EditalPE016/2022 – Registro de Preços de Instrumentais Bucomaxilo

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022  PROCESSO 519/2022  

PREÂMBULO  

A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP torna público para conhecimento dos interessados que se encontra  aberto o processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022, com julgamento por menor preço global por  item, objetivando a Registro de Preços de Instrumentais Bucomaxilo, para atender as necessidade do Hospital Regional  Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o qual  será regido pelo Regulamento de Compras e Contratos.  

A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, mediante as  condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.  

O período de recebimento das propostas será do dia 25/04/2022 às 12hs30min até dia 09/05/2022 às 09hs30min.  A abertura e avaliação das propostas será no dia 09/05/2022 às 09hs31min.  

A sessão de disputa de preços será dia 23/05/2022 a partir das 09hs45min, após a análise de amostras.  Constituem partes integrantes deste Edital, os anexos:  

Anexo I – Termo de Referência;  

Anexo II – Modelo de proposta de preços;  

Anexo III – Modelo de procuração;  

Anexo IV – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação;  

Anexo V – Declaração de regularidade do artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal;  

Anexo VI – Declaração de inexistência de fato impeditivo  

Anexo VII – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte  

Anexo VIII – Declaração de Elaboração Independente de Proposta  

Anexo IX – Minuta de Ata de Registro de Preços  

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES  

1.1. O presente Edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente para retirada nos sítios eletrônicos www.fascamp.org.br ou  www.bbmnetlicitacoes.com.br , no endereço Rua Vital Brasil, n° 200, 2° andar, Cidade Universitária, Campinas/SP, ou ainda,  poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected].  

1.2. Se por qualquer motivo não houver expediente na FASCAMP no dia agendado para abertura da sessão pública, esta ficará  automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário, independente de comunicação.  

1.3. A participação na licitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o Edital importa em total e irrestrito  conhecimento e aceitação das condições estatuídas, ou seja, de que os elementos são suficientes, claros e precisos, não  cabendo, portanto, posterior reclamação.  

1.4. Os Anexos são partes integrantes deste Edital, como se transcrito estivesse.  

1.5. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.  

1.6. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança –  criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira 

de Mercadorias. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias está consubstanciada nos  §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.  

1.7. O sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias é certificado digitalmente por autoridade certificadora  credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.  

1.8. Os trabalhos serão conduzidos por pregoeiro indicado pela Secretária Executiva da FASCAMP, mediante a inserção e  monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações públicas” constante na página da Internet da  Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br  

1.9. A taxa de utilização de Sistema constitui receita exclusiva da Bolsa para ressarcimento dos custos de desenvolvimento,  atualização e manutenção do Sistema e não representa emolumentos ou tarifação pela prestação de serviços, nos termos  do artigo 5º, inciso III, da Lei nº. 10.520/2002.  

1.10. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de  dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do  desempate quando verificado ao final da disputa de preços.  

1.11. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando  responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo  sistema ou da desconexão do seu representante;  

1.12. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelos telefones: São Paulo – SP (11)  3113-1900, Curitiba – PR (41) 3320-7800, Porto Alegre – RS (51) 3216-3700 e Uberlândia – MG (34) 3212-1433.  

2. DO CREDENCIAMENTO  

2.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, através do Termo de Adesão, com firma  reconhecida, operador devidamente habilitado em qualquer corretora de mercadorias associada ou na própria Bolsa  Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações  no site: www.bbmnetlicitacoes.com.br 

2.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, a qual deverá manifestar,  por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às  exigências de habilitação previstas no Edital. 

2.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preços e lances sucessivos de preços, em  nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 

2.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando  canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias. 

2.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente  ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias a responsabilidade por eventuais danos  decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 

2.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal  pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3. DO OBJETO  

3.1. Constitui objeto deste edital e seus anexos o Registro de Preços de Instrumentais Bucomaxilo, para atender as  necessidades do Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP. 

3.2. As especificações detalhadas do objeto estão dispostas no Anexo I – Termo de Referência. 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  

4.1. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta  licitação e que atenderem todas as condições constantes neste Edital e seus Anexos, e estejam credenciados junto ao site  da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br. 

4.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação  e senha pessoal, obtidas junto à Bolsa Brasileira de Mercadorias, onde também deverão informar-se a respeito do seu  funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 

4.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada  diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FASCAMP responsabilidade por eventuais  danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 

4.2. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que se enquadrarem nos casos que seguem: a) Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.  

b) Declaradas inidôneas.  

c) Empresas que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;  5. DA PROPOSTA DE PREÇOS  

5.1. A licitante deverá registrar proposta e realizar o upload dos documentos técnicos, exclusivamente por meio do sistema  eletrônico de compras da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br, até o dia e horário  designado neste Edital de Licitação, marcados para abertura da sessão, quando então será encerrada automaticamente a  fase de recebimento de propostas.  

5.1.1. O envio da proposta vinculará o seu autor a todas as condições e obrigações inerentes ao certame.  

5.2. A proposta deverá conter a inclusão de todos os tributos, fretes, tarifas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,  comerciais, e demais despesas decorrentes da execução do objeto, em moeda corrente nacional, com no máximo, 02 (duas)  casas decimais.  

5.3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para a realização da sessão  pública do pregão.  

5.4. A apresentação de proposta implica pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas neste Edital e seus Anexos.  5.5. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 

5.6. Na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte será necessária a informação desse regime fiscal  no campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante enquadrado nessa situação não utilizar dos benefícios do direito de  preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.  

5.7. Para cadastro de proposta, a licitante deverá realizar o upload dos documentos de habilitação dos produtos em campo  específico da plataforma.  

6. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO  

6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo  deste Edital, no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br .  

6.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de  mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.  

6.3. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado.  O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.  

6.4. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável  pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua  desconexão, sob efeito de desclassificação. 

6.5. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global por item.  

6.6. O Pregoeiro classificará as propostas, para participar da etapa de lances, e desclassificará, motivadamente, aquelas que  estiverem em desacordo com o Edital e seus anexos.  

6.7. Serão desclassificadas as propostas que:  

a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos;  

b) Que apresentarem valores manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada  sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos sejam coerentes com os possíveis em condições de  mercado.  

c) Com valores simbólicos, irrisórios ou de valor incompatíveis com os preços de mercado;  

d) Com valores incompatíveis com o critério de julgamento;  

e) Qualquer elemento que possa identificar o licitante.  

f) Que não apresentarem amostras.  

6.8. Serão divulgadas as propostas de preços recebidas, que o sistema publicará sem a divulgação de autoria.  6.9. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.  

6.10. Iniciada a fase de lances, os representantes das licitantes classificadas deverão estar conectados ao Sistema Eletrônico. A  cada lance ofertado, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento, do respectivo horário de registro e do  valor nele consignado. 

