cinco reais e setenta e quatro centavos  

9 – R$ 13,66 – Treze reais e sessenta e seis centavos  

6.11.1. Serão admitidos lances cujos valores forem inferiores ao de menor valor registrado no sistema, ou inferiores ao do último valor  apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles, conforme  estabelecido neste subitem.  

6.12. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.  

6.13. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo se em sigilo a identificação do ofertante.  

6.14. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da  licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.  

6.15. Durante o transcurso da sessão pública, o Pregoeiro poderá excluir, a seu critério e motivadamente, lance cujo valor seja  considerado inexequível. 

6.16. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos  licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.  

6.17. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa  automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

6.18. Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é permitido ao Pregoeiro a abertura e gerenciamento  simultâneo da disputa de vários itens da mesma licitação.  

6.19. A etapa de lances da sessão pública será por prorrogação automática, a qual correrá pelo tempo de 10 (dez) minutos. O sistema  informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos para o término da etapa de lances (sessão pública), “Dou-lhe  duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o  encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos  02m00s do período de duração da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em mais  02m00s a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma”  e, assim, sucessivamente.  

6.20. Após a fase de lances, em atendimento ao disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, que assegura preferência de  contratação como critério de desempate técnico, caso a proposta mais bem classificada não tenha sido ofertada por  microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte  igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço, proceder-se-á da seguinte forma:  

6.20.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, que se iniciará  após a fase de lances, apresentar uma última oferta, necessariamente inferior àquela apresentada pela primeira colocada,  situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;  

6.20.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma determinada anteriormente, serão  convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese de microempresas e empresas de pequeno porte,  na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;  

6.20.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio  entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.  

6.20.4. Na hipótese da não contratação nos termos do subitem 8.12, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta  originalmente vencedora do certame.  

6.21. Após o encerramento da etapa de lances e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente  à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida uma melhor proposta.  

6.22. Caso não seja apresentado lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a  contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante detentora do menor preço ofertado.  

6.23. A negociação será realizada por meio do Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.  

6.24. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em  primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado, decidindo motivadamente a respeito. 

6.25. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na  ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse  procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.  

6.26. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o valor estimado para a contratação.  

6.27. Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, fixar prazo não  inferior a 24 (vinte e quatro) horas para que a licitante comprove a viabilidade de sua proposta. O não atendimento das  condições ou do prazo assinalados implicará na desclassificação da respectiva proposta;  

7. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA  

7.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais  bem classificado.  

7.1.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais  bem classificado.  

7.1.2. As licitantes interessadas em fazer parte do cadastro reserva, com os preços iguais ao da proposta vencedora, deverão  encaminhar e-mail para [email protected] , no período de 02 (duas) horas, a contar do tempo de indicação da licitante  vencedora. 

7.1.2.1.O e-mail de aceite será publicado no site www.fascamp.org.br . 

7.2. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão  classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.  

7.3. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada nos  casos de cancelamento do registro de preços do fornecedor, nos casos previstos no regulamento de Compras e Contratos da  Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. 

8. DA HABILITAÇÃO  

8.1. Considerada aceitável a melhor oferta, o Pregoeiro passará à etapa de habilitação.  

8.2. A licitante deverá realizar o upload dos documentos de habilitação, na plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br, até a data de  encerramento para envio de documentos e proposta, definida no preâmbulo do edital, exceto o modelo do Anexo II.  

8.3. Após encerrada a etapa de lances e negociação, o pregoeiro solicitará a licitante autora da melhor proposta, o envio modelo  do Anexo II atualizado, através do e-mail [email protected] , no prazo de 30 (trinta) minutos.  

8.4. A falta de quaisquer documentos de habilitação e/ou o descumprimento do item 8.3, ensejará em  desclassificação/inabilitação. 

8.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA  

a) Cédula de Identidade;  

b) Registro comercial, o caso de empresa individual;  

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de  sociedades por ações, também, documento de eleição de seus administradores;  

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou  autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.  

f) Licença de Funcionamento válida, Municipal, Estadual e da Vigilância Sanitária (ANVISA).  

8.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  

a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica operacional expedido em nome da licitante, por pessoas jurídicas de direito  público ou privado, excetuando-se à Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP, e que comprove a execução de  serviço de características técnicas similares às do objeto da presente.  

b) Documento de aprovação dos documentos técnicos e amostras (quando solicitado), emitido pela equipe técnica de apoio do  Hospital Regional Piracicaba.  

8.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA  

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da justiça  estadual da sede da participante.  

b) Para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentado plano de recuperação homologado pelo  juízo competente.  

c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que  comprovem a boa situação financeira da licitante. A boa situação financeira da licitante será avaliada da seguinte forma:  

LG= Liquidez Geral – superior a 1  

SG= Solvência Geral – superior a 1  

LC= Liquidez Corrente – superior a 1  

Sendo,  

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo  

 Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

SG = Ativo Total 

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

LC = Ativo Circulante  

Passivo Circulante  

Ou:  

Comprovação de Patrimônio Líquido ou Capital Social não inferior a 10% do valor estimado da licitação.  8.4.4. FISCAL E TRABALHISTA  

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do interessado,  pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato;  

c) Prova de regularidade da participante perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado,  ou outra equivalente, na forma da lei.  

d) Prova de regularidade da participante relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  e) Prova de regularidade da participante perante a Justiça do Trabalho (CNDT);  

f) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante, de que  não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de16  (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, em cumprimento do disposto no art.7°, XXXIII,  da Constituição Federal, e conforme disposto no art. 46, inciso V do Regulamento de Compras e Contratos da FASCAMP, de  acordo com o modelo do Anexo V– Declaração de Regularidade ao Artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal.  

8.4.5. DEMAIS DOCUMENTOS  

a) Proposta Comercial, conforme modelo do Anexo II. 

b) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal, indicando o procurador para o certame,  conforme modelo do Anexo III – Modelo de Procuração.  

c) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante,  assegurando a inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação, conforme modelo do Anexo IV – Declaração de pleno  Atendimento aos Requisitos de Habilitação.  

d) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante,  assegurando a inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação, conforme modelo do Anexo VI – Declaração de Inexistência  de Fato Impeditivo deste Edital. 

e) Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo  representante legal ou procurador da empresa participante, assegurando sua condição, conforme modelo do Anexo VII –  Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.  

f) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante,  assegurando a elaboração independente de proposta, conforme modelo do Anexo VIII – Declaração de Elaboração  Independente de Proposta.  

8.5. Todos os documentos que comprovem a regularidade fiscal, assim como todos os que comportarem prazo de validade, deverão  ser apresentados com validade até a data prevista para a realização da sessão pública.  

8.6. Os documentos sem a expressa data de validade deverão ter sido expedidos, no máximo, 06 (seis) meses de antecedência à  data estabelecida para a sessão pública.  

8.7. Os documentos elaborados e emitidos pela licitante, quando assinados por procurador, deverão estar acompanhados do  competente instrumento de procuração.  

8.8. Se a licitante for a matriz todos os documentos relativos à sua habilitação deverão estar em seu nome, e se for a filial todos os  documentos deverão estar em nome da filial, exceto os que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente  em nome da matriz.  

8.9. Para aferir o exato cumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, o Pregoeiro poderá realizar todas as diligências  que entender necessárias.  

8.10. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será  assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da FASCAMP, para a regularização da  documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas de débito ou positivas com  efeito de certidão negativa, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame.  

8.10.1. A não regularização da documentação, no prazo estabelecido no subitem anterior, implicará decadência do direito à  contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 15, sendo facultado à FASCAMP convocar as licitantes  remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar o certame.  

8.11. A licitante que apresentar documentação de habilitação em desacordo com este Edital será inabilitada.  

8.12. Se a detentora da melhor proposta não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a documentação das  autoras das ofertas subsequentes, obedecida a ordem de classificação, até a apuração daquela que cumprir todos os requisitos,  ocasião em que o pregoeiro poderá negociar para que seja obtido melhor preço.  