6.11. O valor da redução mínima a ser observada será de:  

¹ R$ 21,27 Vinte e um reais e vinte e sete centavos 

² R$ 2,87 Dois reais e oitenta e sete centavos 

³ R$ 2,11 Dois reais e onze centavos 

⁴ R$ 51,12 Cinquenta e um reais e doze centavos 

⁵ R$ 6,59 Seis reais e cinquenta e nove centavos 

⁶ R$ 2,95 Dois reais e noventa e cinco centavos 

⁷ R$ 6,74 Seis reais e setenta e quatro centavos 

⁸ R$ 1,79 Um real e setenta e nove centavos 

⁹ R$ 8,21 Oito reais e vinte e um centavos 

¹⁰ R$ 5,59 Cinco reais e cinquenta e nove centavos 

¹¹ R$ 8,28 Oito reais e vinte e oito centavos 

¹² R$ 11,08 Onze reais e oito centavos 

¹³ R$ 9,43 Nove reais e quarenta e três centavos 

¹⁴ R$ 4,80 Quatro reais e oitenta centavos 

¹⁵ R$ 3,91 Três reais e noventa e um centavos 

¹⁶ R$ 6,48 Seis reais e quarenta e oito centavos 

¹⁷ R$ 3,25 Três reais e vinte e cinco centavos 

¹⁸ R$ 3,25 Três reais e vinte e cinco centavos 

¹⁹ R$ 3,01 Três reais e um centavo 

²⁰ R$ 11,40 Onze reais e quarenta centavos 

²¹ R$ 7,82 Sete reais e oitenta e dois centavos 

²² R$ 133,20 Cento e trinta e três reais e vinte centavos 

²³ R$ 4,52 Quatro reais e cinquenta e dois centavos 

²⁴ R$ 7,11 Sete reais e onze centavos 

²⁵ R$ 4,39 Quatro reais e trinta e nove centavos 

²⁶ R$ 2,37 Dois reais e trinta e sete centavos 

²⁷ R$ 2,51 Dois reais e cinquenta e um centavos 

²⁸ R$ 7,20 Sete reais e vinte centavos 

²⁹ R$ 2,10 Dois reais e dez centavos 

³⁰ R$ 1,65 Um real e sessenta e cinco centavos 

³¹ R$ 12,54 Doze reais e cinquenta e quatro centavos 

³² R$ 3,26 Três reais e vinte e seis centavos 

³³ R$ 7,22 Sete reais e vinte e dois centavos 

³⁴ R$ 5,77 Cinco reais e setenta e sete centavos 

³⁵ R$ 4,84 Quatro reais e oitenta e quatro centavos 

³⁶ R$ 6,50 Seis reais e cinquenta centavos 

³⁷ R$ 15,58 Quinze reais e cinquenta e oito centavos 

³⁸ R$ 6,40 Seis reais e quarenta centavos 

³⁹ R$ 9,43 Nove reais e quarenta e três centavos 

⁴⁰ R$ 22,14 Vinte e dois reais e catorze centavos 

⁴¹ R$ 4,66 Quatro reais e sessenta e seis centavos 

⁴² R$ 8,20 Oito reais e vinte centavos 

⁴³ R$ 10,14 Dez reais e catorze centavos 

⁴⁴ R$ 7,69 Sete reais e setenta e nove centavos 

⁴⁵ R$ 5,77 Cinco reais e setenta e sete centavos 

⁴⁶ R$ 1,41 Um real e quarenta e um centavos 

⁴⁷ R$ 3,71 Três reais e setenta e um centavos

⁴⁹ R$ 9,81 Nove reais e oitenta e um centavos 

⁵⁰ R$ 12,00 Doze reais 

⁵¹ R$ 7,15 Sete reais e quinze centavos 

⁵² R$ 6,04 Seis reais e quatro centavos 

⁵³ R$ 4,75 Quatro reais e setenta e cinco centavos 

⁵⁴ R$ 6,01 Seis reais e um centavo 

⁵⁵ R$ 4,07 Quatro reais e sete centavos 

⁵⁶ R$ 4,84 Quatro reais e oitenta e quatro centavos 

⁵⁷ R$ 1,75 Um real e setenta e cinco centavos 

⁵⁸ R$ 4,20 Quatro reais e vinte centavos 

⁵⁹ R$ 3,23 Três e vinte e três centavos 

⁶⁰ R$ 0,44 Quarenta e quatro centavos 

⁶¹ R$ 2,69 Dois reais e sessenta e nove centavos 

⁶² R$ 2,35 Dois reais e trinta e cinco centavos 

⁶³ R$ 2,69 Dois reais e sessenta e nove centavos 

⁶⁴ R$ 3,41 Três reais e quarenta e um centavos 

⁶⁵ R$ 3,52 Três reais e cinquenta e dois centavos 

⁶⁶ R$ 4,04 Quatro reais e quatro centavos 

⁶⁷ R$ 2,24 Dois reais e vinte e quatro centavos 

⁶⁸ R$ 1,98 Um real e noventa e oito centavos 

⁶⁹ R$ 17,22 Dezessete reais e vinte e dois centavos 

⁷⁰ R$ 1,88 Um real e oitenta e oito centavos 

⁷¹ R$ 2,40 Dois reais e quarenta centavos 

⁷² R$ 2,55 Dois reais e cinquenta e cinco centavos 

⁷³ R$ 3,64 Três reais e sessenta e quatro centavos 

⁷⁴ R$ 1,61 Um real e sessenta e um centavos 

⁷⁵ R$ 2,26 Dois reais e vinte e seis centavos 

⁷⁶ R$ 4,00 Quatro reais 

⁷⁷ R$ 5,77 Cinco reais e setenta e sete centavos 

⁷⁸ R$ 3,40 Três reais e quarenta centavos 

⁷⁹ R$ 5,96 Cinco reais e noventa e seis centavos 

⁸⁰ R$ 91,38 Nove reais e sessenta e dois centavos 

⁸¹ R$ 11,65 Onze reais e sessenta e cinco centavos 

⁸² R$ 30,21 Trinta reais e vinte e um centavos 

⁸³ R$ 6,80 Seis reais e oitenta centavos 

⁸⁴ R$ 4,69 Quatro reais e sessenta e nove centavos 

⁸⁵ R$ 23,98 Vinte e três reais e noventa e oito centavos 

⁸⁶ R$ 4,58 Quatro reais e cinquenta e oito centavos 

⁸⁷ R$ 9,61 Nove reais e sessenta e um centavos 

⁸⁸ R$ 3,12 Três reais e doze centavos 

⁸⁹ R$ 2,80 Dois reais e oitenta centavos 

⁹⁰ R$ 1,25 Um real e vinte e cinco centavos 

⁹¹ R$ 3,11 Três reais e onze centavos 

⁹² R$ 0,90 Noventa centavos 

⁹³ R$ 0,90 Noventa centavos 

⁹⁴ R$ 0,90 Noventa centavos 

⁹⁵ R$ 1,05 Um real e cinco centavos 

⁹⁶ R$ 1,35 Um real e trinta e cinco centavos 

⁹⁷ R$ 1,35 Um real e trinta e cinco centavos 

⁹⁸ R$ 2,04 Dois reais e quatro centavos

¹⁰⁰ R$ 2,04 Dois reais e quatro centavos 

¹⁰¹ R$ 2,04 Dois reais e quatro centavos 

¹⁰² R$ 2,04 Dois reais e quatro centavos 

¹⁰³ R$ 2,04 Dois reais e quatro centavos 

¹⁰⁴ R$ 2,07 Dois reais e sete centavos 

¹⁰⁵ R$ 2,00 Dois reais 

¹⁰⁶ R$ 5,20 Cinco reais e vinte centavos 

¹⁰⁷ R$ 2,59 Dois reais e cinquenta e nove centavos 

¹⁰⁸ R$ 1,41 Um real e quarenta e um centavos 

¹⁰⁹ R$ 1,88 Um real e oitenta e oito centavos 

¹¹⁰ R$ 1,68 Um real e sessenta e oito centavos 

¹¹¹ R$ 2,33 Dois reais e trinta e três centavos 

¹¹² R$ 0,58 Cinquenta e oito centavos 

¹¹³ R$ 0,91 Noventa e um centavos 

¹¹⁴ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹¹⁵ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹¹⁶ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹¹⁷ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹¹⁸ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹¹⁹ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹²⁰ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹²¹ R$ 0,68 Sessenta e oito centavos 

¹²² R$ 0,30 Trinta centavos 

¹²³ R$ 1,33 Um real e trinta e três centavos 

¹²⁴ R$ 1,26 Um real e vinte e seis centavos 

¹²⁵ R$ 0,20 Vinte centavos 

¹²⁶ R$ 1,27 Um real e vinte e sete centavos 

¹²⁷ R$ 0,36 Trinta e seis reais 

¹²⁸ R$ 0,81 Oitenta e um centavos 

¹²⁹ R$ 0,49 Quarenta e nove centavos 

¹³⁰ R$ 0,81 Oitenta e um centavos 

6.11.1. Serão admitidos lances cujos valores forem inferiores ao de menor valor registrado no sistema, ou inferiores ao do último  valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles, conforme  estabelecido neste subitem.  

6.12. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.  

6.13. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo se em sigilo a identificação do ofertante.  

6.14. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade  da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.  

6.15. Durante o transcurso da sessão pública, o Pregoeiro poderá excluir, a seu critério e motivadamente, lance cujo valor seja  considerado inexequível.  

6.16. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos  licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 

6.17. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa  automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio  www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

6.18. Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é permitido ao Pregoeiro a abertura e gerenciamento  simultâneo da disputa de vários itens da mesma licitação.  

6.19. A etapa de lances da sessão pública será por prorrogação automática, a qual correrá pelo tempo de 10 (dez) minutos. O  sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos para o término da etapa de lances (sessão  pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo  programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no  sistema, nos últimos 02m00s do período de duração da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de  fechamento em mais 02m00s a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a  partir do “Dou-lhe uma” e, assim, sucessivamente.  

6.20. Após a fase de lances, em atendimento ao disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06, que assegura preferência  de contratação como critério de desempate técnico, caso a proposta mais bem classificada não tenha sido ofertada por  microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno  porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço, proceder-se-á da seguinte forma:  

6.20.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, que se iniciará  após a fase de lances, apresentar uma última oferta, necessariamente inferior àquela apresentada pela primeira colocada,  situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;  

6.20.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma determinada anteriormente, serão  convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese de microempresas e empresas de pequeno porte,  na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;  

6.20.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado  sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.  

6.20.4. Na hipótese da não contratação nos termos do subitem 8.12, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta  originalmente vencedora do certame.  

6.21. Após o encerramento da etapa de lances e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente  à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida uma melhor proposta.  

6.22. Caso não seja apresentado lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para  a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante detentora do menor preço ofertado.  

6.23. A negociação será realizada por meio do Sistema Eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.  

6.24. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em  primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado, decidindo motivadamente a respeito. 

6.25. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na  ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse  procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.  

6.26. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o valor estimado para a contratação. 

6.27. Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas, poderá o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, fixar prazo  não inferior a 24 (vinte e quatro) horas para que a licitante comprove a viabilidade de sua proposta. O não atendimento das  condições ou do prazo assinalados implicará na desclassificação da respectiva proposta;  

7. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA  

7.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais  bem classificado.  

7.1.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais  bem classificado.  

7.1.2. As licitantes interessadas em fazer parte do cadastro reserva, com os preços iguais ao da proposta vencedora, deverão  encaminhar e-mail para [email protected] , no período de 02 (duas) horas, a contar do tempo de indicação da licitante  vencedora. 

7.1.2.1.O e-mail de aceite será publicado no site www.fascamp.org.br . 

7.2. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão  classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.  

7.3. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada nos  casos de cancelamento do registro de preços do fornecedor, nos casos previstos no regulamento de Compras e Contratos  da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. 

8. DA HABILITAÇÃO  

8.1. Considerada aceitável a melhor oferta, o Pregoeiro passará à etapa de habilitação.  

8.2. A licitante deverá realizar o upload dos documentos de habilitação, na plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br, até a data  de encerramento para envio de documentos e proposta, definida no preâmbulo do edital, exceto o modelo do Anexo II.  

8.3. Após encerrada a etapa de lances e negociação, o pregoeiro solicitará a licitante autora da melhor proposta, o envio modelo  do Anexo II atualizado, através do e-mail [email protected] , no prazo de 30 (trinta) minutos.  

8.4. A falta de quaisquer documentos de habilitação e/ou o descumprimento do item 8.3, ensejará em  desclassificação/inabilitação.  

8.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA  

a) Cédula de Identidade;  

b) Registro comercial, o caso de empresa individual;  

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de  sociedades por ações, também, documento de eleição de seus administradores;  

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;  

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro  ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 

f) Licença de Funcionamento válida, Municipal, Estadual e da Vigilância Sanitária (ANVISA).  

8.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  

a) No mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica operacional expedido em nome da licitante, por pessoas jurídicas de  direito público ou privado, excetuando-se à Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP, e que comprove a  execução de serviço de características técnicas similares às do objeto da presente.  

b) Documento de aprovação dos documentos técnicos e amostras, emitido pela equipe técnica de apoio do Hospital Regional  Piracicaba.  

8.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA  

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da justiça  estadual da sede da participante.  

b) Para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentado plano de recuperação homologado pelo  juízo competente.  

c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que  comprovem a boa situação financeira da licitante. A boa situação financeira da licitante será avaliada da seguinte forma:  

LG= Liquidez Geral – superior a 1  

SG= Solvência Geral – superior a 1  

LC= Liquidez Corrente – superior a 1  

Sendo,  

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo  

 Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

SG = Ativo Total  

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  

LC = Ativo Circulante  

Passivo Circulante  

Ou: Comprovação de Patrimônio Líquido ou Capital Social não inferior a 10% do valor estimado da licitação.  8.4.4. FISCAL E TRABALHISTA  

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).  

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do interessado,  pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato;  

c) Prova de regularidade da participante perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do  interessado, ou outra equivalente, na forma da lei.  

d) Prova de regularidade da participante relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

e) Prova de regularidade da participante perante a Justiça do Trabalho (CNDT);  

f) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante, de  que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de16  (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, em cumprimento do disposto no art.7°,  XXXIII, da Constituição Federal, e conforme disposto no art. 46, inciso V do Regulamento de Compras e Contratos da  FASCAMP, de acordo com o modelo do Anexo V– Declaração de Regularidade ao Artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal.  

8.4.5. DEMAIS DOCUMENTOS  

a) Proposta Comercial, conforme modelo do Anexo II.  

b) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal, indicando o procurador para o certame,  conforme modelo do Anexo III – Modelo de Procuração.  

c) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante,  assegurando a inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação, conforme modelo do Anexo IV – Declaração de pleno  Atendimento aos Requisitos de Habilitação.  

d) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante,  assegurando a inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação, conforme modelo do Anexo VI – Declaração de Inexistência  de Fato Impeditivo deste Edital.  

e) Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo  representante legal ou procurador da empresa participante, assegurando sua condição, conforme modelo do Anexo VII –  Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.  

f) Declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador da empresa participante,  assegurando a elaboração independente de proposta, conforme modelo do Anexo VIII – Declaração de Elaboração  Independente de Proposta.  

8.5. Todos os documentos que comprovem a regularidade fiscal, assim como todos os que comportarem prazo de validade,  deverão ser apresentados com validade até a data prevista para a realização da sessão pública.  

8.6. Os documentos sem a expressa data de validade deverão ter sido expedidos, no máximo, 06 (seis) meses de antecedência  à data estabelecida para a sessão pública.  

8.7. Os documentos elaborados e emitidos pela licitante, quando assinados por procurador, deverão estar acompanhados do  competente instrumento de procuração.  

8.8. Se a licitante for a matriz todos os documentos relativos à sua habilitação deverão estar em seu nome, e se for a filial todos  os documentos deverão estar em nome da filial, exceto os que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos  somente em nome da matriz.  

8.9. Para aferir o exato cumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, o Pregoeiro poderá realizar todas as diligências  que entender necessárias.  

8.10. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será  assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da FASCAMP, para a regularização da  documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas de débito ou positivas 

com efeito de certidão negativa, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do  certame.  

8.10.1. A não regularização da documentação, no prazo estabelecido no subitem anterior, implicará decadência do direito à  contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 15, sendo facultado à FASCAMP convocar as licitantes  remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar o certame.  

8.11. A licitante que apresentar documentação de habilitação em desacordo com este Edital será inabilitada.  

8.12. Se a detentora da melhor proposta não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a documentação das  autoras das ofertas subsequentes, obedecida a ordem de classificação, até a apuração daquela que cumprir todos os  requisitos, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar para que seja obtido melhor preço.  

8.13. Verificado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidas no edital, a licitante será declarada vencedora do certame,  com divulgação do resultado por meio de mensagem lançada no Sistema.  

8.14. Caso os documentos disponibilizados na plataforma não possuam autenticação digital válida, a licitante vencedora deverá  entregar à FASCAMP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da Sessão Pública:  

a) A documentação indicada nos subitens 8.4.1, 8.4.2, 8.4.3, 8.4.4 e 8.4.5, em sua versão original ou por cópia autenticada ou  simples, juntamente com o original para cotejo.  

b) Proposta, conforme modelo contido no Anexo II, com os valores atualizados de acordo com a respectiva oferta vencedora,  devidamente assinada.  

8.15. Caso os documentos disponibilizados na plataforma não possuam autenticação digital válida, deverão ser enviados para o  seguinte endereço:  

À Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP 

À Comissão De Licitação – Departamento de Compras e Contratações  

Rua Vital Brasil, Nº 200 – 2º andar, Cidade Universitária, Campinas/SP,  

CEP: 13175-490  

Pregão Eletrônico n° 016/2022  

Proposta de Preços e Documentos de Habilitação  

Razão Social da empresa participante  

CNPJ da empresa participante 

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO  

9.1. Após o regular decurso da fase recursal, o processo será submetido à autoridade competente para analisar quanto à  regularidade do processo licitatório, podendo homologá-lo e consequente adjudicar o objeto licitado ao licitante vencedor.  

9.2. Em caso de recurso, caberá Autoridade Competente a adjudicação e homologação do objeto ao licitante declarado vencedor.  10. DO DIREITO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS  

10.1. Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema,  que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo  próprio disponibilizado no sistema www.bbmnetlicitacoes.com.br , dentro do prazo de 30 (trinta) minutos.  

10.2. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio,  www.bbmnetlicitacoes.com.br , opção RECURSO.  

10.3. Dos atos da Administração, praticados no curso desta licitação, serão admitidos os seguintes recursos:  

10.4. Recurso à autoridade competente, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação do ato, ou da lavratura da ata de  reunião, nos casos de:  

a) Habilitação ou inabilitação da licitante;  

b) Julgamento das propostas;  

c) Anulação ou revogação da licitação;  

d) Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;  e) Aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.  

10.5. Os recursos previstos nas alíneas “a” e “b” referentes à habilitação ou inabilitação do licitante e julgamento das propostas de  preços, terão efeito suspensivo, não o tendo os demais casos.  

10.6. Interposto o recurso, tal ato será comunicado aos demais licitantes, que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 03  (três) dias úteis.  

10.7. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo  estejam com vista franqueada ao interessado.  

10.8. A Comissão de Licitação poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo  subir à autoridade competente, devidamente informados.  

10.9. A decisão pela autoridade competente deverá ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contando do recebimento do  recurso.  

11. DA IMPUGNAÇÃO  

11.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o instrumento convocatório, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias  úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a FASCAMP julgar e responder a  impugnação, em até 2 (dois) dias úteis.  

11.2. Decairá do direito de impugnar os termos do instrumento convocatório perante a FASCAMP, o interessado que não o fizer  até o terceiro dia útil que anteceder a data do certame, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.  

11.3. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado  da decisão a ela pertinente.  

11.4. A critério da FASCAMP, este Pregão Eletrônico poderá: 

11.4.1. Ser anulado se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente  fundamentado; ou  

11.4.2. Ser revogado, a juízo da FASCAMP, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato  superveniente, por conveniência exclusiva da Administração;  

11.5. Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão Eletrônico, o seguinte:  

11.5.1. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.  11.5.2. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no subitem anterior;  11.5.3. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada o contraditório e a ampla defesa.  12. DA CONTRATAÇÃO  

12.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a Ata de Registro de Preços será lavrada nos termos da minuta que compõe  o Anexo IX.  

12.1.1. A Adjudicatária deverá assinar e devolver a Ata de Registro de Preços no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de sua  convocação, cujo prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da FASCAMP  

12.2. Serão celebradas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para cobertura de todos os itens constantes do  Anexo I deste Edital.  

12.3. As Atas de Registro de Preços resultantes deste certame terão validade de 12 (doze) meses, contados da data de Assinatura  da Ata de Registro de Preços.  

12.4. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição pela Administração, nem mesmo nas quantidades indicadas no  Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em quantidades de acordo com suas necessidades, além de facultar  a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade  de condições.  

12.5. O Anexo I deste Edital e a proposta da adjudicatária serão partes integrantes da Ata de Registro de Preços.  

12.6. A empresa participante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas neste Edital durante o período do  contrato.  