8.13. Verificado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidas no edital, a licitante será declarada vencedora do certame,  com divulgação do resultado por meio de mensagem lançada no Sistema.  

8.14. Caso os documentos disponibilizados na plataforma não possuam autenticação digital válida, a licitante vencedora deverá  entregar à FASCAMP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da Sessão Pública: 

a) A documentação indicada nos subitens 8.4.1, 8.4.2, 8.4.3, 8.4.4 e 8.4.5, em sua versão original ou por cópia autenticada ou  simples, juntamente com o original para cotejo.  

b) Proposta, conforme modelo contido no Anexo II, com os valores atualizados de acordo com a respectiva oferta vencedora,  devidamente assinada.  

8.15. Caso os documentos disponibilizados na plataforma não possuam autenticação digital válida, deverão ser enviados para o  seguinte endereço:  

À Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP  

À Comissão De Licitação – Departamento de Compras e  

Contratações  

Rua Vital Brasil, Nº 200 – 2º andar, Cidade Universitária,  

Campinas/SP, CEP: 13175-490  

Pregão Eletrônico n° 004/2022  

Proposta de Preços e Documentos de Habilitação  

Razão Social da empresa participante  

CNPJ da empresa participante

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO  

9.1. Após o regular decurso da fase recursal, o processo será submetido à autoridade competente para analisar quanto à  regularidade do processo licitatório, podendo homologá-lo e consequente adjudicar o objeto licitado ao licitante vencedor.  

9.2. Em caso de recurso, caberá Autoridade Competente a adjudicação e homologação do objeto ao licitante declarado vencedor.  10. DO DIREITO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS  

10.1. Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema,  que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo  próprio disponibilizado no sistema www.bbmnetlicitacoes.com.br , dentro do prazo de 30 (trinta) minutos.  

10.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio,  www.bbmnetlicitacoes.com.br , opção RECURSO.  

10.3. Dos atos da Administração, praticados no curso desta licitação, serão admitidos os seguintes recursos:  

10.3.1. Recurso à autoridade competente, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato, ou da lavratura da ata de  reunião, nos casos de:  

a) habilitação ou inabilitação da licitante;  

b) julgamento das propostas;  

c) anulação ou revogação da licitação;  

d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;  

e) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.  

10.4. Os recursos previstos nas alíneas “a” e “b” referentes à habilitação ou inabilitação do licitante e julgamento das propostas de  preços, terão efeito suspensivo, não o tendo os demais casos.  

10.5. Interposto o recurso, tal ato será comunicado aos demais licitantes, que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três)  dias úteis.  

10.6. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam  com vista franqueada ao interessado.  

10.7. A Comissão de Licitação poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo  subir à autoridade competente, devidamente informados.  

10.8. A decisão pela autoridade competente deverá ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contando do recebimento do  recurso.  

11. DA IMPUGNAÇÃO  

11.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o instrumento convocatório, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias  úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a FASCAMP julgar e responder a impugnação,  em até 2 (dois) dias úteis.  

11.2. Decairá do direito de impugnar os termos do instrumento convocatório perante a FASCAMP, o interessado que não o fizer até  o terceiro dia útil que anteceder a data do certame, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.  

11.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado  da decisão a ela pertinente.  

11.4. A critério da FASCAMP, este Pregão Eletrônico poderá:  

11.4.1. Ser anulado se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente  fundamentado; ou  

11.4.2. Ser revogado, a juízo da FASCAMP, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato  superveniente, por conveniência exclusiva da Administração;  

11.5. Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão Eletrônico, o seguinte:  

11.5.1. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.  11.5.2. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no subitem anterior;  11.5.3. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada o contraditório e a ampla defesa. 

12. DA CONTRATAÇÃO  

12.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a Ata de Registro de Preços será lavrada nos termos da minuta que compõe  o Anexo X.  

12.1.1. A Adjudicatária deverá assinar e devolver a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de sua  convocação, cujo prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da FASCAMP  

12.2. Serão celebradas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para cobertura de todos os itens constantes do Anexo  I deste Edital.  

12.3. As Atas de Registro de Preços resultantes deste certame terão validade de 12 (doze) meses, contados da data de Assinatura  da Ata de Registro de Preços.  

12.4. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição pela Administração, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo  I, podendo a Administração promover a aquisição em quantidades de acordo com suas necessidades, além de facultar a  realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de  condições.  

12.5. O Anexo I deste Edital e a proposta da adjudicatária serão partes integrantes da Ata de Registro de Preços.  

12.6. A empresa participante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas neste Edital durante o período do  contrato.  

12.7. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo departamento de compras e contratos da FASCAMP, por  intermédio de ordem de fornecimento, onde constará todas as informações inerentes a Ata de Registro de Preços, conforme  necessidade dos órgãos interessados.  

12.8. É facultado à FASCAMP, quando a adjudicatária não comprovar as condições de habilitação ou se recusar a assinar a Ata de  Registro de Preços nas condições estabelecidas:  

12.8.1. Aplicar-lhe as penalidades previstas nos subitens do item 15;  

12.8.2. Convocar outra participante, obedecida a ordem de classificação, após realizada negociação do preço, aceitabilidade da  proposta e comprovação dos requisitos de habilitação;  

12.8.3. Cancelar o procedimento.  

13. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO  

13.1. A entrega e o recebimento dos serviços serão realizados nos termos estabelecidos no Anexo I. 14. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  

14.1. A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP, executa seus pagamentos aos fornecedores através de boleto  bancário, entre o décimo primeiro e último dia do mês, o vencimento deverá ser de 30 dias após a entrega dos itens, estando vedada a colocação em cobrança ou sua negociação junto as instituições financeiras ou outras empresas. Recaindo o dia do  vencimento entre os dias 01 e 10 de cada mês, os pagamentos serão realizados no primeiro dia útil após o dia 10.  

14.2. Na hipótese de irregularidades no objeto, no todo ou em parte, a contagem do prazo para pagamento iniciar-se-á a partir da  data do seu saneamento.  

14.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será  gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária  

15. DAS PENALIDADES  

15.1. Caso a empresa participante não mantenha a proposta, apresente-a sem seriedade, falhe ou fraude à execução do contrato,  comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou cometa fraude fiscal, bem como na hipótese de recusa em receber  ou assinar o instrumento contratual, sem justo motivo, ou deixar de comprovar as condições para assinatura de contrato ou  instrumento equivalente, será punida com as seguintes penalidades:  

a) Advertência;  

b) Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da sua proposta;  

c) Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a FASCAMP pelo prazo de 02  (anos).  

15.2. Sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 68 do Regulamento de Compras e Contratações, a contratada está sujeita às  seguintes multas, em relação aos prazos fixados em instrumento contratual, cujo cálculo tomará por base o valor total da  contratação:  

a) Atraso até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao dia;  

b) Atraso superior a 30 (trinta) dias: multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia;  

c) Os atrasos superiores a 45 (quarenta e cinco) dias serão considerados como inexecução parcial ou total do objeto contratual,  hipótese em que a multa prevista nesta cláusula será substituída pelo disposto no artigo 76 do Regulamento de Compras e  Contratações, incisos III e IV.  

15.3. Pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo do registro  da ocorrência no cadastro de fornecedores da FASCAMP:  

a) Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade;  

b) Multa equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da contratação, por cláusula contratual descumprida;  c) Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução parcial do contrato;  d) Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução total do contrato; 

e) Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a FASCAMP pelo prazo de 02  (anos).  

15.4. A aplicação das penalidades capituladas acima é independente e cumulativa, sem prejuízo das perdas e danos.  

15.5. As importâncias relativas às multas serão descontadas de qualquer pagamento a que tiver direito a Contratada junto à  FASCAMP.  

15.6. A aplicação da penalidade será formalizada por despacho do Diretor Geral da FASCAMP, assegurada defesa prévia, no prazo  de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação para tanto.  

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

16.1. As normas disciplinadoras deste Edital serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de  oportunidade entre as empresas participantes e desde que não comprometam a finalidade e a segurança da contratação.  