12.7. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo departamento de compras e contratos da FASCAMP,  por intermédio de ordem de fornecimento, onde constará todas as informações inerentes a Ata de Registro de Preços,  conforme necessidade dos órgãos interessados.  

12.8. É facultado à FASCAMP, quando a adjudicatária não comprovar as condições de habilitação ou se recusar a assinar a Ata  de Registro de Preços nas condições estabelecidas:  

12.8.1. Aplicar-lhe as penalidades previstas nos subitens do subitem 15;  

12.8.2. Convocar outra participante, obedecida a ordem de classificação, após realizada negociação do preço, aceitabilidade da  proposta e comprovação dos requisitos de habilitação;  

12.8.3. Cancelar o procedimento. 

13. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO  

13.1. A entrega e o recebimento dos serviços serão realizados nos termos estabelecidos no Anexo I. 14. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  

14.1. A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP, executa seus pagamentos aos fornecedores através de boleto  bancário, entre o décimo primeiro e último dia do mês, o vencimento deverá ser de 30 dias após a entrega dos itens,  estando vedada a colocação em cobrança ou sua negociação junto as instituições financeiras ou outras empresas.  Recaindo o dia do vencimento entre os dias 01 e 10 de cada mês, os pagamentos serão realizados no primeiro dia útil após  o dia 10.  

14.2. Na hipótese de irregularidades no objeto, no todo ou em parte, a contagem do prazo para pagamento iniciar-se-á a partir da  data do seu saneamento.  

14.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será  gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária  

15. DAS PENALIDADES  

15.1. Caso a empresa participante não mantenha a proposta, apresente-a sem seriedade, falhe ou fraude à execução do contrato,  comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou cometa fraude fiscal, bem como na hipótese de recusa em receber  ou assinar o instrumento contratual, sem justo motivo, ou deixar de comprovar as condições para assinatura de contrato ou  instrumento equivalente, será punida com as seguintes penalidades:  

a) Advertência;  

b) Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da sua proposta;  

c) Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a FASCAMP pelo prazo de 02  (anos).  

15.2. Sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 68 do Regulamento de Compras e Contratações, a contratada está sujeita às  seguintes multas, em relação aos prazos fixados em instrumento contratual, cujo cálculo tomará por base o valor total da  contratação:  

a) Atraso até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao dia;  

b) Atraso superior a 30 (trinta) dias: multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia;  

c) Os atrasos superiores a 45 (quarenta e cinco) dias serão considerados como inexecução parcial ou total do objeto contratual,  hipótese em que a multa prevista nesta cláusula será substituída pelo disposto no artigo 76 do Regulamento de Compras e  Contratações, incisos III e IV.  

15.3. Pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo do  registro da ocorrência no cadastro de fornecedores da FASCAMP:  

a) Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade;  

b) Multa equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da contratação, por cláusula contratual descumprida; 

c) Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução parcial do contrato;  d) Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução total do contrato;  

e) Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a FASCAMP pelo prazo de 02  (anos).  

15.4. A aplicação das penalidades capituladas acima é independente e cumulativa, sem prejuízo das perdas e danos.  

15.5. As importâncias relativas às multas serão descontadas de qualquer pagamento a que tiver direito a Contratada junto à  FASCAMP.  

15.6. A aplicação da penalidade será formalizada por despacho do Diretor Geral da FASCAMP, assegurada defesa prévia, no  prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação para tanto.  

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

16.1. As normas disciplinadoras deste Edital serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de  oportunidade entre as empresas participantes e desde que não comprometam a finalidade e a segurança da contratação.  

16.2. Os casos omissos da presente licitação serão solucionados pelo Pregoeiro.  

16.3. Este Pregão Eletrônico e os atos dele resultantes serão regidos pelos princípios básicos da Administração Pública pelos  Regulamentos vigentes, especialmente pelo Regulamento de Compras e Contratações da FASCAMP bem como pelas  condições do presente ato convocatório.  

16.4. A autoridade competente poderá anular este Pregão Eletrônico por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer  pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito  e fundamentado.  

16.4.1. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do  contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.  

16.5. Qualquer modificação no presente Edital será divulgada nos sites www.fascamp.org.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br  reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da  Proposta.  

16.6. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em  qualquer fase da licitação.  

16.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento,  iniciando e vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.  

16.8. Até a data fixada para a abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá, em relação ao ato convocatório:  16.8.1. Solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores a data da abertura;  

16.8.2. Impugná-lo, em até 03 (três) dias úteis anteriores a data da sessão pública especificada no Preâmbulo, até às 16 (dezesseis)  horas do horário oficial de Brasília-DF. 

16.8.3. A impugnação deverá ser informada através do sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, em local reservado para  solicitações de esclarecimentos, e a documentação deverá ser protocolada no departamento de compras e contratações da  FASCAMP e/ou enviada ao e-mail [email protected] .  

16.9. Os pedidos de esclarecimento serão dirigidos ao Pregoeiro, exclusivamente através do sítio eletrônico  www.bbmnetlicitacoes.com.br.  

Campinas, 25 de abril de 2022  

Márcia Zaneti  

Pregoeira  

(original assinado) 

1. DO OBJETO  

TERMO DE REFERÊNCIA  

INSTRUMENTAIS CIRURGICOS  

HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA – HRP  

1.1. Aquisição de Instrumentais Cirúrgicos para atender a especialidade de Bucomaxilo do Hospital Regional de Piracicaba  conforme solicitações. 

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO  

2.1. Serão consideradas dimensões aproximadas aquelas apresentadas com 1cm maior ou menor que o indicado no descritivo.  2.2. Todos os instrumentais descritos neste Termo de Referência deverão ser novos.  

2.3. Todos os Instrumentais Cirúrgicos em aço inoxidável deverão ser fabricados em aço AISI-420, AISI-400, AISI-340, AISI-304  e AISI-416 e com tratamento anticorrosivo.  

2.4. Devem possuir registro deferido na ANVISA válido.  

2.5. Devem ser resistentes à corrosão e ao processo de esterilização a vapor úmido, a 134ºC por 4 a 8 minutos.  2.6. Todos os instrumentais deverão apresentar acabamento fosco (polimento antirreflexo).  

2.7. Processo de soldagem dos Instrumentais Cirúrgicos sendo que o material de solda deve apresentar basicamente a mesma  composição química da matéria prima base utilizada na fabricação do instrumental.  

2.8. A licitante vencedora deverá apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Certificado de Controle de Qualidade  de Fabricação de Instrumentais Cirúrgicos em aço inoxidável, da marca oferecida, segundo as normas nacionais – NBR ISO  7153-1 e/ou internacionais DIN – 17442; Certificado de Qualidade do Aço utilizado para a fabricação, segundo a norma NBR  ISO 7153-1.  

2.9. Todos os Instrumentais Cirúrgicos deverão ser identificados com o código e o logotipo do fabricante, através de gravação  visível e indelével a laser na peça, inclusive com número de série ou lote de fabricação para garantir total rastreabilidade de  todos os itens adquiridos.  

2.10. Todos os Instrumentais Cirúrgicos deverão ser identificados através de gravação visível e indelével a laser no corpo  de cada peça, com números e letras sequenciais, as quais serão enviadas à CONTRATADA juntamente com a Ordem  de Fornecimento, em momento oportuno.  

2.10.1. As gravações a laser feitas nos Instrumentais não podem ser profundas.  

2.11. Todos os Instrumentais Cirúrgicos deverão apresentar excelente alinhamento, empunhadura anatômica e peso específico,  compatíveis com cada finalidade.  

2.12. As articulações devem se apresentar precisas no encaixe e no movimento; as cremalheiras, com funcionamento progressivo,  suave, sem trancos e sem escapar com movimentos falsos.  

2.13. Todos os Instrumentais Cirúrgicos devem apresentar a superfície livre de poros e ranhuras. 

2.14. Todos os Instrumentais Cirúrgicos de diérese devem ter corte preciso com tratamento térmico adequado, de modo que a  dureza alcançada no processo de fabricação seja específica para a finalidade, propiciando corte absoluto, sem  esmagamento.  

2.15. Os Instrumentais Cirúrgicos de suturas deverão ter acabamento delicado nas pontas, precisos quanto à apreensão das  agulhas, segundo Normas ISO 7151 e DIN 58.298 – Partes 02 e 03, sem rebarbas, isentos de pontos cortantes para não  seccionar o fio. Quando se tratar de modelo com Wídia, estas deverão ser de Tungstênio com Cobalto ou Níquel.  

2.16. Os clamps e pinças vasculares deverão apresentar ranhuras atraumáticas específicas, proporcionando desempenho de alta  exatidão, sem nenhum comprometimento dos tecidos vasculares durante o procedimento cirúrgico.  

2.17. As soldas, quando houver, não deverão apresentar falhas; os dentes não poderão ser pontiagudos, ou cortantes, porém  deverão ser precisos para a preensão dos tecidos.  

2.18. Os Instrumentais Cirúrgicos deverão ser isentos de rebarbas ou cantos vivos, com molas, peso e articulações ajustadas de  acordo com a função que exercerão.  

2.19. Laudo técnico emitido por laboratório competente comprovando a análise química e propriedades físicas e mecânicas da  matéria prima utilizada, por lotes produzidos, (conforme norma técnica da ABNT específica para cada tipo de aço inoxidável)  para a fabricação dos Instrumentais Cirúrgicos.  