16.2. Os casos omissos da presente licitação serão solucionados pelo Pregoeiro.  

16.3. Este Pregão Eletrônico e os atos dele resultantes serão regidos pelos princípios básicos da Administração Pública pelos  Regulamentos vigentes, especialmente pelo Regulamento de Compras e Contratações da FASCAMP bem como pelas  condições do presente ato convocatório.  

16.4. A autoridade competente poderá anular este Pregão Eletrônico por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa,  e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e  fundamentado.  

16.4.1. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do  contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.  

16.5. Qualquer modificação no presente Edital será divulgada nos sites www.fascamp.org.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br  reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da  Proposta.  

16.6. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer  fase da licitação.  

16.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento,  iniciando e vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.  

16.8. Até a data fixada para a abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá, em relação ao ato convocatório:  16.8.1. Solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores a data da abertura;  

16.8.2. Impugná-lo, em até 03 (três) dias úteis anteriores a data da sessão pública especificada no Preâmbulo, até às 16 (dezesseis)  horas do horário oficial de Brasília-DF. 

16.8.3. A impugnação deverá ser informada através do sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, em local reservado para  solicitações de esclarecimentos, e a documentação deverá ser protocolada no departamento de compras e contratações da  FASCAMP e/ou enviada ao e-mail [email protected] .  

16.9. Os pedidos de esclarecimento serão dirigidos ao Pregoeiro, exclusivamente através do sítio eletrônico  www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

Campinas, 18 de janeiro de 2022  

Márcia Zaneti  

Pregoeira  

(original assinado) 

1. OBJETO  

ANEXO I  

TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE  

1.1. Registro de Preços de Materiais de Limpeza e Higiene para utilização aos usuários do Hospital Regional de Piracicaba, as  empresas devem atender as documentações exigidas para fornecimento, de acordo com as especificações detalhadas contidas  nesse termo.  

1.2. Justifica-se a compra dos itens contidos no documento Solicitação de Compra o suprimento das necessidades da demanda  imposta pelo Hospital Regional de Piracicaba baseada em seu consumo médio.  

1.3. Prazo de duração e estimativas do objeto é de 12 (doze) meses.  

2. DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA  

2.1. Documentos referentes aos produtos (classificatório) a não apresentação dos documentos acarretará a  desclassificação da participante.  

2.1.1. Ficha Técnica do Produto, que contenha dados necessário para análise, como medidas, embalagem, cor, gramatura, e demais  para a realização de avaliação técnica; 

2.1.2. Quando aplicável, Laudos de Qualidade dos produtos; 

2.1.3. Códigos de referência, Marca e Modelo; 

2.1.4. Quando Soluções Químicas devem ser enviado FISPQ – Ficha de Segurança de Produto Químico e Laudo Microbiológico;  

2.1.5. As participantes são responsáveis pelas informações inseridas nas cotações, assim, produtos que sejam inseridos sem  atendimento ao descritivo apresentado e que levem a uma aprovação equivocada, será de responsabilidade da participante a  substituição, recolhimento e cancelamento de todos os custos financeiros gerados. 

2.2. Amostras e Marcas Pré-qualificadas  

2.2.1. Marcas Pré Qualificadas  

2.2.1.1.São consideradas marcas Pré Qualificadas, aquelas quais já foram testadas ou utilizadas nos processos do Hospital Regional  de Piracicaba e tiveram seu uso aprovado pelos setores e equipes de destino.  

2.2.1.2.As marcas Pré aprovadas, podem ser aprovadas prioritariamente em compra direta, onde em casos de urgência não haja  possibilidade de análise de amostra, no caso informado, serão solicitadas amostras para análise dos fornecedores de menor  preço afim de serem testadas e analisadas. 

2.2.1.3.As marcas Pré aprovadas e reprovadas são inseridas em Planilha de Avaliação de Produto, posteriormente inseridas em  Sistema. 

2.2.2. Tabela de marcas Pré Qualificadas.

2.2.2.1.As empresas que apresentem marcas e código de referência conforme tabela de marcas pre qualificadas desde que  comprovada via documentos, fica isenta de apresentação de amostra. 

2.3. Amostras  

2.3.1. Para marcas não utilizadas no âmbito do Hospital Regional de Piracicaba, serão solicitadas amostras para pré qualificação de  marca. 

2.3.2. As Amostras serão enviadas em quantidades suficientes para realização de testes, sendo necessário levar em consideração a  possibilidade de ser refeito o teste caso o primeiro apresente resultado negativo, a fim de ser verificado falha na aplicação da  primeira prova. 

2.3.3. Critérios para avaliação são determinados de acordo com o produto avaliado. Assim o ANEXO III será alterado de acordo com  os produtos avaliados, assegurado princípios da isonomia, publicidade, julgamento objetivo, ampla defesa e contraditório. 

2.3.4. As Amostras serão avaliadas em testes operacionais, a marca será considerada aprovada se preencher os requisitos contidos  no documento “Critérios para Avaliação de Amostras”. 

2.3.5. As Avaliações serão realizadas pelos responsáveis do setor, onde serão consultados Médicos, Enfermeiros e ou funcionários  diretamente relacionados ao setor ou designados pela Supervisão responsável pela análise. 

2.3.6. Somente serão Homologadas as marcas que avaliadas em testes operacionais e demais critérios contidos no Formulário  “Critérios para Avaliação de Amostras” onde a equipe responsável sinalizará o formulário como aprovado. 

2.3.7. Serão levados em consideração em testes operacionais todas as etapas como abertura, dificuldade de utilização, demais  problemas a relatar no formulário “Critérios para Avaliação de Amostras”. 

2.3.8. Caso o resultado seja contestado a fornecedora poderá realizar apresentação do modo de utilização afim de ser garantido a  avaliação. 

2.3.9. As Marcas que forem reprovadas contestadas ou não, serão, nos processos de compra ou pregões desqualificadas. 2.3.10. Caso os fornecedoras queiram apresentar novamente o produto serão executados novamente os testes informados. 

2.3.11. As reavaliações serão refeitas apenas em caso de solicitação da fornecedora, onde a mesma, deve realizar apresentação do  produto a equipe de Fiscalização. 

2.4. Aprovações  

2.4.1. A área técnica composta por Supervisões de Hotelaria e Higiene e quando aplicável SCIH, farão análises das documentações  contidas em 2.1, 2.2 e outros questionamentos pertinentes para se efetuar a aprovação técnica do Insumo analisado. 

2.4.2. Após os itens serem aprovados por área técnica atendendo o solicitado em 2.1 e 2.2 e outras solicitações pertinentes e  necessárias para decisão e aprovação técnica , será enviado para análise financeira e será levado em consideração para essa  análise, faturamento mínimo da empresa, ajustes de embalagem, frete inserido e outros custos, e será aprovado o qual  apresentar melhor oferta e impacto financeiro ou usabilidade (marcas Pré-qualificadas) ao Hospital Regional de Piracicaba.

2.4.3. As participantes são responsáveis pelas informações inseridas nas cotações, seja através de Plataforma de Compras On Line,  ou meio eletrônico, assim, produtos que sejam inseridos sem atendimento completo ao descritivo apresentado, será de  responsabilidade da participante a substituição, recolhimento e cancelamento de todos os custos financeiros gerados. 

3. ENTREGA DOS PRODUTOS  

3.1 As entregas serão obrigatoriamente efetuadas no Almoxarifado do Hospital Regional de Piracicaba, onde serão recebidos, para  efeito de conferência entre documento de Contratação sendo Contrato, ATA, Ordem de Compra ou Romaneio de entrega  emitido pelo departamento de Compras ou Planejamento. 

3.2 Será verificado a compatibilidade com as especificações pactuadas no Contrato com a conformidade do documento de  Solicitação/Autorização de entrada do produto, produto físico e Nota Fiscal emitida pelo Fornecedor contratado. Se constatada  qualquer irregularidade no ato ou posterior ao recebimento, o mesmo será recusado imediatamente ou em comunicação ao  fornecedor. 