2.20. Os Instrumentais Cirúrgicos deverão seguir às normas da ABNT abaixo:  

2.21. 

Nº. DA NORMA TÍTULO _{NBR-13852 (05/1997)} Instrumentais Cirúrgicos e odontológicos – Requisitos gerais para  marcação, embalagem e rotulagem

_{NBR-13851 (05/1997)} ^{Instrumentais Cirúrgicos e odontológicos – Resistência à esterilização em} autoclave, à corrosão e à exposição técnica – requisitos gerais_{NBR-131916 (07/1997)} Instrumentais Cirúrgicos e odontológicos de aço  inoxidável – Acabamento e tratamento superficial 

_{NBR – ISO-13402 (05/1997)} ^{Instrumentais Cirúrgicos e odontológicos – Determinação da resistência à} esterilização em autoclave, à corrosão e à exposição térmica  _{NBR – 14175 (08/1998)} Instrumentais Cirúrgicos e odontológicos de aço  inoxidável – Requisitos gerais 

2.20.1. Deverão ser seguidas as normas técnicas específicas para os seguintes tipos de Instrumentais Cirúrgicos:  INSTRUMENTAL Nº DA NORMA

Porta-agulha NBR 14058 (04/1998) Porta-agulha para microcirurgia NBR 14333 (11/1999) Tesouras e cisalhas NBR 13912 (07/1997) Instrumental cirúrgico com articulação não cortante NBR 13913 (07/1997) Afastadores NBR 13915 (07/1997) Facas e escalpelos NBR 14377 (10/1999)

3. DAS GARANTIAS 

3.1. A garantia dos Instrumentais Cirúrgicos deverá obedecer aos seguintes prazos e eventos:  

3.1.1. 1 ano: Defeitos de fabricação, polimentos, ajustes, afiação de cortes, mal funcionamento, corrosão, defeitos do aço inox e  quebras prematuras decorrentes da utilização destinada ao instrumental cirúrgico. Nos casos de defeito de fabricação, mau  funcionamento, corrosão, defeitos do aço inox e quebras prematuras o fornecedor deverá substituir o item por um novo no  prazo máximo de 30 dias (não-recondicionado).  

3.1.2. 3 anos: Polimentos, ajustes decorrentes do desgaste natural e reparo de quebras.  

3.1.3. 5 anos: Corrosão e defeitos do aço inox onde o fornecedor será responsável por análise laboratorial e apresentação de laudo  técnico e realização do conserto e ajustes ou ainda a troca da peça se comprovada a inadequação da matéria prima.  

4. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA 

4.1. O fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de solicitação da  CONTRATANTE, a qual será efetuada via e-mail com indicação dos materiais solicitados, bem como da quantidade a ser  entregue.  

4.2. A entrega será realizada no endereço do Hospital Regional Piracicaba, localizado à Av. Antônio Elias, n° 1.000, Garças,  Piracicaba/SP – CEP 13423-620.  

4.3. O horário para recebimento é de segunda à sexta feira, das 08:00h às 16:30h.  

4.4. As embalagens dos produtos deverão estar intactas sem sinais de violação e/ou algum tipo de danificação.  5. DO RECEBIMENTO DO OBJETO 

5.1. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis.  

5.1.1. O recebimento provisório do objeto será realizado pela equipe Técnica do Hospital Regional Piracicaba, para efeito de  posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência e na proposta da  CONTRATADA.  

5.2. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo  de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da  CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.  

5.3. O objeto será recebido definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a  verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.  

5.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como  realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.  

5.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes  da incorreta execução do contrato.  

6. DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP executa os seus pagamentos aos fornecedores através de boleto  bancário, 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto.  

6.2. As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA, a qual deverá tomar as providências  cabíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas.  

6.2.1. A CONTRATADA se responsabilizará pela reemissão do boleto bancário, nos casos em que o prazo estipulado no item 6.2  não for cumprido.  

7. DAS AMOSTRAS  

7.1. Será obrigatória a apresentação de amostras para todos os itens. 

7.2. A empresa vencedora, deverá apresentar amostra de 01 (uma) unidade dos respectivos itens, no prazo máximo de 03 (três)  dias úteis.  

7.3. A não entrega das amostras no prazo fixado ou sua apresentação fora das especificações descritas neste edital e seus anexos  acarretará a decadência do direito da licitante classificada em primeiro lugar, sem prejuízo da aplicação das penalidades  dispostas neste edital.  

7.4. As amostras deverão ser entregues no Almoxarifado do Hospital Regional de localizado à Av. Antônio Elias, n°  1.000, Garças, Piracicaba com a seguinte identificação:  

Razão Social da empresa Participante  

CNPJ da empresa participante  

7.5. As amostras deverão estar em sua embalagem comercial, contendo as seguintes informações em seu rótulo:  7.5.1. Razão Social da licitante;  

7.5.2. Identificação da Licitação em epígrafe;  

7.5.3. Número do item Licitado – para facilitar as conferências;  

7.5.4. Nome Completo do Material;  

7.5.5. Marca do Material;  

7.5.6. Número do lote;  

7.5.7. Número de registro no Ministério da Saúde  

7.5.8. Nome do Fabricante e / ou Embalador.  

7.5.9. As amostras serão analisadas conforme critérios fixados no Anexo I, os quais têm por finalidade averiguar a sua conformidade  com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência.  

7.5.10. A metodologia e os critérios de avaliação dos produtos compõem o Anexo I, sendo que a avaliação será feita pela Equipe de  Apoio técnica. 

7.6. O laudo de análise das amostras, composto pelo Anexo I, indicará a aprovação ou não do item analisado,  fundamentado e motivadamente, devendo constar a assinatura de quem o elaborou, sendo anexado aos autos  do processo.  

7.7. Após a avaliação, se a amostra for reprovada, a licitante classificada em primeiro lugar será desclassificada.  

7.8. Nesse caso, o comprador poderá convocar o segundo preço para proceder à negociação que, deverá apresentar  amostra, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda as especificações do objeto  descritas no termo de referência.  

7.9. A avaliação das amostras ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do prazo final de entrega das  amostras.  

7.10. O resultado da análise das amostras será comunicado por e-mail.  

7.11. O documento completo de avaliação das amostras será acostado ao processo de compras.  7.12. Serão desclassificadas as amostras:  

7.13. Que não atenderem as exigências do termo de referência.  

7.14. Deixarem de apresentar amostras, quando solicitadas.  

7.15. Forem omissas ou vagas bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o  julgamento.  

7.16. Impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste termo de  referência.  

7.17. Apresentarem informações inverídicas.  

7.18. Deixarem de responder às diligências, quando solicitadas e dentro do prazo estabelecido.  7.19. Apresentarem características em desacordo com as solicitadas  

7.20. Deixarem de informar a marca/fabricante e/ou apresentarem duas ou mais marca/fabricante para um mesmo  item.  

7.21. Não atenderem o estabelecido no termo de referência.  

7.22. Serão retidas as amostras habilitadas para a aquisição, sendo devolvidas as demais. O prazo limite para  a retirada das amostras será de 06 (seis) dias úteis.  

7.23. As amostras retidas da empresa vencedora, será para comparação no ato do recebimento. Após 05 (cinco)  dias úteis do recebimento total, a empresa vencedora poderá retirar a amostra. 

7.24. As amostras que não forem retiradas dentro dos prazos estabelecidos, serão descartadas, não cabendo  faturamento. 

8. ITENS  

CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANTIDADE. 

626 PINCA CHERON 24CM 24 

627 PINCA ADSON BROWN DELICADA COM DENTE 12CM 11 

628 PINCA ADSON BROWN DELICADA SEM DENTE 12CM 10 

629 PINCA BACKAUS 13 CM 156 2830 PINCA ANATOMICA RETA 16CM 28 8723 PINCA FOERSTER RETA LISA 18CM 4 

8755 PINCA ROCHESTER PEAN CURVA HEMOSTATICA 18CM 8 

1248 PINCA KOCHER CURVA 14CM 4 

899 PINCA KOCHER RETA 14CM 22 

910 PINCA KELLY CURVA 14CM 15 

8938 PINCA ASH 23CM 2 

708 PINCA KELLY RETA 140MM 30 

8940 PINCA WASLSHAN 23CM 2 

8941 PINCA PARA APREENSAO ENXERTO 2 

8946 PINCA PESADA PARA FIO DE ACO 12CM 2 

1232 TESOURA IRIS PONTA AGUDA RETA 12CM 15 8847 TESOURA METZEMBAUM 12 CM CURVA 6 

8848 TESOURA METZEMBAUM 12 CM RETA 6 

8942 TESOURA DEAN 18CM 2 

8943 TESOURA RETA PARA FIO DE ACO 15CM 6 

8945 TESOURA PARA FIO DE ACO 11CM 6 

851 CAIXA INOX PERFURADA 42CM X 28CM X 12CM 11 

806 CABO BISTURI N 4 21 

805 CABO BISTURI N 3 33 

955 COMPASSO CASTROVIEJO CURVO 2 

1112 CURETA OSSEA DE BRUNS Nº 4 2 

8937 CURETA LUCAS 4 

1120 GANCHO GILLIES Nº 1 9 

8916 GANCHO DUPLO GURTHIER 16CM 2 

8951 GANCHO ORTODONTICO 2 

646 PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14CM COM ACABAMENTO EM WIDEA 6 

706 DESCOLADOR FREER 18CM 4 

8939 DESCOLADOR MOLT 8 

8947 DESCOLADOR DE BASE MANDIBULAR 2 

1370 MARTELO DE INOX 150G 2 

8909 SEPARADOR SAGITAL D 18CM 2 

8944 SEPARADOR DE CAVIDADE 2 

8950 SEPARADOR SAGITAL E 18CM 2 

823 AFASTADOR SENN MUELLER 12 

848 AFASTADOR VOLKMANN – 6 DENTES ROMBOS 10 

853 ASPIRADOR YANKAUER 2 

1067 AFASTADOR VOLKMAN – 2 GARRAS AGUDO 21CM 4 

1299 AFASTADOR FARABEUF 10MM X 12CM 34 2739 ESPECULO CIRURGICO NASAL DE KILLIAN N°1 4 

2740 ESPECULO CIRURGICO NASAL DE KILLIAN N°2 4 

8904 AFASTADOR MINESSOTA 4

8906 AFASTADOR WEIDER INFANTIL 2 

8907 AFASTADOR LANGENBECK IN GRANDE 42X15MM 6 

8908 AFASTADOR LANGENBECK OUT GRANDE 60X15MM 8 

8910 AFASTADOR LANGENBECK IN PEQUENO 1,5CM 4 

8911 AFASTADOR DE BAUER DIREITO 24CM 2 

8912 AFASTADOR DE BAUER ESQUERDO 24CM 2 

8913 AFASTADOR LANGENBECK OUT PEQUENO 1,5CM 2 

8914 AFASTADOR LAVASSIER 20 × 20 × 20 CM 2 

8915 AFASTADOR OBWEGERSER 6X18X10CM 2 

8917 ALAVANCA SELDIN 15CM 4 

8918 ALAVANCA TESSIER D/E 15CM 2 

8919 CINZEL ODONTOLOGICO 2 

8920 REGUA ENDODÔNTICA MILIMETRADA 2 

8921 EXTRATOR POTTY D 4 

8922 CINZEL EM V PARA SEPTO 16CM 2 

8923 EXTRATOR POTTY E 4 

8924 CINZEL PARA DISJUNCAO PALATINA-SVERZUT 2 

8925 CANULA DE ASPIRACAO GROSSA 17CM 4 

8926 CINZEL CANELADO 15CM 2 

8927 CINZEL CURVO 8MM X 16CM 2 

8928 CANULA DE ASPIRACAO FINA 3MM 2 

8929 FORCEPS ROWE 20CM 2 

8930 CINZEL CURVO 5MM X 16CM 2 

8931 CINZEL PLACA PTERIGOIDE 10MM 2 

8932 AFASTADOR HENAHAN 18CM 2 

8933 AGULHA DE REVERDIN 2 

8934 LIMA PARA OSSO 18CM 2 

8935 OSTEOTOMO BI ARTICULADO 2 

8936 ESPATULA CURVA ODONTOLOGICA 2 

8948 AFASTADOR EM J 2 

8949 AFASTADOR DE MENTO 2 

797 PINCA PARA DISSECCAO ANATOMICA 14 CM 32 

829 CAIXA DE INOX PERFURADA 32CM X 16CM X 8CM 19 

868 PINCA ALLIS 16 CM 26 

872 PINCA KELLY CURVA 16 CM 72 

885 TESOURA METZEMBAUM CURVA 15CM 12 

920 PORTA AGULHA MAYO HEGAR COM WIDIA 18CM 2 

943 CUBA RIM 31 

1139 SERINGA DE CARPULE – 12,5CM 6 

1233 TESOURA IRIS PONTA AGUDA CURVA 12CM 19 2947 CAIXA DE INOX PERFURADA 20CM X 10CM X 5CM 2 

8861 ALVEOLOTOMO DE LUER CURVO 16CM 2 

8862 CURETA DUPLA TIPO LUCAS N 86 2 

8863 DESCOLADOR DE MOLT N 9 DUPLO 18CM 4 

8864 EXTRATOR APICAL N 304 2 

8870 EXTRATOR DE SELDIN N 1 L 2 

8871 EXTRATOR DE SELDIN N 1 R 2 

8873 EXTRATOR DE SELDIN N 2 2 

8875 EXTRATOR DE POTTY L 2 

8877 EXTRATOR DE POTTY D 2

8882 FORCEPS PARA MOLARES SUPERIORES N 18 R 2 

8883 FORCEPS PARA MOLARES SUPERIORES N 18 L 2 

8885 FORCEPS PARA MOLARES SUPERIORES N 150 2 

8887 FORCEPS PARA MOLARES INFERIORES N 151 2 

8890 FORCEPS PARA MOLARES N 69 2 

8894 FORCEPS PARA MOLARES INFERIORES N 23 2 

8895 LIMA PARA OSSO DUPLA MODELO MILLER N 2 18CM 2 

8896 PINCA COLLIN OVAL 20CM 4 

8897 PINCA DIETRICH 16CM 2 

8898 AFASTADOR DE MINNESOTA 14CM 4 

8899 AFASTADOR DE LINGUA WEIDER INFANTIL 14CM 2 

8900 ESPELHO BUCAL N 5 6 

8901 CABO PARA ESPELHO BUCA 12 8865 PONTA MORSE 0/00 1 

8866 CURETA WS N 14/15 6,35MM 1 

8867 CURETA GRACEY N 5/6 1 

8868 CURETA GRACEY N 7/8 1 

8869 CURETA GRACEY N 11/12 1 

8872 CURETA GRACEY N 13/14 1 

8874 CURETA MINI -GRACEY N 5/6 1 

8876 CURETA MINI -GRACEY N 7/8 1 

8878 CURETA MINI -GRACEY N 11/12 1 

8880 CURETA MINI -GRACEY N 13/14 1 

8881 AFASTADOR LABIAL GRANDE 1 

8884 ALICATE PERFURADOR PARA MATRIZ DE ACO N 141 – 13CM 1 

8886 ALICATE N 121 ODONTOLOLOGICO 1 

8888 APLICADOR ODONTOLOGICO HIDROXIDO DE CALCIO 16CM 1 

8889 APLICADORES DE HIDROXIDO DE CALCIO(CIMENTO) 2 

8891 ARCO DE YOUNG 1 

8892 ESCULPIDORES HOLLEMBACK 2 

8893 ESPATULA DE INSERCAO METALICA N1 2 

8902 PINCA CLINICA PARA ODONTOLOGIA 4

Setor Responsável pela Avaliação:  

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS  

Data de entrega: / / 2022 Data para devolução: / / 2022  Item n°  

Descrição básica do material:  

Quantidade:  

Razão Social da licitante:  

Marca do Material:  

Número do lote:  

Número de registro no Ministério da Saúde:  

Nome do Fabricante e / ou Embalador 

1. Características da embalagem SIM NÂO 

1.1 Rótulo com descritivo detalhado em português  

1.2 Rótulo contendo informações com marca e modelo do produto  

1.3 Rótulo com número de lote/série  

1.4 Rótulo com nome do responsável técnico  

1.5 Rótulo com número de registro na ANVISA  

2. Características do produto para o processo de esterilização SIM NÂO 

2.1 Análise macroscópica do instrumento cirúrgico antes do processo de limpeza: Acabamento da superfície lisa,  

sem imperfeições 

2.2 Análise macroscópica do instrumento cirúrgico antes do processo de limpeza: alinhamento das pontas, rebarbas  2.3 Análise macroscópica do instrumento cirúrgico antes do processo de limpeza:  

presença de oxidação, ou pontos de oxidação 

2.4 Instrumentais possuem gravação a laser com respectivos dados exigidos em edital e seus anexos  

2.5 Análise macroscópica do instrumental após processo de lavagem com solução enzimática e esterilização em  

autoclave vapor de 134ºC. Houve alteração aspecto visual (coloração, pontos de oxidação nas junções)  

3. Características do produto SIM NÂO  3.1 Material compatível com o solicitado no descritivo  

3.2 Medidas compatíveis com o solicitado no descritivo  

3.3 Trincas e fissuras  

3.4 Deformações  

4. Teste de Funcionalidade SIM NÂO 4.1 As junções-molas são deformadas quando as pinças são colocadas uma dentro da outra  

4.2 As pontas estão simétricas e paralelas  

4.3 As pontas estão tortas ou com dentes quebrados  

4.4 Para as pinças anatômicas: 

Quando a pinça está completamente fechada, as duas partes estão perfeitamente encaixadas  4.5 Para as pinças anatômicas: 

Quando a pinça está completamente fechada, as pontas ficam abertas ou se deslocam lateralmente 4.6 Para as pinças anatômicas com dente:  

Quando a pinça está completamente fechada, as pontas estão perfeitamente fechadas e abrem sem dificuldade 4.7 Para as pinças anatômicas com dente: Os dentes são afiados  

4.8 Para as pinças anatômicas com dente: 

Os dentes são simétricos e possuem tamanhos iguais 

4.9 Para as pinças anatômicas com dente:  

O pino guia previne o movimento lateral entre as duas partes da pinça  

4.10 Para as pinças anatômicas com dente: O pino guia está torto  

4.11 Instrumentais possuem gravação a laser com respectivos dados  

exigidos em edital e seus anexos 

Características desfavoráveis:  

Observações/ Sugestões:  

APROVADO( ) REPROVADO ( )  

Nome: COREN ( ) CRM ( ) Nº: 

À  

Fundação da Área de Saúde de Campinas  CNPJ nº 17.893.567/0001-37  

Pregão Eletrônico n° 016/2022  

Prezados Senhores,  

ANEXO II  

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS  

Apresentamos a V.S.ª, nossa proposta para fornecimento de Instrumentais Bucomaxilo, conforme descritivo constante no Termo de  Referência.  