3.3 Não serão aceitas marcas ou produtos diferenciados do Objeto de contratação.  

3.4 O recebimento definitivo dar-se-á no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento dos itens.  3.5 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente, nos termos das prescrições legais. 

3.6 As entregas serão acionadas através de Documento Oficial “Solicitação de Entrega”, e ou resgate na Plataforma de Compra  Bionexo. A Contratada terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para realização da entrega. 

3.7 A Contratada fica ciente que não haverá pagamento de taxas extras, fretes, fretes com recolhimentos de produtos ou outros  recorrentes a devoluções de produtos por não atendimento a condições pré-estabelecidas, pelo Hospital Regional de Piracicaba  e Fascamp.  

3.8 Todas as entregas deverão ser respeitadas as previsões contidas nesse termo, correndo por conta da proponente todas as  despesas pertinentes, envolvendo, entre outras, aquelas com embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas  e previdenciários. 

4. RECEBIMENTO DE PRODUTOS  

4.1. Após confirmação de compra, o fornecedor terá o prazo estabelecido e informado na Cotação ou Proposta para realizar entrega.  

4.2. Após encerrado do prazo acordado em cotação/proposta, será considerado atraso podendo ser aplicado sanções conforme  capítulo 8 – Penalidades. 

4.3. Fica estabelecido como único local de recebimento do objeto, o Almoxarifado do Hospital Regional de Piracicaba, localizado  Rua Antônio Elias, 1000 – Garças, Piracicaba – SP, 13423-622,  

4.4. O recebimento de materiais ocorre de segunda à sexta no período das 8:00hs às 16:30hs

4.5. As entregas serão obrigatoriamente efetuadas no Almoxarifado do Hospital Regional de Piracicaba, onde serão recebidos, para  efeito de conferência entre documento Ordem de Compra emitido pelo departamento de Compras. 

4.6. Será verificado a compatibilidade com as especificações pactuadas na Ordem de Compra com a conformidade produto físico  e Nota Fiscal emitida pelo Fornecedor contratado.  

4.7. Se constatada qualquer irregularidade no ato ou posterior ao recebimento o mesmo será recusado imediatamente ou em  comunicação ao fornecedor.  

4.8. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após todo o fornecimento do objeto.  

4.8.1. O recebimento provisório do objeto será realizado pelo Almoxarifado do Hospital Regional de Piracicaba, para efeito de  verificação de sua conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência e na proposta da  CONTRATADA. 

4.9. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste  Termo de Referência e na proposta, devendo ser reparados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da  CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 

4.10. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes  da incorreta execução do contrato. 

4.11. Os materiais serão recusados nos prazos estabelecidos ou imediatamente pelos setores pertinentes se: 4.11.1. Os valores estiverem divergentes com ordem de compra; 

4.11.2. Registro, Laudo, Marca e Código de referência divergentes do registrado e homologado em contrato; 4.11.3. Validade inferior ao indicado ou registrado e aprovada pela área técnica ou ao consumo do Hospital Regional de Piracicaba; 

4.11.4. Abaixo da validade mínima, será tratado como caso excepcional, onde este prazo de validade deverá ser apontado na proposta  comercial para compor a análise técnica do produto; 

4.11.5. Mesmo aprovada (3.11.3.1), antes da aceitação por parte do Hospital Regional de Piracicaba, a empresa se comprometa a  substituí-lo em caso de não utilização dentro do prazo, para tal, a empresa deverá enviar documento Carta de garantia de troca; 

4.11.6. Produtos com embalagens externas com avarias que gerem suspeita de irregularidade ou outro serão devolvidos; 4.11.7. Quantidades inferiores ou superiores que não acordadas previamente; 

4.11.8. Itens não solicitados pelo Hospital Regional de Piracicaba; 

4.12. Qualquer devolução realizada pelo Hospital Regional de Piracicaba, a Contratada fica ciente que não haverá pagamento de  taxas extras, fretes com recolhimentos de produtos ou outros recorrentes a devoluções de produtos por não atendimento a  condições pré-estabelecidas, pelo Hospital Regional de Piracicaba e Fascamp.

4.13. Após a devolução o fornecedor terá o prazo de 02 dias uteis para realizar a entrega correta dos itens adquiridos por meio de  Ordem de compra. 

4.14. Após o recebimento se constatado irregularidades dos produtos, a empresa se compromete a trocar os produtos sem ônus ao  HRP 

4.15. Condições para Transporte – Os artigos deverão ser transportados e fornecidos em condições que assegurem a integridade  do produto e das condições de esterilidade 

4.15.1. Os veículos de transporte devem estar limpos, isentos de resíduos que possam contaminar os produtos transportados. 

4.15.2. Os produtos devem ser transportados em condições, veículos e/ou embalagens que possam garantir a correta manutenção da  temperatura destes produtos conforme os limites abaixo, ou padrão pré-determinado pelo fabricante devidamente  documentado: 

4.15.3. A Contratada é responsável pelo transporte dos materiais, assim como por terceiros contratadas por ela a fazê-lo, e  poderá ser penalizada, por desistência de transportadora ou não entrega por outros motivos e que possam  comprometer os processos do Hospital Regional de Piracicaba.  

4.15.4. Os funcionários das empresas responsáveis pelas entregas devem se apresentar com Identificação do entregador e vestuário  adequado, uniformes, conservados e limpos, meias e sapatos fechados, em boas condições de higiene, conservação e que  atendam as normas de segurança. Evitar o uso de vestimentas inadequadas como “shorts”, bermuda, camiseta regata ou  funcionários sem camisa ou de chinelos. 

4.15.5. Se for detectado fornecedores que não atendam aos requisitos descritos, e ponham em risco processos, a si próprios ou a  funcionários do Hospital Regional de Piracicaba, o mesmo poderá recusar o recebimento sem ônus algum. 

4.15.6. O fornecedor deverá enviar funcionários em número suficiente, assim como equipamentos necessários, para descarga dos  produtos. 

4.15.7. Produtos com embalagens externas com avarias que gerem suspeita de irregularidade ou outro serão devolvidos. 

4.15.8. Após o recebimento se constatado irregularidades dos produtos, a empresa se compromete a trocar os produtos sem ônus ao  HRP. 

4.15.9. Não serão aceitos produtos sem rótulo para identificação do material.  

4.15.10. Não serão aceitos troca de marcas que não foram analisadas previamente.  

5. PROGRAMAÇÃO, AUTORIZAÇÃO OU ACIONAMENTO DE ENTREGA.  

5.1. A Contratada realizará as entregues dos produtos contratados conforme durante o Período informando em 1. Objeto da  Contratação.  

5.2. Após a contratação os itens serão solicitados através da Plataforma de compras ou via meio eletrônico, Ordem de  Fornecimento/Compra encaminhada pelo Departamento de Compras.

5.3. Será sempre respeitada a condição de faturamento mínimo acordada em PROPOSTA INICIAL enviada pela Contratada, não  sendo possível alteração da mesma durante a execução do Contrato ou Ordem de Fornecimento/Compra. 

5.4. As Solicitações de Entrega serão enviadas mensalmente, ou caso de Urgência decorrente de consumo ou falta, de acordo  com o objeto contratado. Também Para esses casos os Faturamento mínimo da Contratada será atendido conforme proposta  inicial. 

5.5. Serão respeitadas as datas indicadas para entrega, ficando estipulado o prazo de 10 dias a contar do envio da solicitação de  entrega. 

5.5.1. Caso a contratada não realize a entrega na data informada e gere necessidade ao Hospital Regional de Piracicaba, os custos  excedentes para realização da compra em outro fornecedor será descontada essa diferença plena contratada em fatura  posterior. 

6. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO  

6.1. Fica designado os setores de Planejamento (solicitações de entrega), Almoxarifado (recebimento e conferência) e Hotelaria  (qualidade dos produtos) como responsáveis por análise técnica dos Produtos deste Termo e aberturas de notificações e não  conformidades. 

7. NOTIFICAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES  

7.1. Não Conformidades  

7.1.1. Não conformidades, podem ser todas as falhas que a empresa ofertante gerar durante o processo, desde a inserção de  proposta em plataforma de compras, Pregão ou outro meio de apresentação da proposta até a efetiva entrega. 

7.1.2. As Participantes são responsáveis pelas informações inseridas nas cotações, seja através de Plataforma de Compras On Line,  Pregão ou outro meio, assim, produtos que sejam inseridos sem atendimento ao descritivo apresentado, será de  responsabilidade da Participante a substituição, recolhimento e cancelamento de todos os custos financeiros gerados. 

7.2. Notificações  

7.2.1. Os produtos que forem aprovados, qual constatada desvio de qualidade posterior as análises, serão notificados os  Fornecedores por meio Eletrônico (Plataforma, e-mail) 

7.2.2. Após o Envio da notificação, o fornecedor terá a possibilidade de análise e direito de resposta para verificação da não  conformidade informada, o prazo para retorno da resposta e ação corretiva é de 3 dias úteis, qual será informado necessidade  de treinamento ou troca de lote.  

7.2.3. Caso o produto ofertado pela fornecedora não atender para o fim qual foi solicitado a Fornecedora devera recolher o produto,  e devolver e ou gerar crédito no valor da Nota Fiscal, a Contratada deve em até 03 dias úteis apresentar a solução para  recolhimento e ressarcimento de valores. 

7.2.4. As Participantes são responsáveis pelas informações inseridas nas cotações, seja através de Plataforma de Compras On Line,  Pregão ou outro meio, assim, produtos que sejam inseridos sem atendimento ao descritivo apresentado, induzindo o Hospital Regional de Piracicaba a uma aprovação errônea, será de responsabilidade da Participante a substituição, recolhimento e  cancelamento de todos os custos financeiros gerados. 

7.2.5. Se por motivos de qualidade, atrasos em entregas ou outros meios que possam prejudicar os andamentos dos processos do  Hospital Regional de Piracicaba os custos excedentes para realização da compra em outro fornecedor será descontada essa  diferença pela contratada em fatura posterior. 

8. PENALIDADES  

8.1. Caso a contratada, por motivos de atrasos, faltas, devoluções, desistência por parte de transportadora ou carro próprio, análises  e ou quaisquer outros que venham a prejudicar os processos e procedimentos do Hospital Regional de Piracicaba, desde que  comprovada, as importâncias relativas às substituições de produtos, multas, perdas e danos serão descontadas de qualquer  pagamento direito a ser realizado a CONTRATADA.  

8.2. Aplicação das PENALIDADES contidas em Regulamento de Compras e Contratações – FASCAMP, Edital e neste termo.  8.3. A Contratante poderá solicitar o cancelamento total do contrato de acordo com:  

8.3.1. O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;  

8.3.2. A lentidão do seu cumprimento, levando o Hospital Regional de Piracicaba a comprovar a impossibilidade da conclusão do  fornecimento, nos prazos estipulados na clausula 5;  

8.3.3. O atraso injustificado no início da prestação do fornecimento;  

8.3.4. A paralisação do fornecimento sem justa causa e prévia comunicação ao Hospital Regional de Piracicaba;  

8.3.5. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Hospital Regional de  Piracicaba;  

8.3.6. O Hospital Regional de Piracicaba poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, procedendo à notificação prévia à  empresa contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.  

9. SOBRE ESTE TERMO.  

9.1. O TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, faz parte integrante dos Processos de Compra direta e  Pregões, como também de Contrato, Ordem de Compra/Fornecimento ou Solicitação de Entrega, o não atendimento poderá  acarretar a Solicitação de Cancelamento do Contrato, Ordem de Compra ou Solicitação de Entrega. 

9.2. A Empresa, ao apresentar proposta ou participação em processos de compra ou pregão, declara estar ciente, concordar e  cumprir com todas as condições contidas nesse termo.

_ITEM CÓD  

PRODUTOS  

QUANTIDADE  

_MV DESCRIÇÃO UNID  

DETERGENTE NEUTRO CONCENTRADO 5L DETERGENTE NEUTRO- DETERGENTE NEUTRO  ALTAMENTE CONCENTRADO PARA LIMPEZA GERAL. USO GERAL: LOUÇAS, COPOS,  TALHERES, PANELAS, PISOS E SUPERFÍCIES. DILUIÇÃO PARA LIMPEZA PESADA: 1:100.  DILUIÇÃO PARA LIMPEZA DIÁRIA: 1:150. DILUIÇÃO PARA LIMPEZA LEVE: 1:250. COMPOSIÇÃO  

ESTIMADA  ANO  

1 502  

2 5824 3 5637 

4 5524 

5 2086 6 6782 

QUÍMICA: ÁCIDO DODECIL BENZENO SULFÔNICO, COADJUVANTE, CORANTE,  DESNATURANTE, HIDRÓTOPO, NEUTRALIZANTES, SEM PERFUME, PRESERVANTE  SOLUBILIZANTE E ÁGUA. EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO, ROTULO CONTENDO  IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, PRECAUÇÕES DE  USO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA, TÉCNICO RESPONSÁVEL, NÚMERO DO RMS OU  NOTIFICAÇÃO.NECESSARIO REGISTRO DA ANVISA E FICHA TECNICA DE SEGURANÇA.  

SABONETE LÍQUIDO PARA HIGIENE DAS MAOS SABONETE CREMOSO PARA HIGIENE DAS  MÃOS COM PH NEUTRO. LÍQUIDO COM FRAGRANCIA SUAVE; ACONDICIONADO EM BOLSA  PLASTICA A VACUO DE 600 ML A 800 ML. COM VALVULA DOSADORA ANTI VAZAMENTO, ANTI  ENTUPIMENTO E ANTI RETORNO. PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA;  DEVERA OBEDECER AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA.  

SABONETE GLICERINADO EM BARRA DE 11 A 20 GRAMAS SABONETE GLICERINADO, EM  BARRAS DE 11 A 20 GRAMAS; COMPOSICAO: ESTEARATO DE SODIO; TENSOATIVO, EDTA, BHT;  AMIDO, COADJUVANTE, ESSENCIA E ÁGUA; TEOR DE VOLATEIS: 15,2 %. FRAGÂNCIA SUAVE.  EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE  FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO QUIMICA, TECNICO  RESPONSAVEL, NÚMERO DO RMS E ANVISA.  

BASE SELADORA SELADOR ACRÍLICO, COM CARACTERÍSTICA NÃO AMARELANTE, INCOLOR,  AUSÊNCIA DE ODOR IRRITANTE, COM CARACTERÍSTICAS DE PELÍCULA HOMOGÊNIA NA  APLICAÇÃO, COMPATÍVEL COM PISOS FRIOS COMO GRANILITE E PISOS VINÍLICOS, PARA  ALTO TRÁFEGO, SOLÚVEL EM ÁGUA, ANTIESPUMANTE. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO  COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, LOTE, PRECAUÇÃO DE USO,  COMPOSIÇÃO QUIMICA E RESPONSÁVEL TÉCNICO, PRODUTO DEVE SER NOTIFICADO NA  ANVISA.  

IMPERMEABILIZANTE ACRILICO AUTOBRILHANTE ACABAMENTO IMPERMEABILIZANTE  ACRÍLICO, AUTOBRILHANTE PARA SISTEMA ULTRA-HIGH SPEED, COM CARACTERÍSTICAS  ANTIDERRAPANTES, NÃO AMARELANTES, INCOLOR, BRILHO MOLHADO E AUSÊNCIA DE ODOR  IRRITANTE;CAMPO DE APLICAÇÃO: TRATAMENTO DE PISOS LAVÁVEIS: PAVIFLEX, VINIL E  GRANILITE, PARA ÁREAS DE ALTO TRÁFEGO. COMPOSIÇÃO QUÍMICA: EMULSÃO DE  POLÍMEROS ACRÍLICOS, SOLÚVEIS EM ÁGUA E COM CARACTERÍSTICAS  ANTIESPUMANTES.EMBALAGEM; GALÕES DE 5 LITROS, RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO  COM PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, PRECAUÇÕES DE USO,  COMPOSIÇÃO QUÍMICA E TÉCNICO RESPONSÁVEL. PRODUTO DEVE SER NOTIFICADO NA  ANVISA.  

HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIE, A BASE DE  HIPOCLORITO DE SODIO COM 1% DE CLORO ATIVO ESTABILIZADO 10000MMP. REGISTRO NA  ANVISA E COM AÇÃO COMPROVADA CLOSTRIDIUM DIFFICILE. PRONTO USO  

GALAO 150  

FRASCO 450  GALAO 7500  

FRASCO 30  

GALAO 30  GALAO 150 

LIMPADOR ODORIZANTE FLORAL LIMPADOR ODORIZANTE FLORAL CONCENTRADO  ESPECIFICAÇÃO: LIMPADOR ODORIZANTE FLORAL CONCENTRADO NA FORMA LÍQUIDA,  CAPAZ DE CONTROLAR OS ODORES DESAGRADÁVEIS.COMPOSIÇÃO QUÍMICA:  

8 2084 9 2085 

TENSOATIVOS, ESSÊNCIAS, CORANTES E ÁGUA.EMBALAGEM; GALÕES DE 5 LITROS, RÓTULO  CONTENDO DENTIFICAÇÃO COM PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE,  PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA E TÉCNICO RESPONSÁVEL. PRODUTO DEVE  SER REGISTRADO NA ANVISA  

REMOVEDOR PARA CERAS E ACABAMENTOS ACRILICOS REMOVEDOR DE  IMPERMEABILIZANTES E ACABAMENTOS POLIMÉRICOS, SEM ENXÁGÜE, SEM ODOR FORTE.  PROCESSO DE REMOÇÃO POR REEMULSIONAMENTO DA PELÍCULA. DILUIÇÃO MÍNIMA DE  01:06 E MÁXIMA DE 01:20. EMBALAGEM ADEQUADA AO PRODUTO, RÓTULO CONTENDO  IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, PRECAUÇÕES DE  USO, COMPOSIÇÃO QUÍMICA, TÉCNICO RESPONSÁVEL. COMPOSIÇÃO QUÍMICA:  ALCANOLAMINA, NONILFENOL, ETOXILADO DODECILBENZENO SULFÔNICO,  MONOETANOAMINA, ALCOÓIS SUPERIORES E EMULSÃO DE SILICONE. O PRODUTO DEVE  APRESENTAR NÚMERO DO RMS OU NOTIFICAÇÃO.  

GALAO 60  PECA 50  

TABELA DE MARCAS PRÉ QUALIFICADAS  

_{ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE MARCA} COD.  REFERÊNCIA  

_{1 502 DETERGENTE NEUTRO CONCENTRADO 5L GALAO} Audax  Syntax  

_{2 5824 SABONETE LÍQUIDO PARA HIGIENE DAS MAOS BOLSA} Trilha 

5412  

705621  

_{3 5637} SABONETE GLICERINADO EM BARRA DE 11 A  

_Sevengel T800CNP  Momento/baylle  

_{20 GRAMAS} PECA  

Ibasa   Grion  

4 5524 BASE SELADORA GALAO Diversey 100441  _{5 2086} IMPERMEABILIZANTE ACRILICO  

_{AUTOBRILHANTE} GALAO Kmax  

6 6782 HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% GALAO Sevengel /Harlink/Gopabo  _{7 4983 DETERGENTE LAVA LOUÇA FRASCO} Flops, Triex,Suprema,  Ype  

_{8 2084 LIMPADOR ODORIZANTE FLORAL GALAO} Audax Barbarex  

_{9 2085} REMOVEDOR PARA CERAS E ACABAMENTOS  

_ACRILICOS GALAO Kmax 

FORMULÁRIO DE TECNOVIGILÂNCIA  

Esta notificação diz respeito a: EVENTO ADVERSO* QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  

Dados do Notificador:  

Nome: Função:  

Descrição da Ocorrência  

Data da ocorrência: / / Incidência da ocorrência: ( ) Uma vez ( ) Mais de uma vez. Quantas?  Local da ocorrência:  

Descrição da Ocorrência:  

Esta ocorrência ocasionou ou poderá ocasionar agravos à saúde? Se afirmativo, descrever os agravos.  

Impacto ao Paciente *? ( ) Não ( ) Sim  Se sim, local de internação e Impacto:  

Identificação do paciente ou usuário envolvido em caso de agravos:  

O evento envolveu: ( ) Paciente ( ) Trabalhador ( ) Paciente e Trabalhador  

Nome do Paciente: Nome do Trabalhador:  

N° Prontuário do Paciente: Local de Lotação:  

Identificação do produto envolvido: Número Da ação:  

Código e Nome do produto: Registro M.S.:  

Marca: Modelo:  

Fabricante: N°Patrimônio/ N°Série/N°Lote:  Data de fabricação: / / Data de validade: / /  Fornecedor: Nota Fiscal:  

Processo: Valor Total:  

Existe mais de um produto com o mesmo problema? 

Existe(m) outro(s) produto(s) envolvido(s) no problema?  

Plano de Ação  

Ação Imediata: ( ) Reter Lote ( ) Comunicar Fornecedor Responsável técnico  

Verificação da Ação  

Evidências Analisadas:  

Resultado: ( ) Lote Defeituoso ( ) Manuseio Incorreto ( ) Mal Uso ( ) Troca de Lote ( ) devolução Total  

( ) Reprova Marca ( ) Reprova Fornecedor ( ) Notificar Anvisa ( ) Reabrir investigação  

Nome dos Responsáveis Técnicos Assinaturas 

METODOLOGIA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS  

Setor Responsável pela Avaliação: _________________________________________________________  Data de entrega: / / Data para devolução: / /  Item n° _____  

Descrição do material:  

Quantidade: 02 unidades – 01 Para Testes e 01 para confrontação de entregas  

Razão Social da licitante:  

Marca do Material:  

Número do lote:  

Número de registro no Ministério da Saúde:  

Nome do Fabricante e / ou Embalador:  

_{Características da embalagem Método De Avaliação} Obrigatório Aprovado  SIM NÂO SIM NÂO  

Embalagem Selada íntegra e regular inspeção visual X  

Rótulo contendo informações como marca, modelo  

do produto, medidas e quantidade de folhas no  pacote  

inspeção visual X  

Rótulo com número de lote/série/Validade inspeção visual X  Requisito de avaliação Método De Avaliação SIM NÂO  Inspeção Visual X  

Análise De Ficha Do  

_Produto X  

Inspeção Em  

Utilização/Teste  

Operacional  

Inspeção Em Utilização  

X  

_{Teste Operacional /Visual} X  

Características favoráveis:  

Características desfavoráveis:  

Observações/ Sugestões:  

 ________________________________________________________________________________________  APROVADO ( ) REPROVADO ( ) 

À  

Fundação da Área de Saúde de Campinas  CNPJ nº 17.893.567/0001-37  

Pregão Eletrônico n° 004/2022  

Prezados Senhores,  

ANEXO II  

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS  

Apresentamos a V.S.ª, nossa proposta para fornecimento de Materiais para Assepsia, conforme descritivo constante no Termo de  Referência.  

_ITEM CÓD.  INTERNO 

DESCRIÇÃO  RESUMIDA  

DESCRIÇÃO  DETALHADA  

UNIDADE  DE  

MEDIDA  

MARCA  

QUANTIDADE  ESTIMADA  ANUAL  

VALOR  UNITÁRIO  

VALOR  TOTAL  

Valor total por extenso da proposta:_______________________________________  a) O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos.  b) Prazo de pagamento:__________dias.  

c) Prazo de garantia: conforme constante no Termo de Referência.  d) Prazo de entrega:___________dias.  

d) Declaramos que nos preços propostos estão incluídos os custos para entrega dos itens, no seguinte endereço:  Ambulatório Médico e Especialidades – AME Amparo  

Av. Dr. Carlos Burgos, n° 2.600, Centro, Amparo/SP – CEP 13900-560.  

e) Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto,  tais como impostos, seguros, taxas, deslocamentos ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa.  

f) Declaramos que conhecemos o descritivo completo dos itens constante no Termo de Referência.  