_ITEM CÓD.  INTERNO 

DESCRIÇÃO  RESUMIDA  

DESCRIÇÃO  DETALHADA  

UNIDADE  DE  

MEDIDA  

MARCA  

QUANTIDADE  ESTIMADA  ANUAL  

VALOR  UNITÁRIO  

VALOR  TOTAL  

Valor total por extenso da proposta:_______________________________________  a) O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos.  b) Prazo de pagamento:__________dias.  

c) Prazo de garantia: conforme constante no Termo de Referência.  d) Prazo de entrega:___________dias.  

e) Declaramos que nos preços propostos estão incluídos os custos para entrega dos itens, no seguinte endereço:  Hospital Regional de Piracicaba  

Av. Antônio Elias, nº 1000 – Bairro Garças – PIRACICABA / SP – CEP – 13.433-622  

f) Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto,  tais como impostos, seguros, taxas, deslocamentos ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa.  

g) Declaramos que conhecemos o descritivo completo dos itens constante no Termo de Referência.  

(INCLUIR OS DADOS ABAIXO SOMENTE NA PROPOSTA QUE SERÁ ENVIADA COM OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)  Dados da Proponente  

Razão Social: _____________________________________ CNPJ: _______________  

Endereço: __________________________________________ Tel./Fax: _______________  

CEP: ____________________ Cidade: __________________________ UF: __________  

Local e Data______________  

Assinatura__________________________________________________  

Nome:________________________________________________________  

RG:________________________  

Cargo/Função:_________________ 

ANEXO III  

MODELO DE PROCURAÇÃO  

Por este instrumento particular de Procuração, a pessoa jurídica: OUTORGANTE: (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n°  00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, com sede na (Av./R. Xxxxx, nº 000, CEP 00000-000, Município/UF), Tel: (00)  0000 0000, Fax: (00) 0000 0000, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu (representante legal), o(a) Sr.(ª)  (nome do representante legal), que está subscreve, portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito (a) no CPF/MF  sob n.º 000.000.000- 00, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nomeia e constitui seu Procurador o(a)——- OUTORGADO: Sr.(ª)  (nome do procurador), portador(a) da Cédula de Identidade RG 00.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, a quem confere  amplos poderes para—————————– PODERES: manifestar intenção de interpor recursos, desistir do direito de os interpor, requerer  o registro em ata das observações que entender relevantes, concordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, requerer, alegar  e assinar o que convier e praticar todos os atos necessários ao perfeito cumprimento deste mandato, cuja finalidade é———————— — FINALIDADE: representar a OUTORGANTE perante a Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP nos atos relacionados  ao procedimento de contratação PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2022.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Esta procuração deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO IV  

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, neste  ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que está subscreve, portador(a) da Cédula de  Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA, para fins de participação no PREGÃO  ELETRÔNICO n° 016/2022, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, estando ciente da sua responsabilidade  administrativa, civil e penal.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

 Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO V  

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ARTIGO 7°, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, neste  ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que está subscreve, portador(a) da Cédula de  Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA para os fins do disposto no inciso XXXIII do  artigo 7° da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de  dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.  

Local e data  

_________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO VI  

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, neste  ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que está subscreve, portador(a) da Cédula de  Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA, para fins de participação no PREGÃO  ELETRÔNICO n° 016/2022, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de  declarar ocorrências posteriores.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

ANEXO VII  

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE  

A pessoa jurídica (nome da proponente), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0000-00, com Inscrição Municipal nº 00.000-00, neste  ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(ª) (nome do representante legal) que está subscreve, portador(a) da Cédula de  Identidade RG n.º 00.000.000-0, inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, DECLARA, para fins de participação no PREGÃO  ELETRÔNICO n° 016/2022, que para fins legais e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de  microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/06, e que deseja fazer uso dos benefícios que lhe  são conferidos.  

Local e data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

ANEXO VIII  

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DA PROPOSTA  

PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2022  

Eu, (nome do representante legal), como representante da (nome da proponente), declaro, sob as penas da Lei, em especial o art. 299  do Código Penal Brasileiro, que:  

a) a proposta apresentada para participar deste Pregão Eletrônico, foi elaborada de maneira INDEPENDENTE pela (nome da  proponente), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer  outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico n° 016/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico n° 016/2022 não foi informada, discutida ou  recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato Pregão Eletrônico n° 016/2022, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;  

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do  Pregão Eletrônico n° 016/2022 quanto a participar ou não da referida licitação;  

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico n° 016/2022 não será, no todo ou em parte, direta ou  indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico n°016/2022 antes da  adjudicação do objeto da referida licitação;  

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico n° 016/2022 não foi, no todo ou em parte, direta ou  indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP antes  da abertura oficial das propostas;  

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.  Local, data  

_____________________________________________________________________  

DECLARANTE  

Este documento deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação. 

ANEXO IX  

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

PREGÃO ELETRÔNICO N°016/2022  

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2022  

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022  

PROCESSO N° 0526/2022  

HOMOLOGADO EM: XX/XX/2022  

A FUNDAÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DE CAMPINAS – FASCAMP, com sede na Rua Vital Brasil nº 200, 2° andar, Cidade Universitária,  CEP 13083-888, Campinas/SP, inscrito no CNPJ/ MF sob o Nº. 17.893.567/0001-37, por meio de seu departamento de Compras e  Contratos, neste ato, legal e estatutariamente representada, por sua Secretária Executiva, Dra. Patrícia Maria Morato Lopes, lavra o  presente documento, que objetiva registrar os preços para o fornecimento de Instrumentais Bucomaxilo, da(s) empresa(s) indicada(s)  e qualificada(s) nesta Ata, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), observada as especificações, os preços, os  quantitativos, bem como as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta Ata em documento vinculativo e  obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação, conforme disposto em edital.  

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Instrumentais Bucomaxilo, especificados nos  itens conforme Anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 016/2022, que é parte integrante desta Ata, bem como a proposta de  preços vencedora, que ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento como se aqui estivessem transcritos. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  

2.1 O(s) preço(s) registrado(s), as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s)  proposta(s) são as que seguem:  

_{Item Cód. Especificação} Qtd Estimada  

_{Anual Marca} Valor  

_Unitário Valor Total  

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO DE RESERVA  

3.1 Os fornecedores registrados para formação “Cadastro de Reserva”, só se beneficiarão deste Registro de Preços no caso de  exclusão do primeiro colocado, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013.  

3.2 Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o fornecedor melhor classificado no cadastro de reserva deverá apresentar a  documentação de habilitação, conforme as exigências previstas no Edital da licitação, sob pena de cancelamento do seu registro  e convocação do fornecedor seguinte, quando houver, observada a ordem de Classificação original das Licitantes.  

3.3 Relação do cadastro de reserva:  

Fornecedor de Cadastro de Reserva 1:  

Empresa: ____________  

CNPJ: _____________  

Endereço: ___________  

Itens: __________ 

CLÁUSULA QUARTA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO PARTICIPANTE  

4.1 O órgão gerenciador será a Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP 

4.2 O órgão participante será o Hospital Regional Piracicaba Dra. Zilda Arns – HRP. 

4.3 A Ata de Registro de Preços, durante a sua validade, não poderá ser utilizada por outra unidade ou órgão, que não tenha  participado do presente pregão. 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA  

5.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser  prorrogada.  

5.2 O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição pela Administração, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo  I, podendo a Administração promover a aquisição em quantidades de acordo com suas necessidades, além de facultar a  realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de  condições.  

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS  

6.1 Os recursos financeiros para a execução deste contrato são provenientes do Convênio:  

6.1.1 Convênio 002 – Secretaria da Saúde/Unicamp/Hospital Regional de Piracicaba Dra. Zilda Arns  CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ENTREGAS E RECEBIMENTO  

7.1 Conforme consta no Anexo I do Edital.  

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO  

8.1 A Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP, executa seus pagamentos aos fornecedores através de boleto bancário,  entre o décimo primeiro e último dia do mês, o vencimento deverá ser de 30 dias após a entrega dos itens, estando vedada a  colocação em cobrança ou sua negociação junto as instituições financeiras ou outras empresas. Recaindo o dia do vencimento  entre os dias 01 e 10 de cada mês, os pagamentos serão realizados no primeiro dia útil após o dia 10.  

CLÁUSULA NONA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO  

9.1 Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas nos artigos 17 e 18  do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas as situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº  8.666/1993.  

9.2 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a FASCAMP, se  julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.  

9.3 Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a FASCAMP convocará  os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.  

9.4 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso 

assumido, sem aplicação de penalidade.  

9.5 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação  original e/ou de cadastro de reserva.  

9.6 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:  

9.6.1 Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de  penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e  

9.6.2 Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  

9.7 Caso os fornecedores registrados não aceitem manter o preço originariamente fixado na Ata, a FASCAMP deverá proceder à  revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  

9.8 O registro do fornecedor será cancelado quando:  

9.8.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços;  

9.8.2 Não retirar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela FASCAMP;  

9.8.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;  9.8.4 Sofrer sanção prevista no art. 75, inc. III, do Regulamento de Compras e Contratos da FASCAMP.  