(INCLUIR OS DADOS ABAIXO SOMENTE NA PROPOSTA QUE SERÁ ENVIADA COM OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)  Dados da Proponente  

Razão Social: _____________________________________ CNPJ: _______________  

Endereço: __________________________________________ Tel./Fax: _______________  

CEP: ____________________ Cidade: __________________________ UF: __________  

Local e Data______________  

Assinatura__________________________________________________  

Nome:________________________________________________________  

RG:________________________  

Cargo/Função:_________________ 

ANEXO III  

MODELO DE PROCURAÇÃO  

Por este instrumento particular de Procuração, a pessoa jurídica: OUTORGANTE: (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o  n° 00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, com sede na (Av./R. Xxxxx, nº 000, CEP 00000-000, Município/UF),  Tel: (00) 0000 0000, Fax: (00) 0000 0000, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu (representante  legal), o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal), que esta subscreve, portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito  (a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000- 00, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nomeia e constitui seu Procurador o(a)——-  OUTORGADO: Sr.(ª) (nome do procurador), portador(a) da Cédula de Identidade RG 00.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob n.º  000.000.000-00, a quem confere amplos poderes para—————————– PODERES: manifestar intenção de interpor recursos,  desistir do direito de os interpor, requerer o registro em ata das observações que entender relevantes, concordar, discordar, transigir,  desistir, firmar compromissos, requerer, alegar e assinar o que convier e praticar todos os atos necessários ao perfeito cumprimento  deste mandato, cuja finalidade é————————— FINALIDADE: representar a OUTORGANTE perante a Fundação da Área de  Saúde de Campinas – FASCAMP nos atos relacionados ao procedimento de contratação PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2022.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Esta procuração deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO IV  

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00,  neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta subscreve, portador(a) da Cédula  de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA, para fins de participação no PREGÃO  ELETRÔNICO n° 004/2022, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, estando ciente da sua responsabilidade  administrativa, civil e penal.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

 Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO V  

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ARTIGO 7°, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00,  neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta subscreve, portador(a) da Cédula  de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA para os fins do disposto no inciso XXXIII  do artigo 7° da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de  dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.  

Local e data  

_________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO VI  

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00,  neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta subscreve, portador(a) da Cédula  de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA, para fins de participação no PREGÃO  ELETRÔNICO n° 004/2022, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de  declarar ocorrências posteriores.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

ANEXO VII  

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.002/2017-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00,  neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que esta subscreve, portador(a) da Cédula  de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA, para fins de participação no PREGÃO  ELETRÔNICO n° 004/2022, que para fins legais e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de  microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, e que deseja fazer uso dos benefícios que lhe  são conferidos.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

ANEXO VIII  

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DA PROPOSTA  

PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2022  

Eu, (nome do representante legal), como representante da (nome da proponente), declaro, sob as penas da Lei, em especial o art. 299  do Código Penal Brasileiro, que:  

a) a proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico, foi elaborada de maneira INDEPENDENTE pela (nome da  proponente), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de  qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico n° 004/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico n° 004/2022 não foi informada, discutida ou  recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato Pregão Eletrônico n° 004/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do  Pregão Eletrônico n° 004/2022 quanto a participar ou não da referida licitação;  

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico n° 004/2022 não será, no todo ou em parte, direta ou  indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico n° 004/2022 antes  da adjudicação do objeto da referida licitação;  

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico n° 004/2022 não foi, no todo ou em parte, direta ou  indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP  antes da abertura oficial das propostas;  

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.  Local, data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO IX  

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

PREGÃO ELETRÔNICO N°004/2022  

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2022  

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022  

PROCESSO N° 1239/2021  

HOMOLOGADO EM: XX/XX/2022  

A FUNDAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DE CAMPINAS – FASCAMP, com sede na Rua Vital Brasil nº 200, 2° andar, Cidade  Universitária, CEP 13083-888, Campinas/SP, inscrito no CNPJ/ MF sob o Nº. 17.893.567/0001-37, por meio de seu departamento de  Compras e Contratos, neste ato, legal e estatutariamente representada, por sua Secretária Executiva, Dra. Patrícia Maria Morato  Lopes, lavra o presente documento, que objetiva registrar os preços para o fornecimento de OPME – Artroplastia (Eletivas), da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta Ata, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), observada as  especificações, os preços, os quantitativos, bem como as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta Ata em  documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação, conforme disposto em  edital.  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais para Assepsia, especificados nos  itens conforme Anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 004/2022, que é parte integrante desta Ata, bem como a proposta  de preços vencedora, que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento como se aqui estivessem  transcritos. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  

2.1. O(s) preço(s) registrado(s), as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s)  proposta(s) são as que seguem:  

_{Item Cód. Especificação} Qtd Estimada  

_{Anual Marca} Valor  

_Unitário Valor Total 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO DE RESERVA  

3.1. Os fornecedores registrados para formação “Cadastro de Reserva”, só se beneficiarão deste Registro de Preços no caso de  exclusão do primeiro colocado, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013.  

3.2. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o fornecedor melhor classificado no cadastro de reserva deverá apresentar a  documentação de habilitação, conforme as exigências previstas no Edital da licitação, sob pena de cancelamento do seu  registro e convocação do fornecedor seguinte, quando houver, observada a ordem de Classificação original das Licitantes.  

3.3. Relação do cadastro de reserva:  

Fornecedor de Cadastro de Reserva 1:  

Empresa: ____________  

CNPJ: _____________  

Endereço: ___________  

Itens: __________  

Fornecedor de Cadastro de Reserva 2:  

Empresa: ____________  

CNPJ: _____________  

Endereço: ___________  

Itens: __________  

CLÁUSULA QUARTA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO PARTICIPANTE  

4.1. O órgão gerenciador será a Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. 

4.2. O órgão participante será o Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP. 

4.3. A Ata de Registro de Preços, durante a sua validade, não poderá ser utilizada por outra unidade ou órgão, que não tenha  participado do presente pregão. 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA  

5.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo  ser prorrogada.  

5.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição pela Administração, nem mesmo nas quantidades indicadas no  Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em quantidades de acordo com suas necessidades, além de facultar  a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade  de condições.  

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS  

6.1. Os recursos financeiros para a execução deste contrato são provenientes do Convênio: 

6.1.1. Convênio 002 – Secretaria da Saúde/Unicamp/Hospital Regional de Piracicaba Dra. Zilda Arns  CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ENTREGAS E RECEBIMENTO  

7.1. Conforme consta no Anexo I do Edital.  

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  

8.1. A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP, executa seus pagamentos aos fornecedores através de boleto  bancário, entre o décimo primeiro e último dia do mês, o vencimento deverá ser de 30 dias após a entrega dos itens, estando  vedada a colocação em cobrança ou sua negociação junto as instituições financeiras ou outras empresas. Recaindo o dia do  vencimento entre os dias 01 e 10 de cada mês, os pagamentos serão realizados no primeiro dia útil após o dia 10.  

CLÁUSULA NONA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO  

9.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas nos artigos 17 e  18 do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas as situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei  nº 8.666/1993.  

9.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a FASCAMP,  se julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.  

9.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a FASCAMP  convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.  

9.4. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do  compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  

9.5. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a  classificação original e/ou de cadastro de reserva.  

9.6. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o  órgão gerenciador poderá:  

9.6.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação  de penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e  

9.6.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  

9.7. Caso os fornecedores registrados não aceitem manter o preço originariamente fixado na Ata, a FASCAMP deverá proceder  à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  

9.8. O registro do fornecedor será cancelado quando:  

9.8.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 

9.8.2. Não retirar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela FASCAMP;  

9.8.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;  9.8.4. Sofrer sanção prevista no art. 75, inc. III, do Regulamento de Compras e Contratos da FASCAMP.  

9.9. O cancelamento de registros será formalizado por despacho da Secretária Executiva da FASCAMP, assegurado o  contraditório e a ampla defesa.  

9.10. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que  prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado:  

9.10.1. Por razão de interesse público ou  

9.10.2. A pedido do fornecedor.  

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES  

10.1. Constituem obrigações da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:  

10.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a comunicação por meio eletrônico do  Departamento de Compras e Contratações.  

10.1.2. Realizar as entregas conforme estabelecido no Anexo I do Edital.  

10.1.3. Cumprir todas as exigências quanto ao recebimento, conforme estabelecido no Anexo I do Edital.  10.1.4. Manter toda a documentação de habilitação válida, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços.  10.1.5. Fica obrigada a trocar os itens que descumprirem as exigências informadas no Anexo I do Edital.  

10.1.6. A EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS pagará todos os tributos, taxas e emolumentos, federais,  estaduais e municipais, fretes, necessários à entrega do objeto, sendo certo que as unidades beneficiárias nada deverão  quanto a estes que incidam diretamente sobre o objeto, vez que já estão incluídos como preço total desta contratação;  

10.1.7. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001 em toda  a sua extensão e para efeito de registro de que tratam a Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o Decreto nº  79.094, de 5 de janeiro de 1.977.  

10.1.8. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 56, de 06 de abril de 2001.  

10.1.9. Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, no que se  refere ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas “Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos”.  

10.1.10. Durante a validade do produto, se for constatada qualquer alteração na sua qualidade ou composição, o licitante se  compromete a trocá-lo sem ônus ao comprador, devendo especificar as condições adequadas de armazenamento, a serem 

observadas pelo HOSPITAL REGIONAL PIRACICABA.  

10.1.11. A empresa licitante deverá entregar o material em perfeito estado, devendo substituir imediatamente aqueles que não  atenderem as especificações desse termo.  

10.1.12. Oferecer sem ônus treinamento/capacitação aos profissionais do HRP quanto a utilização dos bens e demais materiais  fornecidos por ela.  

10.1.13. Reparar por sua conta, os danos causados a CONTRATANTE e a terceiros em decorrência do objeto contratual, ressalvadas  as despesas correspondentes a danos e perdas resultantes de atos da CONTRATANTE ou de seus prepostos.  

10.1.14. Guardar completo sigilo com relação às informações obtidas no desenvolvimento das atividades, objeto da contratação,  sendo vedada, sem autorização por escrito, a divulgação de quaisquer dados relativos ao objeto do presente contrato.  

10.2. São obrigações da CONTRATANTE:  

10.2.1. Efetuar o pagamento nos termos previstos desta Ata de Registro de Preços, desde que a EMPRESA DETENTORA DOS  PREÇOS REGISTRADOS cumpra as obrigações previstas nesta Ata de Registro de Preços, bem como as condições  estabelecidas em edital e seus anexos.  

10.2.2. Exercer a fiscalização do serviço por preposto devidamente indicado nas unidades, o qual competirá dirimir dúvidas que  porventura surjam no curso fornecimento e exercer em toda sua plenitude a ação fiscalizadora.  

10.2.3. Indicar os locais, horários e condições de entrega e recebimento do objeto.  

10.2.4. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, de  acordo com as cláusulas da Ata de Registro de Preços, cláusulas de edital e seus anexos, os termos deste procedimento e  de sua proposta.  

10.2.5. Fornecer à EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS as informações necessárias para a execução do  fornecimento do objeto.  

10.2.6. Notificar, por escrito, a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, da constatação de quaisquer problemas  pertinentes ao bom andamento do fornecimento bem como da aplicação de eventuais multas e penalidades.  

10.2.7. Solicitar objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência conforme “Solicitações ou Reposições”  10.2.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital.  

10.2.9. Conferir todo o material entregue, assim como sua funcionalidade e integralidade.  

10.2.10. Comunicar a contratada por escrito sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que  seja substituída, reparada ou corrigida.  

10.2.11. Efetuar os pagamentos nos valores correspondentes no prazo e forma estabelecida no edital. 

10.2.12. Rejeitar todo ou em parte o material/serviço fornecido em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada.  10.2.13. Notificar/Penalizar em caso de não atendimento a esse termo ou edital.  

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO  

11.1. Às unidades ficam reservado o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer  a mais ampla e completa fiscalização sobre o fornecimento, por preposto(s) designado(s).  

11.2. A estes fiscais, caberá a responsabilidade de representação das unidades integralmente em todos os atos, junto ao  representante da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS.  

11.3. A presença da fiscalização das unidades durante o fornecimento, quaisquer que sejam os atos praticados no desempenho  de suas atribuições, não implicará solidariedade ou corresponsabilidade com a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS, que responderá única e integralmente pelo fornecimento, na forma da legislação vigente.  

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES  

12.1. Caso a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS não mantenha a proposta, apresente-a sem seriedade,  falhe ou fraude à execução da Ata de Registro de Preços, comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou cometa  fraude fiscal, bem como na hipótese de recusa em receber ou assinar a Ata de registro de Preços, sem justo motivo, ou deixar  de comprovar as condições para assinatura de contrato ou instrumento equivalente, será punida com as seguintes  penalidades:  

I – Advertência;  

II – Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da sua proposta;  

III – Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a CONTRATANTE pelo  prazo de 02 (anos).  

12.2. Sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 68 do Regulamento de Compras e Contratações, a EMPRESA DETENTORA  DOS PREÇOS REGISTRADOS está sujeita às seguintes multas, em relação aos prazos fixados em instrumento contratual  ou equivalente, cujo cálculo tomará por base o valor total da contratação/fornecimento:  

I – Atraso até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia;  

II – Atraso superior a 30 (trinta) dias: multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia;  

III – Os atrasos superiores a 45 (quarenta e cinco) dias serão considerados como inexecução parcial ou total do objeto  contratual, hipótese em que a multa prevista nesta cláusula será substituída pelo disposto no artigo 76 do Regulamento de  Compras e Contratações, incisos III e IV.  

12.3. Pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo do  registro da ocorrência no cadastro de fornecedores da CONTRATANTE: 

I – Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade;  

II – Multa equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da contratação, por cláusula contratual descumprida;  III – Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução parcial do contrato;  IV – Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução total do contrato;  

V – Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a CONTRATANTE pelo  prazo de 02 (anos).  

12.4. A aplicação das penalidades capituladas acima é independente e cumulativa, sem prejuízo das perdas e danos.  

12.5. As importâncias relativas às multas serão descontadas de qualquer pagamento a que tiver direito a EMPRESA DETENTORA  DOS PREÇOS REGISTRADOS junto à CONTRATANTE.  

12.6. A aplicação da penalidade será formalizada por despacho da Secretária Executiva da CONTRATANTE, assegurada defesa  prévia, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação para tanto.  

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS  

13.1. Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem  como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração desta Ata de registro de Preços, ou  da execução, correrão única e exclusivamente por conta da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, desde  que lhe digam respeito.  

13.2. Obriga-se a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS a manter-se inteiramente em dia com as contribuições  previdenciárias, sociais e trabalhistas. Verificada, em qualquer tempo, a existência de débito proveniente do não recolhimento  dos mesmos, por parte da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, fica a CONTRATANTE desde já  autorizada a suspender os pagamentos devidos à CONTRATADA, até que fique constatada a plena e total regularização de  sua situação.  

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

14.1. A troca de informações e correspondências entre a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS e as unidades,  bem como toda e qualquer instrução, deve ser por escrito.  

14.2. Fazem parte integrante e inseparável da presente Ata de Registro de Preços, como aqui integral e expressamente estivesse  reproduzida, a Proposta da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS independentemente de transcrição.  

14.3. Ficam também fazendo parte desta Ata de Registro de Preços, as Normas vigentes, Instruções, Ordens de Fornecimento e  mediante Termo de Aditamento, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência.  

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO  

15.1. Elegem as partes contratadas o Foro da Comarca de Campinas, para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste 

contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

15.2. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes por seus representantes legais assinam o presente feito em 02 (duas)  vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas. 

Campinas, ___________ de __________________________de 2022.  

Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP  

CONTRATANTE  

 Testemunhas:  

 Nome: Nome:   Nº. CPF.: Nº. CPF.:  

CONTRATADA