9.9 O cancelamento de registros será formalizado por despacho da Secretária Executiva da FASCAMP, assegurado o contraditório  e a ampla defesa.  

9.10 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que  prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado:  

9.10.1 Por razão de interesse público ou  

9.10.2 A pedido do fornecedor.  

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES  

10.1 Constituem obrigações da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS:  

10.1.1 Assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a comunicação por meio eletrônico do  Departamento de Compras e Contratações.  

10.1.2 Realizar as entregas conforme estabelecido no Anexo I do Edital.  

10.1.3 Cumprir todas as exigências quanto ao recebimento, conforme estabelecido no Anexo I do Edital.  10.1.4 Manter toda a documentação de habilitação válida, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 

10.1.5 Fica obrigada a trocar os itens que descumprirem as exigências informadas no Anexo I do Edital.  

10.1.6 A EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS pagará todos os tributos, taxas e emolumentos, federais, estaduais  e municipais, fretes, necessários à entrega do objeto, sendo certo que as unidades beneficiárias nada deverão quanto a estes  que incidam diretamente sobre o objeto, vez que já estão incluídos como preço total desta contratação;  

10.1.7 Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001 em toda a  sua extensão e para efeito de registro de que tratam a Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o Decreto nº 79.094, de  5 de janeiro de 1.977.  

10.1.8 Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 56, de 06 de abril de 2001.  

10.1.9 Os produtos para saúde deverão estar em conformidade com a Resolução – RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, no que se refere  ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas “Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos”.  

10.1.10 Durante a validade do produto, se for constatada qualquer alteração na sua qualidade ou composição, o licitante se compromete  a trocá-lo sem ônus ao comprador, devendo especificar as condições adequadas de armazenamento, a serem observadas pelo  HOSPITAL REGIONAL PIRACICABA.  

10.1.11 A empresa licitante deverá entregar o material em perfeito estado, devendo substituir imediatamente aqueles que não  atenderem as especificações desse termo.  

10.1.12 Oferecer sem ônus treinamento/capacitação aos profissionais do HRP quanto a utilização dos bens e demais materiais  fornecidos por ela.  

10.1.13 Reparar por sua conta, os danos causados a CONTRATANTE e a terceiros em decorrência do objeto contratual, ressalvadas  as despesas correspondentes a danos e perdas resultantes de atos da CONTRATANTE ou de seus prepostos.  

10.1.14 Guardar completo sigilo com relação às informações obtidas no desenvolvimento das atividades, objeto da contratação, sendo  vedada, sem autorização por escrito, a divulgação de quaisquer dados relativos ao objeto do presente contrato.  

10.2 São obrigações da CONTRATANTE:  

10.2.1 Efetuar o pagamento nos termos previstos desta Ata de Registro de Preços, desde que a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS cumpra as obrigações previstas nesta Ata de Registro de Preços, bem como as condições estabelecidas em  edital e seus anexos.  

10.2.2 Exercer a fiscalização do serviço por preposto devidamente indicado nas unidades, o qual competirá dirimir dúvidas que  porventura surjam no curso fornecimento e exercer em toda sua plenitude a ação fiscalizadora.  

10.2.3 Indicar os locais, horários e condições de entrega e recebimento do objeto.  

10.2.4 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, de  acordo com as cláusulas da Ata de Registro de Preços, cláusulas de edital e seus anexos, os termos deste procedimento e de  sua proposta.  

10.2.5 Fornecer à EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS as informações necessárias para a execução do  fornecimento do objeto. 

10.2.6 Notificar, por escrito, a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, da constatação de quaisquer problemas  pertinentes ao bom andamento do fornecimento bem como da aplicação de eventuais multas e penalidades.  

10.2.7 Solicitar objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência conforme “Solicitações ou Reposições”  10.2.8 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital.  

10.2.9 Conferir todo o material entregue, assim como sua funcionalidade e integralidade.  

10.2.10 Comunicar a contratada por escrito sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja  substituída, reparada ou corrigida.  

10.2.11 Efetuar os pagamentos nos valores correspondentes no prazo e forma estabelecida no edital.  10.2.12 Rejeitar todo ou em parte o material/serviço fornecido em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada.  10.2.13 Notificar/Penalizar em caso de não atendimento a esse termo ou edital.  

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO  

11.1 Às unidades ficam reservado o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais  ampla e completa fiscalização sobre o fornecimento, por preposto(s) designado(s).  

11.2 A estes fiscais, caberá a responsabilidade de representação das unidades integralmente em todos os atos, junto ao representante  da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS.  

11.3 A presença da fiscalização das unidades durante o fornecimento, quaisquer que sejam os atos praticados no desempenho de  suas atribuições, não implicará solidariedade ou corresponsabilidade com a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS, que responderá única e integralmente pelo fornecimento, na forma da legislação vigente.  

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES  

12.1 Caso a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS não mantenha a proposta, apresente-a sem seriedade, falhe  ou fraude à execução da Ata de Registro de Preços, comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou cometa fraude  fiscal, bem como na hipótese de recusa em receber ou assinar a Ata de registro de Preços, sem justo motivo, ou deixar de  comprovar as condições para assinatura de contrato ou instrumento equivalente, será punida com as seguintes penalidades:  

I – Advertência;  

II – Multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da sua proposta;  

III – Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a CONTRATANTE pelo prazo  de 02 (anos).  

12.2 Sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 68 do Regulamento de Compras e Contratações, a EMPRESA DETENTORA DOS  PREÇOS REGISTRADOS está sujeita às seguintes multas, em relação aos prazos fixados em instrumento contratual ou  equivalente, cujo cálculo tomará por base o valor total da contratação/fornecimento:  

I – Atraso até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia; 

II – Atraso superior a 30 (trinta) dias: multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia;  

III – Os atrasos superiores a 45 (quarenta e cinco) dias serão considerados como inexecução parcial ou total do objeto contratual,  hipótese em que a multa prevista nesta cláusula será substituída pelo disposto no artigo 76 do Regulamento de Compras e  Contratações, incisos III e IV.  

12.3 Pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo do  registro da ocorrência no cadastro de fornecedores da CONTRATANTE:  

I – Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade;  

II – Multa equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da contratação, por cláusula contratual descumprida;  III – Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução parcial do contrato;  IV – Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, pela inexecução total do contrato;  

V – Suspensão dos direitos de participar dos procedimentos para contratação e de contratar com a CONTRATANTE pelo prazo  de 02 (anos).  

12.4 A aplicação das penalidades capituladas acima é independente e cumulativa, sem prejuízo das perdas e danos.  

12.5 As importâncias relativas às multas serão descontadas de qualquer pagamento a que tiver direito a EMPRESA DETENTORA  DOS PREÇOS REGISTRADOS junto à CONTRATANTE.  

12.6 A aplicação da penalidade será formalizada por despacho da Secretária Executiva da CONTRATANTE, assegurada defesa  prévia, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação para tanto.  

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS  

13.1 Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem como  emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração desta Ata de registro de Preços, ou da  execução, correrão única e exclusivamente por conta da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, desde que  lhe digam respeito.  

13.2 Obriga-se a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS a manter-se inteiramente em dia com as contribuições  previdenciárias, sociais e trabalhistas. Verificada, em qualquer tempo, a existência de débito proveniente do não recolhimento  deles, por parte da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS, fica a CONTRATANTE desde já autorizada a  suspender os pagamentos devidos à CONTRATADA, até que fique constatada a plena e total regularização de sua situação.  

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS  

14.1 Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei nº 13.709/2018), no âmbito do contrato firmado com a  FASCAMP, CNPJ nº 17.893.567/0001-37, são obrigações da Contratada:  

14.1.1 Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 e demais normas de proteção de dados pessoais;  14.1.2 Assegurar o sigilo e a privacidade dos dados pessoais tratados;  

14.1.3 Realizar tratamento de dados apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD; 

14.1.4 Orientar e treinar as pessoas que tenham acesso a dados pessoais quanto ao adequado tratamento e confidencialidade destes  dados;  

14.1.5 Utilizar medidas de segurança técnicas e gerenciais adequadas e satisfatórias à proteção contra: acesso, destruição,  compartilhamento, adulteração, divulgação (vazamento), perda ou extravio, não autorizados, acidentais, indevidos, fraudulentos  e/ou ilícitos;  

14.1.6 Colaborar com o cumprimento, monitoramento e controle de suas obrigações diante da legislação de proteção de dados.  CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

15.1. A troca de informações e correspondências entre a EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS e as unidades, bem  como toda e qualquer instrução, deve ser por escrito.  

15.2. Fazem parte integrante e inseparável da presente Ata de Registro de Preços, como aqui integral e expressamente estivesse  reproduzida, a Proposta da EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS independentemente de transcrição.  

15.3. Ficam também fazendo parte desta Ata de Registro de Preços, as Normas vigentes, Instruções, Ordens de Fornecimento e  mediante Termo de Aditamento, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência.  

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO  

16.1. Elegem as partes contratadas o Foro da Comarca de Campinas, para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste contrato,  renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

16.2. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes por seus representantes legais assinam o presente feito em 02 (duas) vias  de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas.  

Campinas, ___________ de __________________________de 2022.  

Fundação da Área de Saúde de Campinas –  

FASCAMP  

Testemunhas:  

Nome: Nome:  Nº. CPF.: Nº. CPF.:  

CONTRATADA